Detran-PI registrou preço para 80 mil capacetes de motociclista. Quatro em cada cinco saíram R$ 54 mais caros que o restante, segundo o próprio Diário Oficial
Por Trabulo Neto
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) fechou uma compra de capacetes para motociclistas com dois preços diferentes para o mesmo tipo de produto. O resultado está no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) nº 201/2026, publicado em 22 de outubro, nas páginas 120 a 126.
O Pregão Eletrônico nº 01/2026 (processo 00030.002879/2025-33) foi homologado em 15 de outubro de 2026. É um registro de preços, ou seja, uma lista de preços que o órgão pode usar para comprar ao longo do tempo. Os equipamentos e cursos se destinam aos programas “Motorista Legal” e “CNH Social”. Ao todo, o pregão registra R$ 23.366.880,00.
Dois preços para o mesmo capacete
O item 1 tem 64 mil capacetes do tipo fechado, da marca Pro Tork, modelo Sport Moto, a R$ 199,00 cada. Quem venceu foi a A V P Veloso Comercial Ltda, CNPJ 02.454.878/0001-22, com sede em Teresina. O item soma R$ 12.736.000,00.
O item 2 tem 16 mil capacetes do tipo fechado, também da marca Pro Tork, modelo New Liberty Four, a R$ 145,00 cada. Quem venceu foi Gustavo Castro da Silva ME (Alto Giro Group), CNPJ 25.965.743/0001-27, de Joinville (SC). O item soma R$ 2.320.000,00.
Os dois itens descrevem o mesmo produto: capacete fechado conforme a norma NBR 7471 e a Resolução Contran nº 940/2022, em peça única, com cinta jugular preta, forro antialérgico, protetor de nuca e viseira resistente a chama. O item 2 traz a observação “cota reservada para ME/EPP – 20%”. Essa é a fatia que a lei permite separar para micro e pequenas empresas. As 16 mil unidades da cota correspondem exatamente a 20% das 80 mil previstas na soma dos dois itens.
O capacete da cota reservada custou R$ 54,00 a menos por unidade. Se os 64 mil capacetes do item 1 tivessem o preço do item 2, a conta seria de R$ 9.280.000,00, e não de R$ 12.736.000,00. A diferença chega a R$ 3.456.000,00.
O próprio diário mostra que os modelos registrados são diferentes (Sport Moto e New Liberty Four). Até a publicação desta matéria, a Rádio Calçada não identificou no processo publicado nenhuma justificativa técnica para a diferença de preço entre itens com a mesma descrição.
O resto do pregão
A mesma A V P Veloso venceu o item 3, de 25.600 coletes refletivos a R$ 102,00 cada (R$ 2.611.200,00). Com isso, a empresa concentra R$ 15.347.200,00 do registro. Os itens 5 e 6 tratam de cursos de pilotagem defensiva e de cursos para mototaxistas e motofretistas. Eles ficaram com a Capacitação Profissional em Trânsito e Transporte Ltda, CNPJ 30.435.015/0002-24, por R$ 5.699.680,00.
O extrato cita como autoridade competente Luana Maria Machado Barradas. Quem assina a homologação é Eslin Rebej Dias Gama, diretor-geral interino.
Distribuição em ano eleitoral
Os capacetes vão para programas que entregam bens à população. A Lei nº 9.504/1997 (art. 73, § 10) proíbe a distribuição gratuita de bens pela administração em ano de eleição. As exceções são casos de calamidade, emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A Rádio Calçada pergunta ao Detran-PI qual lei criou os programas “Motorista Legal” e “CNH Social” e desde quando eles têm execução no orçamento.
É avaliação desta redação que, quando o próprio pregão mostra um preço mais baixo para o mesmo tipo de produto, cabe ao órgão demonstrar por que pagará mais caro pela maior parte da compra.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI); A V P Veloso Comercial Ltda; Gustavo Castro da Silva ME (Alto Giro Group); e Capacitação Profissional em Trânsito e Transporte Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que informem se acompanham o Pregão Eletrônico nº 01/2026 do Detran-PI e a diferença de preço entre os itens 1 e 2.
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