Autarquia de metrologia do Piauí gerencia atas de registro de preços para objetos sem relação com sua finalidade, com vencedoras sediadas no Ceará, em Goiás e no Amazonas; ata de “espaços multiuso” registrou 20 mil metros quadrados de galpões pré-fabricados a R$ 7.490 o metro quadrado, e ata de software foi dimensionada para 3 mil usuários, escala incompatível com o órgão

Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), autarquia estadual inscrita no CNPJ 41.522.079/0001-06, com sede na Avenida Barão de Gurguéia, 3336, bairro Tabuleta, em Teresina, criada para exercer a fiscalização metrológica por delegação do Inmetro, aferindo balanças, bombas de combustível, taxímetros e produtos pré-medidos, tornou-se um dos maiores licitadores do Governo do Estado do Piauí.

Levantamento desta redação sobre a base pública do sistema Licitações Web, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI, www.tce.pi.gov.br), identificou ao menos 20 pregões abertos pelo instituto entre 2024 e julho de 2026, somando R$ 1.122.249.000,00 em valor total previsto. A apuração em fontes documentais complementares, detalhada nesta matéria, identificou os vencedores das atas de 2024 e o dimensionamento dos objetos registrados.

É fato que nenhum dos procedimentos identificados tem por objeto atividade de metrologia.

PARTE 1: O que o IMEPI licitou

Os objetos, extraídos do sistema do TCE-PI, cobrem praticamente todo o cardápio de consumo da administração pública:

É fato que todos os procedimentos com valor constam como finalizados e que a quase totalidade foi estruturada como registro de preços, regime que gera atas passíveis de adesão posterior por outros órgãos, os chamados caronas. Com esse volume, o IMEPI é o quarto maior órgão licitador do estado no período, atrás apenas do DER-PI, da Secretaria de Administração (SEAD) e da Secretaria da Saúde (SESAPI), e à frente de Infraestrutura, Transportes e Cidades.

PARTE 2: Quem venceu. Os documentos oficiais

A redação localizou os extratos de registro de preços das atas de 2024, publicados no Diário Oficial da União nº 136, Seção 3, página 211, de 17 de julho de 2024, em documento hospedado, curiosamente, no próprio site da Central de Compras da SEAD:

Fonte documental: https://centraldecompras.sead.pi.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/D.O.U.-136-IMEPI-FORNECIMENTO-DE-ESPACO-MULTIUSO.pdf Autenticidade verificável em: http://www.in.gov.br/autenticidade.html (código 05302024071700211)

Ata do Pregão 003/2024 (EMRI), Extrato de Registro de Preços nº 2/2024, Processo SEI 00308.000471/2024-49. É fato, conforme o extrato oficial, que a detentora é a ITP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS & PERFIS LTDA, CNPJ 09.176.584/0001-25, sediada na Rua Bandeira, 200, bairro Barroso, em Fortaleza, Ceará. O item registrado: 20.000 metros quadrados de espaços multiuso pré-fabricados, climatizados e termoacústicos, acopláveis entre si, com instalação e redes elétrica, lógica, hidrossanitária e de proteção contra descargas atmosféricas, ao preço unitário de R$ 7.490,00 por metro quadrado, totalizando R$ 149.800.000,00 registrados. A ata foi assinada em 15 de julho de 2024, com vigência de 12 meses, pela então Diretora Geral do IMEPI, Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro.

É avaliação desta redação que dois pontos exigem resposta imediata: primeiro, qual demanda própria um instituto de metrologia teria para 20 mil metros quadrados de galpões pré-fabricados, área equivalente a quase três campos de futebol; segundo, se estruturas dessa ata abasteceram obras estaduais, entre elas a estrutura inflável instalada no Porto de Luís Correia, objeto da série Porto Piauí desta redação, questão tratada em matéria própria.

Ata do Pregão 004/2024 (software), Extrato de Registro de Preços nº 3/2024, Processo SEI 00308.000533/2024-12. É fato, conforme o mesmo diário oficial da União, que a detentora é a CENTRODATA TELECOMUNICAÇÕES ECO TECNOLOGY LTDA, CNPJ 08.573.432/0001-01, sediada na Avenida Antônio Braga, 31D, sala 01, no Centro de Hidrolina, Goiás, município de cerca de 4 mil habitantes. A ata registra R$ 39.958.988,00 e dimensiona a solução para 3.000 usuários, com módulos que preveem até 5 milhões de tramitações de documentos e 3 milhões de assinaturas digitais.

É avaliação desta redação que o dimensionamento fala por si: o IMEPI não possui 3.000 usuários nem tramita milhões de documentos. A ata foi visivelmente desenhada para consumo de terceiros, não do órgão gerenciador.

Pregão Eletrônico 004/2025 (material de expediente e limpeza), Processo SEI 00308.000117/2025-03. É fato, conforme publicação oficial de homologação, que figuram como detentoras a BREW MANAÓS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E DISTRIBUIDORA DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ 30.587.479/0001-75, sediada na Avenida do Turismo, 8090, Tarumã, Manaus, Amazonas, e a BRATEPI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 19.010.554/0001-06. Uma indústria alimentícia de Manaus como detentora de ata piauiense de material de expediente e limpeza.

