Investe Piauí assina em 20 de julho investigação geotécnica de fundação em área costeira destinada ao Projeto Polo Turístico do Litoral. O extrato publicado no diário oficial não informa a poligonal, a matrícula nem a titularidade da área.

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a Investe Piauí, contratou levantamento topográfico e investigação geotécnica de fundação em área de aproximadamente 200 hectares na zona costeira de Luís Correia, destinada ao que o documento chama de “Projeto Polo Turístico do Litoral, Piauí Resorts”. O contrato foi assinado em 20 de julho de 2026 e publicado nas páginas 4 e 5 da edição nº 141/2026 do diário oficial do Estado, edição suplementar de 24 de julho de 2026.

O Extrato de Contrato nº 036/2026 corresponde ao processo SEI nº 00147.000672/2026-06. A contratada é a CSA Controle Sondagem Projetos e Assessoria Ltda, CNPJ 22.595.220/0001-48. O valor é de R$ 152.500,00, com recursos próprios da companhia. O contrato é assinado, pela contratante, pelo diretor-presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Saraiva de Almeida, e, pela contratada, por Francisco das Chagas Silva Filho. O fiscal designado é Gabriel Péricles Borges Aragão.

O objeto descrito no extrato compreende levantamento topográfico planialtimétrico, modelagem digital de elevação do terreno nos formatos MDE e MDT, análise geoambiental e investigação geotécnica pelos ensaios SPT e CBR.

O ensaio SPT é a sondagem de simples reconhecimento à percussão, utilizada para determinar a capacidade de suporte do solo. O ensaio CBR mede o índice de suporte do terreno para dimensionamento de pavimento. Os dois ensaios são etapa de projeto executivo de fundação e pavimentação, e não etapa de estudo preliminar de viabilidade.

O extrato não informa a poligonal da área, a matrícula do imóvel, a titularidade dos 200 hectares nem a situação dominial do terreno. Também não informa o prazo de vigência do contrato.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 225, parágrafo 4º, que a Zona Costeira é patrimônio nacional, e sua utilização se dará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. O artigo 20, inciso VII, da Constituição inclui entre os bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, cuja utilização depende de manifestação da Secretaria de Patrimônio da União.

O contrato se soma a outras frentes da mesma companhia no mesmo município. Segundo o portal da transparência da Investe Piauí, consultado por esta reportagem, a Licitação Eletrônica nº 003/2026, com abertura em 4 de maio de 2026, tem por objeto serviços de monitoramento e implementação de programas ambientais durante a implantação da retroárea do Terminal Pesqueiro e a operação do Terminal Pesqueiro de Luís Correia. A Licitação Eletrônica nº 004/2026, com abertura em 25 de junho de 2026, tem por objeto a implantação de galpão industrial pré-moldado destinado ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia. O Porto Piauí figura como subsidiária da Investe Piauí.

Luís Correia é também o município onde esta redação vem documentando a operação de transbordo de minério de ferro que reuniu as embarcações MARINE VICTORY, VENTURE e KONTA II na costa piauiense.

É avaliação desta redação que o ponto central desta contratação não é o valor, que é modesto, e sim a ausência de identificação da área. Contratar sondagem de fundação em 200 hectares de zona costeira significa que existe empreendimento já desenhado, com localização definida, e que a Investe Piauí sabe exatamente onde ele será implantado. É avaliação desta redação que o diário oficial publicou o gasto sem publicar a informação que permitiria à sociedade verificar se a área proposta se sobrepõe a terreno de marinha, a área de preservação permanente, a terra pública estadual ou a propriedade privada em vias de aquisição.

É avaliação desta redação que a concentração de investimentos estatais em Luís Correia, com porto, terminal pesqueiro e agora polo turístico sob a mesma companhia estadual, exige do Estado a divulgação de um plano público consolidado para o município, com áreas, prazos e valores, e não a publicação fragmentada de contratos isolados no diário oficial.

Contraditório

A Rádio Calçada pergunta à Investe Piauí qual é a poligonal exata dos 200 hectares objeto do Contrato nº 036/2026, quais as matrículas dos imóveis abrangidos, quem é o atual proprietário ou possuidor da área, e se há sobreposição com terrenos de marinha, área de preservação permanente ou terra pública estadual.

A reportagem pergunta à Investe Piauí se há manifestação da Secretaria de Patrimônio da União sobre a área, se existe licenciamento ambiental instaurado para o Projeto Polo Turístico do Litoral, e qual o prazo de vigência do contrato.

A reportagem pergunta à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Piauí se há processo de licenciamento aberto para o empreendimento.

O espaço para resposta está aberto. As manifestações serão publicadas na íntegra.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a análise do Contrato nº 036/2026 da Investe Piauí quanto à identificação do objeto e à situação dominial da área contratada.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Piauí o acompanhamento do Projeto Polo Turístico do Litoral quanto à ocupação da zona costeira de Luís Correia.