Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí (SEINFRA) homologou e adjudicou à Construtora Solução Ltda a reforma da Praça Matriz do município de Alto Longá, pelo valor de R$ 2.611.927,18. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 113/2026, de 16 de junho de 2026, na página 166, e dá sequência à série de contratos públicos concentrados nesta mesma empresa que esta redação vem acompanhando.
O que diz o documento (é fato)
O Diário Oficial nº 113/2026 publica o Termo de Homologação e Adjudicação assinado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Danísio Guimarães e Marabuco, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
- Processo SEI: nº 00114.000686/2025-18
- Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 021/2026, tipo menor preço
- Regime: empreitada por preço unitário
- Objeto: execução dos serviços de Reforma da Praça Matriz, com área de 6.048,90 m², no município de Alto Longá – PI
- Empresa adjudicatária: CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.667.970/0001-03
- Valor: R$ 2.611.927,18 (dois milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos)
- Data: Teresina, 16 de junho de 2026
O extrato informa que a empresa foi escolhida “pela proposta mais vantajosa”, em procedimento na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.
Conforme os registros públicos da Receita Federal, a Construtora Solução Ltda (nome empresarial também grafado como Solução Construtora e Empreendimentos) tem sede em Teresina-PI, na Avenida Dom Severino, nº 2767, bairro Horto; foi constituída em 27 de abril de 2016; está com situação cadastral ativa; e tem como atividade econômica principal a construção de edifícios (CNAE 4120-4/00). Nos mesmos registros públicos, consta como administrador da sociedade Felipe de Santana Machado.
O contexto que esta redação acompanha (é avaliação desta redação)
Esta redação registra, de início, um dado que é fato e que precisa ser dito com clareza: a contratação ora publicada decorre de procedimento licitatório — concorrência eletrônica, do tipo menor preço. Vencer uma licitação não é, em si, irregularidade alguma, e esta reportagem não atribui à empresa ou ao órgão qualquer conduta ilícita neste contrato específico.
O que esta redação acompanha, e por isso registra a presente adjudicação, é outra ordem de fenômeno: a recorrência com que a Construtora Solução Ltda figura entre as empresas contratadas pelo poder público estadual para obras e serviços de engenharia. Em reportagens anteriores, esta redação já documentou a presença reiterada dessa empresa em contratos do Estado do Piauí, situação que coloca em pauta o grau de concentração do mercado de obras públicas estaduais em um conjunto restrito de empresas.
Em reportagens anteriores, esta redação já tratou da presença reiterada dessa empresa em contratos do poder público estadual. O dimensionamento atualizado do volume total de contratos e do período de referência é objeto de levantamento próprio desta redação e será detalhado em material específico, a partir de fontes oficiais (Portal da Transparência do Estado, TCE-PI e os respectivos processos administrativos).
A concentração de contratos públicos em poucas empresas, ainda quando cada certame seja individualmente competitivo, é elemento que merece acompanhamento permanente, porque pode indicar baixa competitividade efetiva nos editais, repetição de um mesmo grupo de licitantes ou barreiras de entrada que reduzem a disputa real. São hipóteses que não se confirmam nem se afastam por um único ato, mas que justificam a verificação, edital a edital, do número de participantes e da amplitude da concorrência.
Questionamentos à SEINFRA
Esta redação encaminha à Secretaria de Estado da Infraestrutura os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quantas empresas apresentaram propostas na Concorrência Eletrônica nº 021/2026, e qual foi a diferença entre a proposta vencedora e as demais?
- Qual foi o valor orçado/estimado pela Administração para a reforma da Praça Matriz de Alto Longá, e como ele se compara ao valor adjudicado de R$ 2.611.927,18?
- Quantos contratos e qual o valor total a Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) mantém atualmente com a SEINFRA e demais órgãos do Estado do Piauí?
- A Secretaria adota algum monitoramento sobre a concentração de adjudicações em um mesmo conjunto de empresas no segmento de obras públicas?
A SEINFRA tem espaço garantido nesta redação para manifestação, que será publicada na íntegra.
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