O valor assinado é só o primeiro ano. Em 140 contratos de tecnologia do governo do Piauí, o valor total registrado no Portal é pelo menos o dobro do inicial, quase sempre por renovações que a lei permite. Em alguns casos, porém, o contrato cresceu até oito vezes ou mudou de valor de uma nota para outra, sem que o Portal mostre por quê.

Jornalista Trabulo Neto

Somados, 140 contratos de tecnologia do governo do Piauí foram assinados por R$ 515,7 milhões. Hoje, o Portal da Transparência registra para eles um valor total de R$ 1,63 bilhão, mais de três vezes o inicial. Esses contratos, de 55 empresas, já receberam R$ 638,8 milhões entre 2023 e setembro de 2026. Os dados são da base de empenhos do Portal, com extração de 28/09/2026.

O Portal registra dois valores para cada contrato. O valor de concessão é o valor assinado no início. O valor total inclui tudo o que foi acrescentado depois, por renovações e aditivos. A diferença entre os dois é a resposta à pergunta do título, e ela tem duas partes. A maior parte vem de renovações anuais permitidas por lei. Uma parte menor vem de aumentos acima disso ou de valores que mudam de uma nota para outra sem explicação no Portal.

O que a lei permite

Serviços contínuos, como a manutenção de sistemas, podem ser renovados ano a ano. A Lei 14.133/2021 permite contratos de até cinco anos, prorrogáveis até dez. Contratos antigos seguem a lei anterior, a 8.666/1993. Além das renovações, a lei permite aumentar a quantidade contratada em até 25% do valor inicial atualizado.

Na prática, um contrato de 12 meses renovado três vezes aparece no Portal com valor total quatro vezes maior que o da assinatura, sem nenhuma irregularidade. O valor anunciado na assinatura mostra só o custo do primeiro ano.

Crescimento que acompanha as renovações

Nestes contratos, o valor total é o valor anual multiplicado pelo número de períodos de vigência registrados:

O contrato da Vobys mantém o sistema de folha de pagamento dos servidores estaduais, o SIAPE. Foi assinado em junho de 2023 por R$ 14.023.040,39, por inexigibilidade de licitação. O Portal registra quatro vigências anuais, até junho de 2027, e valor total de R$ 56.092.161,56.

O contrato da Fox Inline, de regularização fundiária com ferramenta tecnológica, também é por inexigibilidade. Foi assinado em novembro de 2023 por R$ 59,4 milhões e hoje aparece com valor total de R$ 178,2 milhões, exatamente três vezes o inicial, com vigência até novembro de 2026.

Crescimento além das renovações ou sem padrão

Integra Saúde Digital (Saúde, contrato 340/2023). A plataforma de telemedicina foi contratada por inexigibilidade em outubro de 2023, com valor inicial de R$ 184.499.296,20. O valor total registrado mudou a cada ano:

• nas notas de 2024: R$ 263.442.256,20;
• nas notas de 2025: R$ 381.856.696,20;
• nas notas de 2026: R$ 522.174.787,50, com o valor inicial registrado passando a R$ 180.088.627,50.

A empresa recebeu R$ 238,9 milhões por esse contrato. O Tribunal de Contas do Estado julgou a contratação regular no Acórdão 484/2024-SPL. No Ministério Público do Piauí, o procedimento SIMP 003245-426/2025 foi arquivado, com arquivamento homologado pelo Conselho Superior do MPPI e publicado em 14/07/2026.

Medsafe Soluções em Saúde (Saúde, contrato 320/2023). A plataforma digital da linha de cuidado do AVC e do infarto foi contratada por pregão em setembro de 2023, com valor inicial de R$ 8.616.000,00. Nas notas de 2024, ainda dentro da primeira vigência registrada (até setembro de 2024), o valor total já aparecia como R$ 19.385.998,80, ou 2,25 vezes o inicial. Em 2025, passou a R$ 28.001.998,80. Em 2026, o contrato aparece com outro código no Portal, o 23004343, e valor total de R$ 32.310.000,00, 3,75 vezes o inicial. A empresa recebeu R$ 26,8 milhões pelos dois registros.

