Ministério Público recomenda ao Delegado-Geral e ao Secretário de Segurança plano de saúde mental, limite de plantões e recomposição do efetivo; documento registra 20% dos delegados afastados por problemas psicológicos e até nove plantões de 24 horas por mês
Por Trabulo Neto
O Ministério Público do Piauí recomendou ao Delegado-Geral da Polícia Civil e ao Secretário de Segurança Pública do Estado um conjunto de medidas para as delegacias de Picos. As medidas vão da saúde mental dos policiais à recomposição do efetivo e ao respeito à atividade sindical. A Recomendação Administrativa nº 04/2026 foi assinada em 24 de setembro de 2026 pelo promotor Antônio Braz Rolim Filho, da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, responsável pelo controle externo da atividade policial na comarca. Ela ocupa as páginas 85 a 87 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, publicado em 1º de outubro de 2026.
O que o Ministério Público encontrou
A recomendação foi expedida no Procedimento Administrativo nº 08/2026 (SIMP nº 005042-361/2025), que tramita sob sigilo. O próprio documento lista os fatos que a fundamentam:
- Afastamentos: nas inspeções de setembro de 2025, havia 2 delegados afastados por problemas psicológicos, cerca de 20% de um efetivo local estimado em 10 delegados.
- Plantões seguidos: as escalas da Central de Flagrantes de Picos de abril, junho e julho de 2025 registram delegados escalados para 7 a 9 plantões de 24 horas no mesmo mês, inclusive três plantões consecutivos.
- Acúmulo de funções: há designação formal de delegado para atuar na Central de Flagrantes ao mesmo tempo em que é titular de delegacia (Portaria nº 616/2025/PC-PI).
- Renúncia por esgotamento: um delegado pediu formalmente para deixar as cumulações de unidades e de plantões, alegando onerosidade excessiva e comprometimento da saúde física e mental (Ofício nº 5910/2025).
- Falta de pessoal reconhecida: a Diretoria de Polícia do Interior admitiu a carência de pessoal no interior. A recomposição da Delegacia da Mulher e dos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) de Picos foi feita com servidores da própria Seccional, num contexto em que foi comunicada a interrupção dos atendimentos da Sala Lilás por falta de servidores.
- Sobreaviso sem regra: existem escalas de sobreaviso, mas não há normas sobre acionamento, registro e compensação das horas. O sindicato questionou a exigência de disponibilidade permanente na delegacia especializada de combate a facções, homicídios e tráfico (DFHT) de Picos.
- Saúde mental longe: um termo de declarações relata a dificuldade dos policiais do interior para acessar os serviços institucionais de saúde mental.
Como o caso começou
Segundo o documento, o procedimento nasceu de um episódio de 25 de novembro de 2025, na sede da DFHT de Picos: a retirada de cartazes da campanha contra o assédio moral promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI). O fato foi objeto de sindicância, arquivada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ao arquivar, a corregedoria recomendou à Delegacia-Geral orientar as unidades sobre a afixação de material sindical.
O Ministério Público do Trabalho também atua no caso. No Inquérito Civil nº 000354.2025.22.001/2, expediu ao Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Recomendação nº 3764.2026, de 11 de junho de 2026, para que o livre exercício da atividade sindical na Polícia Civil seja assegurado. O MP estadual afirma atuar “em reforço e de forma coordenada”.
O próprio documento ressalva que a recomendação é estrutural e preventiva e “não encerra juízo sobre condutas individuais de servidores”.
O que foi recomendado e em quanto tempo
| Medida recomendada | Prazo |
|---|---|
| Plano de apoio psicossocial e monitoramento da saúde mental dos policiais de Picos | 60 dias |
| Canal sigiloso para relatos de assédio moral, com proteção contra retaliação | 60 dias |
| Diagnóstico do efetivo e plano de recomposição, com prioridade para a DEAMGV e a Central de Flagrantes | 60 dias |
| Norma com limite mensal de plantões de 24 horas, descanso mínimo e rodízio | 90 dias |
| Regulamentação do sobreaviso e revisão dos valores das jornadas extras “planejadas” | 90 dias |
| Material de orientação contra o assédio moral | 90 dias |
| Capacitação das chefias em gestão de pessoas e saúde mental | 120 dias |
O Delegado-Geral e o Secretário de Segurança têm 30 dias úteis, a partir do recebimento, para responder se acatam ou não as medidas. O documento avisa que o não acatamento sem justificativa pode levar o Ministério Público a adotar medidas extrajudiciais e judiciais.
Por que isso importa para o cidadão
A Central de Flagrantes é para onde vão os presos em flagrante da região. A Sala Lilás é o espaço de atendimento reservado a mulheres vítimas de violência. É avaliação desta redação que, quando os mesmos poucos delegados cobrem plantões seguidos e a Sala Lilás para por falta de gente, quem paga a conta é a vítima que procura a delegacia.
O que ainda não se sabe
- Quantos delegados, escrivães e agentes estão hoje lotados em Picos e quantas vagas existem.
- Se a Sala Lilás de Picos voltou a funcionar.
- Se a Delegacia-Geral e a Secretaria de Segurança vão acatar a recomendação.
Onde o leitor pode conferir
Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, páginas 85 a 87, Recomendação Administrativa nº 04/2026 da 6ª Promotoria de Justiça de Picos.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Delegacia-Geral da Polícia Civil do Piauí, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) e Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI). As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
