Secretaria da Educação reservou R$ 303 mil do FUNDEB em um só dia para a fundação ex-Fadex, um quarto do contrato do projeto
Por Trabulo Neto
A Secretaria da Educação do Piauí (SEDUC) emitiu na quarta-feira, 22 de outubro, três notas de empenho para a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, a antiga Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30). O dinheiro é para o projeto “Xadrez nas Escolas”, na rede estadual. As três notas somam R$ 303.175,02 e foram feitas por dispensa de licitação.
| Nota | Valor | Processo SEI |
|---|---|---|
| 2026NE36829 | R$ 121.270,00 | 00011.070687/2026-69 |
| 2026NE36830 | R$ 121.270,00 | 00011.072754/2026-80 |
| 2026NE36831 | R$ 60.635,02 | 00011.072755/2026-24 |
Um quarto do contrato em um dia
O Portal da Transparência registra o contrato do projeto com o número Siafe 25013766, no valor de R$ 1.212.700,44. Ele foi publicado em 16/04/2025, e a vigência atual vai de 11/04/2026 a 11/04/2027.
As três notas equivalem a exatamente 25% do contrato: duas de 10% e uma de 5%. Cada uma tem processo SEI próprio, todos abertos para pagamentos ao mesmo projeto. A observação das notas cita outro número, o “Contrato 017/2025”. Até a extração desta sexta-feira (23), nada havia sido pago.
Dinheiro do FUNDEB ligado a resultado
O recurso vem do FUNDEB, na parcela da complementação da União chamada VAAR. É um dinheiro que o governo federal repassa aos estados que cumprem metas de melhoria da aprendizagem. A despesa está na ação “Melhoria da Aprendizagem na Educação Básica”.
Segundo a descrição do contrato, o projeto foi criado para enriquecer o currículo com uma atividade que estimula o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos.
A fundação e a Secretaria
A lei de licitações permite contratar sem licitação fundações de apoio para projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional. A pergunta é se um programa de xadrez nas escolas se enquadra nessa regra e por que não houve disputa com outras entidades que oferecem o mesmo serviço.
Não é o primeiro contrato da fundação com a SEDUC por dispensa. A série Raio X das Despesas já mostrou outros dois:
- R$ 55.835.330,90 do contrato 61/2026 (programa Do Piauí para o Mundo), empenhados em agosto, dois dias depois da publicação;
- R$ 6.076.453,18 do contrato 62/2026 (SeducTec), em setembro.
É avaliação desta redação que o uso repetido de dispensa para a mesma fundação, agora com dinheiro do FUNDEB ligado a resultados de aprendizagem, exige que a SEDUC mostre:
- por que escolheu a ex-Fadex sem disputa;
- quantas escolas e alunos o projeto atende;
- que resultados o projeto já apresentou.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC):
- qual o fundamento legal da dispensa;
- qual a relação entre o contrato 25013766 e o “Contrato 017/2025” citado nas notas;
- por que foram abertos três processos para pagamentos no mesmo dia;
- quantas escolas, professores e alunos participam do projeto, e quais resultados foram medidos.
- Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (ex-Fadex), sobre a execução do projeto Xadrez nas Escolas.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem as contratações da SEDUC com a ex-Fadex por dispensa de licitação e o uso de recursos do FUNDEB VAAR nesses contratos.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.
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