Perícia do MP encontrou “poucos serviços de asfaltamento” no trecho. O órgão estadual confirmou ter recebido o ofício e não respondeu. A investigação foi prorrogada por mais um ano.
Por Trabulo Neto
O Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) recebeu um pedido de documentos do Ministério Público sobre uma obra de asfalto na rodovia PI-314, em Piracuruca, e não respondeu. A informação está no despacho que prorrogou a investigação por mais um ano, publicado na edição nº 2122 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI, disponibilizada nesta quarta-feira (21), nas páginas 57 e 58.
Nas palavras da promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca: “A DER/PI confirmou recebimento do ofício, no entanto não apresentou resposta.”
A obra
O caso trata do asfaltamento da estrada de acesso às localidades Recanto, Assentamento Santo Antônio e São João do Adelino, na PI-314, zona rural de Piracuruca. A denúncia original era de que a obra estava parada, o que inicialmente foi atribuído à falta de repasses do Governo do Estado.
Segundo documentos enviados pelo próprio DER-PI ao MP, a empresa contratada foi a ENGETERRA Engenharia e Terraplanagem Ltda., escolhida na Tomada de Preços nº 023/2015 (Processo Administrativo nº 1330/2015).
A apuração começou em 2019, como Notícia de Fato nº 09/2019. Depois virou Procedimento Preparatório e, por fim, o Inquérito Civil nº 39/2020 (SIMP 000026-174/2019).
O que a perícia encontrou
Em 14 de junho de 2023, técnicos da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) do MPPI foram ao local. O Relatório de Vistoria Técnica nº 69/2023 registrou que foram observados “poucos serviços de asfaltamento e melhorias” no trecho vistoriado.
O relatório também informou que não foi possível calcular quanto da obra foi executado, porque faltavam documentos. Sobre os outros trechos incluídos no mesmo contrato, a perícia apontou que não havia elementos para comprovar a execução.
Para fechar a conta, a equipe técnica pediu o diário de obras, as medições com planilhas e fotos, o orçamento original da licitação, os aditivos e o projeto executivo. São esses papéis que mostram o que foi feito, quanto foi medido e quanto foi pago.
Sem resposta
O MP pediu esses documentos ao DER-PI e à ENGETERRA. Em 3 de outubro de 2025, diante da falta de resposta, mandou buscar o endereço atualizado da empresa e de seus sócios e reiterou os pedidos. A ENGETERRA recebeu o ofício por e-mail e também não respondeu.
A promotora deixa claro que, por enquanto, as constatações não permitem “concluir pela ocorrência de superfaturamento ou quantificar eventual dano ao erário”. Para isso, diz ela, os documentos são indispensáveis.
O despacho não informa o valor do contrato nem quanto já foi pago à empresa.
Prazo de 15 dias úteis
Em 15 de outubro de 2026, a promotora prorrogou o inquérito por mais um ano e mandou reiterar ao DER-PI o pedido feito no Ofício nº 306/2025, com prazo de 15 dias úteis. O despacho adverte que “o não atendimento injustificado à requisição ministerial poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis”.
Quando os documentos chegarem, o caso volta para a perícia do MP, que vai comparar o que foi medido, o que foi pago e o que existe de fato na estrada.
É avaliação desta redação que o problema central já não é só a obra de 2015: é um órgão do governo estadual que guarda os documentos de uma obra pública e não os entrega ao Ministério Público depois de anos de pedidos.
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informação sobre o valor do contrato decorrente da Tomada de Preços nº 023/2015 do DER-PI, os pagamentos feitos à ENGETERRA e eventual fiscalização da obra na PI-314.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI)
- Governo do Estado do Piauí
- ENGETERRA Engenharia e Terraplanagem Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
Apoie o jornalismo independente da Rádio Calçada: PIX 86.9.9991.9990
