Levantamento da Rádio Calçada no diário oficial de 7 de julho identifica onda de contratos de pavimentação, praças e até estádio municipal, firmados por seis órgãos estaduais entre 25 de junho e 7 de julho — com assinaturas inclusive depois do marco de 4 de julho
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Os fatos
A edição nº 128/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 7 de julho de 2026, publica em bloco, ao longo da seção de extratos (páginas 38 a 194), cerca de 40 contratos, homologações e ordens de serviço de obras em municípios do interior e da capital, somando aproximadamente R$ 50 milhões.
As datas de assinatura se concentram entre 25 de junho e 7 de julho de 2026 — exatamente a semana em que se encerrou, no dia 4 de julho, o prazo a partir do qual a Lei nº 9.504/1997 impõe restrições à conduta de agentes públicos nos três meses anteriores às eleições. Parte relevante dos contratos foi assinada nos dias 3, 6 e 7 de julho.
Os instrumentos partem de ao menos seis órgãos distintos: Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), Secretaria dos Transportes (SETRANS), Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI), Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), entre outros.
O maior contrato do bloco é o da SIDERPI com a MTC Construção Ltda (CNPJ 21.845.927/0001-00): R$ 13.975.273,02 para pavimentação asfáltica em CBUQ de 122.132 m² na zona urbana de Teresina, assinado em 7 de julho de 2026 — três dias após o marco eleitoral (página 150).
Outros destaques, sempre conforme os extratos publicados na edição: Construtora Caxé, R$ 3.252.482,03, pavimentação em Queimada Nova, assinado em 6 de julho (página 40); Monte Claro Construções, R$ 2.475.774,04, pavimentação em Santa Filomena (página 165); Aliança Construções e Serviços em Obras, R$ 1.668.825,56, pavimentação em Hugo Napoleão, assinado em 6 de julho (página 119); M E Construtora, R$ 1.488.689,10, pavimentação em Nazária, assinado em 6 de julho (páginas 102 e 103); e a construção do Estádio Municipal de Aroeiras do Itaim, por R$ 1.157.682,37 (página 191).
A lista de municípios contemplados inclui ainda Curralinhos, Amarante, Brasileira, Miguel Alves, Jacobina, Parnaíba, Ilha Grande, Bom Princípio do Piauí, Jurema, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Alto Longá, Rio Grande do Piauí, Paquetá, Fronteira e Monsenhor Gil, entre outros, com contratos individuais entre R$ 400 mil e R$ 2,1 milhões.
Avaliação da reportagem
A execução direta de obras pelo Estado não se confunde, em regra, com a transferência voluntária de recursos a municípios, essa sim vedada nos três meses anteriores ao pleito pelo art. 73, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 9.504/1997. É justamente essa distinção que o padrão observado parece explorar: obras de interesse estritamente local — ruas, calçadas, praças e um estádio municipal — contratadas e executadas diretamente por secretarias estaduais, em dezenas de municípios, com assinaturas empilhadas na semana da virada do marco eleitoral.
A concentração temporal é atípica. A velocidade de assinaturas nos dias 3, 6 e 7 de julho, a pulverização geográfica e a simultaneidade entre seis órgãos distintos sugerem um calendário administrativo orientado pelo calendário político. A comparação com o ritmo de contratação dos meses anteriores, que esta reportagem vem acompanhando na série Raio X das Despesas, permitirá dimensionar com precisão o desvio em relação à rotina.
Registre-se que a assinatura de contratos de obras, em si, não é vedada pela legislação eleitoral. O ponto de atenção é o conjunto: o momento, o volume, a natureza municipal dos objetos e o histórico de concentração de fornecedores que esta redação já documentou em contratações estaduais de obras.
Contraditório
A reportagem encaminha à SEAGRO, à SETRANS, à CDTER, à SIDERPI e à SEFIR os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quantos contratos de obras cada órgão assinou entre 25 de junho e 7 de julho de 2026, e qual o valor total?
- Qual a justificativa para a concentração de assinaturas na semana imediatamente anterior e posterior a 4 de julho de 2026?
- As ordens de serviço correspondentes já foram emitidas? Em quais datas?
- Há previsão de eventos de inauguração ou de anúncio público dessas obras antes das eleições de outubro?
- Quais desses processos licitatórios foram homologados em 2026 e qual o intervalo médio entre homologação e assinatura?
- Os cronogramas físico-financeiros preveem execução ou conclusão de etapas relevantes dentro do período eleitoral?
O espaço segue aberto para manifestação de todos os órgãos citados, que será publicada na íntegra.
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre se já têm conhecimento da concentração de contratações de obras municipais firmadas por órgãos estaduais na semana do marco eleitoral de 4 de julho de 2026, publicadas na edição nº 128/2026 do diário oficial, e quais medidas de acompanhamento pretendem adotar. As respostas serão publicadas na íntegra.
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