Secretaria de Inteligência Artificial assinou contrato para módulos pré-fabricados do IMPA Tech Nordeste, pago em parte com recursos de operação de crédito. O extrato no Diário Oficial deixa em branco a modalidade de contratação, o parecer da Procuradoria e a reserva de orçamento

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí (SIA-PI) assinou em 21 de outubro de 2026 um contrato de R$ 2.249.546,60. O objeto é a compra e instalação de módulos pré-fabricados para o IMPA Tech Nordeste. O extrato do Contrato nº 4/2026 está no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) nº 201/2026, nas páginas 108 e 109 (processo SEI 00349.000511/2026-38).

O que foi comprado

O contrato prevê “aquisição e implantação de Espaços Multiuso de Rápida Instalação (EMRI), pré-fabricados, climatizados e termoacústicos, passíveis de acoplamento”. Os espaços servirão de refeitório, almoxarifado e sala técnica de apoio do IMPA Tech Nordeste. A contratada é a ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda, CNPJ 09.176.584/0001-25. A vigência vai de 21 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027.

O dinheiro sai de três fontes: recursos de impostos (fonte 500), outros recursos não vinculados (fonte 501) e recursos de operações de crédito (fonte 754), que são empréstimos tomados pelo Estado. A despesa foi lançada como “obras e instalações”.

O que o extrato não diz

O extrato não informa por qual modalidade a empresa foi escolhida. Não diz se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade. Cita apenas a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 21.938/2023.

O campo “Nº PARECER PGE” aparece com um traço (“-”). Também aparecem com traço os campos da nota de reserva e da autorização de reserva orçamentária no Siafe, que é o sistema de execução do orçamento estadual. A reserva é o registro de que o dinheiro foi separado para aquele gasto. A Lei nº 14.133/2021 prevê, como regra, a análise jurídica das contratações antes da assinatura.

O extrato usa ainda termos próprios de parceria com entidades sem fins lucrativos. A SIA aparece como “concedente”, e a empresa contratada aparece no campo “Organização da Sociedade Civil”, embora seja uma sociedade limitada e o objeto seja uma compra. Assinam o secretário André Macedo Santana, pela SIA, e Marcelo Santiago Silva, pela empresa.

É avaliação desta redação que um contrato de R$ 2,2 milhões, pago em parte com dinheiro de empréstimo, não pode ser publicado sem que o cidadão saiba como a empresa foi escolhida e se a Procuradoria-Geral do Estado analisou a contratação.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA-PI); Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI); e ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda. A Rádio Calçada pergunta qual foi a modalidade de contratação, se houve parecer jurídico e qual é o número da reserva orçamentária. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se acompanham o Contrato nº 4/2026 da SIA-PI.

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