Contrato por inexigibilidade de licitação foi assinado no próprio dia do show, publicado no diário oficial só depois de o palco desmontado, e traz entre os signatários o nome civil do próprio artista. O dinheiro saiu da fonte que banca saúde, educação e segurança, em plena janela de vedações eleitorais.

Por Trabulo Neto  e Trabulo Júnior 

A Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (SETUR) contratou por R$ 750.000,00 o show da banda Xand Avião para os Festejos de Sant’Ana 2026, em Canto do Buriti, realizado no dia 22 de julho de 2026. O extrato do Contrato nº 175/2026, firmado com a ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 28.791.264/0001-20) por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 150/2026, está no Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 140/2026, de 23 de julho de 2026, páginas 99 e 100, no Processo SEI nº 00153.000755/2026-16.

As datas contam a história sozinhas. O contrato foi assinado em 22 de julho, o mesmo dia do show. A edição do diário oficial que o tornou público foi disponibilizada em 23 de julho, com publicação datada de 24. Quando o Piauí soube que estava pagando R$ 750 mil por uma noite de forró, a noite já tinha acabado. A portaria que designou o fiscal do contrato, publicada na mesma edição, também só ganhou o mundo depois do evento que deveria fiscalizar.

O dinheiro saiu da fonte 500, os chamados recursos não vinculados de impostos, o caixa livre do tesouro estadual que disputa espaço com qualquer outra despesa do governo. A natureza da despesa registrada é a de serviços de terceiros, com nota de reserva 2026NR00412.

O preço acima de todos os parâmetros públicos

Cachê de artista não tem tabela oficial, mas tem mercado, e o mercado é público. A Prefeitura de Salvador, por meio da Saltur, pagou R$ 600 mil a Xand Avião pelo show da Virada Salvador 2026, um dos maiores festivais de fim de ano do país, contratado pela mesma Alic Participações e Entretenimento, empresa que detém a exclusividade do artista, conforme os contratos publicados no diário oficial do município baiano. A Prefeitura de Tauá, no Ceará, ao justificar contratação semelhante, apresentou pesquisa de preços situando o cachê do cantor entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. Em anos anteriores, prefeituras da Paraíba pagaram entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, valores que motivaram recomendações e representações do Ministério Público local.

O governo do Piauí pagou R$ 750 mil. É mais do que a capital da Bahia pagou ao mesmo artista, contratado pela mesma empresa, para o réveillon de uma cidade de quase três milhões de habitantes. Canto do Buriti é um município do semiárido piauiense com cerca de 20 mil moradores.

Um detalhe do extrato merece registro: assinam pela contratada Carlos Aristides Almeida Pereira e José Alexandre da Silva Filho. José Alexandre da Silva Filho é o nome civil de Xand Avião. O próprio cantor, portanto, figura como signatário do contrato com o Estado.

O calendário eleitoral ao fundo

O show aconteceu em plena janela de vedações da legislação eleitoral, vigente desde o início de julho de 2026. A Lei nº 9.504/1997 proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, condutas como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações, e restringe severamente o uso da máquina em benefício de candidaturas. O caso concreto, um festejo de padroeira, precisa ser examinado pelos órgãos competentes à luz dessas regras.

É avaliação desta redação que, independentemente do enquadramento eleitoral estrito, a sequência verificada, contrato assinado no dia do evento, valor acima dos parâmetros públicos conhecidos, fiscal designado depois do show e publicidade apenas posterior à execução, esvazia por completo a função da divulgação prevista no artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, que condiciona a eficácia da contratação direta à sua publicação. É avaliação desta redação, ainda, que o episódio se soma ao padrão de contratações de shows por inexigibilidade que esta redação vem documentando em série própria, cujo acumulado já ultrapassa a casa das centenas de milhões de reais em recursos estaduais.

Registre-se, por fim, que a mesma edição do diário oficial publica portaria da SETUR designando seus agentes de contratação com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, o que indica que os certames e contratações diretas da pasta tramitaram por quase quatro meses sob agentes sem designação formal vigente.

O que esta redação solicita aos órgãos de controle

O Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que examine a compatibilidade do cachê de R$ 750 mil com os parâmetros de mercado publicamente disponíveis, a regularidade da pesquisa de preços da Inexigibilidade nº 150/2026 e a validade dos atos praticados sob designação retroativa de agentes de contratação.

O Rádio Calçada solicita ao Ministério Público Eleitoral que avalie o evento sob as vedações da Lei nº 9.504/1997.

O Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que aprecie a prioridade do gasto frente às carências de serviços essenciais no próprio município de Canto do Buriti.

Contraditório

O espaço está aberto. A SETUR e o secretário Daniel Carvalho Oliveira Valente podem apresentar a pesquisa de preços que fundamentou o valor, as razões da assinatura no dia do evento e da publicação posterior a ele. A Alic Participações e Entretenimento Ltda e o artista Xand Avião podem se manifestar sobre o cachê contratado. Esta redação publica na íntegra as manifestações que receber.