Decreto assinado a quatro dias do segundo turno tira R$ 550 mil de emendas da Saúde e coloca na Cultura. No mesmo diário, a Secult paga R$ 100 mil por um show sem dizer quem vai se apresentar
Por Trabulo Neto
O governador Rafael Tajra Fonteles assinou em 21 de outubro de 2026 o Decreto nº 24.802. Ele abre crédito suplementar de R$ 59.453.257,98 no orçamento estadual. Crédito suplementar é um reforço de dinheiro numa ação do orçamento, tirado de outra. O decreto está no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) nº 201/2026, páginas 8 a 12 (SEI nº 0027112376). Também assinam o secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e o secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.
Sai da saúde, entra na cultura
Na lista do que foi cortado (anexo II), a Secretaria da Saúde (Sesapi) perde R$ 550 mil na ação “Incentivo à Saúde”, em duas emendas identificadas pelo código no próprio decreto:
- Emenda 2026.I0023: R$ 100.000,00, que estavam numa modalidade de repasse a municípios.
- Emenda 2026.I0006: R$ 450.000,00, que estavam reservados para material de consumo.
Na lista do que foi reforçado (anexo I), as mesmas emendas, com os mesmos valores, aparecem na Secretaria da Cultura (Secult), na ação “Democratização e Difusão das Artes Criativa e da Cultura Piauiense”:
- Emenda 2026.I0023: R$ 100.000,00, agora para repasse a instituições privadas sem fins lucrativos.
- Emenda 2026.I0006: R$ 450.000,00, agora para serviços de terceiros pagos a empresas.
O mesmo decreto também tira R$ 100.000,00 da emenda 2026.I0002 dessa mesma ação da Secult e passa para a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol), na ação “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”.
O decreto não informa quem são os autores das emendas.
Em agosto, o Decreto nº 24.658, publicado na edição suplementar nº 149/2026 do DOE-PI, já havia registrado a migração de emenda da saúde para a cultura.
Show de R$ 100 mil sem nome de artista
Na mesma edição, nas páginas 102 a 105, a Secult publicou o Termo de Ratificação e o Extrato do Contrato nº 406/2026 (processo SEI 00022.003600/2026-19). O contrato, de R$ 100.000,00, é com a empresa Diamond Music Ltda, CNPJ 61.853.397/0001-59, para a “contratação direta de artista” no evento Dia do Vaqueiro de Beneditinos.
O contrato foi assinado em 20 de outubro de 2026, cinco dias antes do segundo turno das eleições. Não houve licitação. O fundamento é o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade: a licitação é dispensada porque o artista é considerado único, consagrado pela crítica ou pelo público. A própria lei exige que a contratação seja feita com o artista ou com um empresário exclusivo dele.
Nem o termo de ratificação nem o extrato do contrato dizem qual artista vai se apresentar, nem a data do evento. O campo da dotação orçamentária aparece incompleto: “/2026 – SECULT-PI/GAB/SUDARPI/GO”. O documento é assinado por Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, que aparece no extrato como titular da Secretaria da Cultura.
O diário não informa se o pagamento à Diamond Music sai das emendas transferidas da saúde. A Rádio Calçada não afirma essa ligação e pergunta à Secult de onde sai o dinheiro.
É avaliação desta redação que uma contratação sem licitação justificada pelo nome do artista precisa, no mínimo, informar esse nome ao público que paga a conta.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PI); Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); Secretaria do Planejamento (Seplan-PI); Secretaria de Governo (Segov-PI); Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol); e Diamond Music Ltda. A Rádio Calçada pergunta quem são os autores das emendas 2026.I0002, 2026.I0006 e 2026.I0023, qual artista foi contratado e qual é a fonte do pagamento. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se acompanham as transferências de emendas da saúde para a cultura e a inexigibilidade nº 406/2026 da Secult.
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