Estado transfere R$ 4,7 milhões à empresa de tecnologia e paga no mesmo dia; só em outubro, os aportes às estatais somam R$ 39 milhões
Por Trabulo Neto
O Governo do Piauí transferiu mais R$ 4.691.656,35 à Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI) para aumentar o capital da estatal. A nota de empenho 2026NE01188 foi emitida em 20 de outubro de 2026 pela unidade Encargos Gerais do Estado e, segundo o Portal da Transparência, foi paga integralmente no mesmo dia.
Aumento de capital é quando o Estado, dono da empresa, coloca dinheiro novo dentro dela. Diferente de um contrato, esse repasse não exige licitação nem entrega de serviço em troca, e o extrato do Portal não informa como o dinheiro será usado.
O que diz a nota
O dinheiro saiu de Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, da arrecadação livre do Estado, a mesma que paga saúde, educação e segurança. A observação da nota informa que o pedido partiu do Ofício 58/2026/ETIPI-PI/PRES/DAF e foi autorizado pelo Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1659/2026, no processo SEI 00117.000142/2026-15.
É o mesmo processo usado em 20 de agosto, quando a série Raio X das Despesas registrou outro aporte de R$ 4.540.823,65 à ETIPI.
Outubro: R$ 39 milhões em aportes
Em 21 dias de outubro, os Encargos Gerais do Estado já empenharam seis aumentos de capital em estatais, somando R$ 39.086.390,49:
| Data | Nota | Estatal | Valor |
|---|---|---|---|
| 01/10 | 2026NE01126 | ETIPI | R$ 2.223.725,37 |
| 01/10 | 2026NE01127 | ETIPI | R$ 2.171.008,77 |
| 02/10 | 2026NE01134 | ETIPI | R$ 10.000.000,00 |
| 02/10 | 2026NE01135 | Investe Piauí | R$ 5.000.000,00 |
| 14/10 | 2026NE01184 | Investe Piauí | R$ 15.000.000,00 |
| 20/10 | 2026NE01188 | ETIPI | R$ 4.691.656,35 |
A ETIPI recebeu quatro aportes no mês, total de R$ 19.086.390,49, em quatro processos SEI diferentes (00117.002543/2026-00, 00117.000739/2026-51, 00117.002895/2026-57 e 00117.000142/2026-15). A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí) recebeu R$ 20.000.000,00.
É avaliação desta redação que repasses dessa escala, feitos em sequência e sem contrapartida descrita no Portal, precisam vir acompanhados da justificativa de cada um: o que a empresa vai comprar ou pagar com o dinheiro e por que ele não pode vir das receitas da própria estatal.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), sobre os fundamentos do Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1659/2026 e o total de aportes de capital à ETIPI em 2026;
- Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), sobre a destinação dos R$ 19.086.390,49 recebidos em outubro e o conteúdo do Ofício 58/2026/ETIPI-PI/PRES/DAF.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem a destinação dos aumentos de capital feitos pelo Estado à ETIPI e à Investe Piauí em 2026 e a publicidade dada a esses gastos.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.
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