HF Tecnologia (Educação, contratos 108/2018 e 109/2018). Os dois contratos do Canal Educação, programa de ensino por TV da rede estadual, foram assinados em 2018:

• o 108/2018 tinha valor inicial de R$ 21.932.064,00 e aparece com valor total de R$ 172.872.590,27, 7,9 vezes o inicial;
• o 109/2018 tinha valor inicial de R$ 8.209.914,00 e aparece com valor total de R$ 69.920.802,59, 8,5 vezes o inicial.

A vigência registrada dos dois termina em julho de 2019, mas eles receberam R$ 47,6 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024. Depois disso, a HF recebeu em 19 notas sem número de contrato, de junho de 2024 a maio de 2026. Nesse meio tempo vieram dois contratos novos: o 103/2024, de R$ 45,9 milhões, e o 026/2026, de R$ 65,2 milhões.

Oracle do Brasil (Fazenda, contrato 021/2018). O suporte aos softwares da Secretaria da Fazenda foi contratado por inexigibilidade em 2018, por R$ 1.530.390,34. O valor total registrado é de R$ 8.891.158,36, 5,8 vezes o inicial.

Ingram Micro (Fazenda, contrato 22000265). A assinatura de softwares Red Hat foi contratada em 2022 por R$ 838.488,00. O valor total registrado é de R$ 5.163.761,76, 6,2 vezes o inicial, com vigência até janeiro de 2027.

Brasil Tecnologia da Informação (Detran).

• Contrato 01/2021, de desenvolvimento e manutenção de software: começou em R$ 3.420.000,00 e aparece hoje com R$ 18.810.000,00, 5,5 vezes o inicial.
• Contrato 44/2022: passou de R$ 3.480.000,00 para R$ 11.610.027,00, 3,3 vezes o inicial.

S M Informação e Tecnologia (Saúde, contrato 196/2021). Serviços de TI e gestão de documentos. O valor passou de R$ 5.394.445,68 para R$ 10.788.891,36 nas notas de 2023 e para R$ 16.183.336,92 nas de 2024 em diante, três vezes o inicial.

Valores que sobem e descem

Em alguns contratos, o valor total registrado no Portal muda de uma nota para outra sem seguir uma sequência.

• The Docs Digitalização (Assistência Social, contrato 39/2024). Assinado em outubro de 2024 por R$ 1.200.082,00. Nas notas de abril de 2025, o valor total aparece como R$ 15.317.266,00, 12,8 vezes o inicial. Nas notas de março e abril de 2026, aparece como R$ 2.400.164,00.
• Maida Infoway (Administração/IASPI, contrato 10/2019). Assinado por R$ 4.377.600,00. Nas notas de 2023, o valor total é R$ 24.923.645,60. Nas de 2024, cai para R$ 19.663.229,60.

A Rádio Calçada não pode afirmar, apenas pelo Portal, se as diferenças são erro de registro ou mudanças reais nos contratos. Por isso as submete aos órgãos responsáveis.

É avaliação desta redação que o Portal deveria mostrar, ao lado de cada contrato, a lista de aditivos e renovações com data, valor e motivo. Sem isso, o cidadão só vê o valor final e não consegue saber se o contrato cresceu por renovação, por aumento de quantidade ou por outro motivo.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) informações sobre:

• a análise dos aditivos dos contratos citados;
• a conferência dos valores registrados no Portal da Transparência;
• a divergência de valores nos contratos 39/2024 (Assistência Social) e 10/2019 (IASPI).

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria da Fazenda, Secretaria das Cidades (Detran), Secretaria da Assistência Social, Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, Medsafe Soluções em Saúde Ltda, HF Tecnologia Ltda, Vobys Gestão de Pessoas Ltda, Fox Inline Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, Techpark Tecnologia & Mobilidade Ltda, Oracle do Brasil Sistemas Ltda, Ingram Micro Brasil Ltda, Brasil Tecnologia da Informação Ltda, S M Informação e Tecnologia Ltda, The Docs Digitalização Eireli e Maida Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda.

A redação pede a lista de aditivos e renovações de cada contrato, com data, valor e justificativa. As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br