PARTE 3: O que a lei diz e o que os números indicam

É fato que a Lei 14.133/2021 (íntegra em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm) disciplina o registro de preços nos artigos 82 a 86, exige que a adesão por órgão não participante seja justificada e limitada, e que o Decreto federal 11.462/2023 impõe tetos quantitativos às adesões. É fato que o Estado do Piauí já dispõe de uma central de compras formal, vinculada à SEAD (https://centraldecompras.sead.pi.gov.br), que licitou R$ 1,72 bilhão no mesmo período.

É avaliação desta redação que o conjunto documentado nesta matéria configura indícios do funcionamento do IMEPI como central de atas paralela: objetos genéricos e superdimensionados, detentoras sediadas em outros estados e dimensionamento incompatível com a demanda do órgão gerenciador. Nesse modelo, o planejamento e a competição que ocorreriam se cada órgão licitasse a própria demanda são substituídos por atos de adesão de baixa visibilidade, e o controle sobre preço, quantidade e execução se fragmenta entre os contratantes.

É avaliação desta redação, ainda, que o preço registrado de R$ 7.490,00 por metro quadrado de estrutura pré-fabricada na ata EMRI merece perícia de referencial: trata-se de valor por metro quadrado superior ao custo unitário básico de construção convencional divulgado para o Piauí no período, para uma estrutura desmontável.

A cronologia também importa: o padrão nasce em 2024, na gestão de Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, com as atas de EMRI e software assinadas no mesmo dia, 15 de julho de 2024, escala em 2025 com quatorze pregões somando R$ 677 milhões, período em que o servidor Francimar Alves de Macêdo Júnior consta como responsável de parte dos processos no sistema do TCE-PI, e segue em 2026 com três pregões e R$ 197,6 milhões, todos finalizados.

FONTES DESTA MATÉRIA

1. Base de procedimentos licitatórios do sistema Licitações Web, TCE-PI: www.tce.pi.gov.br
2. Diário Oficial da União nº 136, Seção 3, p. 211, 17/07/2024 (extratos das atas 2/2024 e 3/2024 do IMEPI): https://centraldecompras.sead.pi.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/D.O.U.-136-IMEPI-FORNECIMENTO-DE-ESPACO-MULTIUSO.pdf, autenticidade em http://www.in.gov.br/autenticidade.html, código 05302024071700211
3. Lei 14.133/2021: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
4. Central de Compras do Estado do Piauí (SEAD): https://centraldecompras.sead.pi.gov.br
5. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para consulta das atas: https://pncp.gov.br

CONTRADITÓRIO

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos ao IMEPI, à SEAD, à Controladoria-Geral do Estado e ao Governo do Estado do Piauí e solicita resposta:

1. Qual o fundamento legal e o ato administrativo que atribuem ao IMEPI a condição de órgão gerenciador de atas de registro de preços para objetos alheios à sua competência finalística de metrologia?
2. Qual a demanda própria do IMEPI, em quantidades e valores, em cada um dos 20 pregões identificados nesta matéria, incluindo os 20.000 metros quadrados de espaços multiuso da ata do Pregão 003/2024 e os 3.000 usuários do software da ata do Pregão 004/2024?
3. Quais órgãos e entidades, de quaisquer poderes e unidades da federação, aderiram a cada uma das atas do IMEPI desde 2024, com os respectivos valores e quantitativos?
4. Quais estudos técnicos preliminares e pesquisas de preços fundamentaram o preço registrado de R$ 7.490,00 por metro quadrado na ata EMRI e os preços unitários da ata de software?
5. Estruturas fornecidas pela ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda, por meio da ata do Pregão 003/2024, foram destinadas a obras ou equipamentos públicos estaduais, incluindo a área do Porto de Luís Correia? Em caso positivo, quais, por qual valor e mediante qual instrumento?
6. Quantos servidores efetivos o IMEPI possui e qual a estrutura da sua comissão de contratação, considerando a gestão simultânea de atas que somam mais de R$ 1,1 bilhão?
7. Por que o Pregão 09/2025, de material de expediente, foi cancelado, e qual a relação com o Pregão 013/2025, de objeto idêntico e valor previsto de R$ 100,4 milhões?
8. A SEAD, central de compras formal do estado, e a Controladoria-Geral do Estado foram consultadas ou se manifestaram sobre a centralização dessas compras no IMEPI?
9. Qual o valor efetivamente executado, até a presente data, contra cada uma das atas, pelo próprio IMEPI e por eventuais aderentes?

O espaço segue aberto para manifestação, inclusive das empresas ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda, Centrodata Telecomunicações Eco Tecnology Ltda, Brew Manaós Indústria Alimentícia e Distribuidora da Amazônia Ltda e Bratepi Distribuidora Ltda, às quais os mesmos canais estão disponíveis.

AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que examinem a atuação do IMEPI como órgão gerenciador de atas de registro de preços de objetos estranhos à sua competência finalística, o volume superior a R$ 1,1 bilhão em valor previsto, a compatibilidade dos preços registrados com os referenciais de mercado, em especial o metro quadrado da ata EMRI, o dimensionamento das atas frente à demanda real do órgão e a integralidade das adesões autorizadas às atas resultantes. Esta redação se compromete a publicar na íntegra as respostas que forem encaminhadas.

A Rádio Calçada é um veículo independente, financiado por leitores, que não aceita publicidade do governo estadual. Apoie este jornalismo: PIX 86.9.9991.9990.