Inquérito civil aberto em 2023 apura denúncia de que o diretor do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato, presta serviços à unidade por meio do seu laboratório; caso vai ao Conselho Superior do MP

Por Trabulo Neto

Um inquérito civil do Ministério Público do Piauí apura a denúncia de que o diretor do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, unidade da rede estadual em São Raimundo Nonato, presta serviços ao próprio hospital por meio de um laboratório. O caso é o Inquérito Civil SIMP nº 001891-426/2023, conduzido pela promotora Lícia Cunha Rios, da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Ele aparece na página 6 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, publicado em 1º de outubro de 2026.

O que o diário oficial registra

O assunto do inquérito está transcrito no diário oficial com as palavras da própria denúncia: “o diretor do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz está prestando serviços pro próprio hospital através de seu laboratório LABEM”.

O diário oficial não informa o nome do diretor, o período dos serviços, os valores pagos nem se houve contrato formal. A numeração do SIMP indica que o procedimento foi registrado em 2023. Isso significa que a apuração já passa de dois anos.

O inquérito integra a pauta de 100 procedimentos que o Conselho Superior do Ministério Público julga no Plenário Virtual entre 5 e 9 de outubro de 2026, com relatoria do conselheiro Cleandro Alves de Moura. O diário oficial não informa o que será deliberado.

Por que a denúncia é grave, se confirmada

Quem dirige um hospital público decide ou influencia o que a unidade compra e de quem compra. Quando o dirigente é também o dono ou sócio de quem vende, ele fica dos dois lados do balcão.

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), no artigo 14, inciso IV, proíbe de disputar licitação ou de participar da execução de contrato quem mantenha vínculo técnico, comercial, econômico ou financeiro com dirigente do órgão contratante. A Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992) trata como improbidade o uso do cargo para obter vantagem indevida e a violação dolosa dos princípios da administração, entre eles a impessoalidade.

Isso não significa que houve irregularidade. Significa que a situação descrita na denúncia, se comprovada, é exatamente o tipo de caso que essas regras existem para impedir. Cabe ao Ministério Público verificar se os serviços existiram, como foram contratados, quanto custaram e quem era o responsável pelo laboratório em cada período.

Não é o único caso na mesma promotoria

A mesma 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato conduz outro inquérito sobre a saúde estadual na cidade. O Inquérito Civil SIMP nº 000102-095/2024 apura a contratação, execução, fiscalização, medição e pagamento de serviços de manutenção predial na UPA de São Raimundo Nonato, feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) com base na Ordem de Serviço nº 234/2023 e no Contrato nº 334/2023. Na sessão de 28 de agosto de 2026, o Conselho Superior referendou a prorrogação desse inquérito por mais 365 dias, para novas diligências (página 15 do mesmo diário oficial).

O que ainda não se sabe

• Quem é e quem era o diretor do hospital em cada período investigado.
• Quem são os sócios do laboratório citado na denúncia.
• Quanto a SESAPI ou a unidade pagou ao laboratório, e por qual forma de contratação.
• Se a promotoria pede o arquivamento ou o prosseguimento do caso.

É avaliação desta redação que a transparência sobre quem presta serviço a hospitais estaduais do interior depende hoje quase só de denúncias. Esse caso chegou ao MP por uma delas.

Onde o leitor pode conferir

Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, página 6, item 78 da pauta do Plenário Virtual do CSMP; e página 15, item 3.2.10 da ata da 1429ª sessão do CSMP.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), direção do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e responsáveis pelo laboratório citado na denúncia. A Rádio Calçada também solicita à 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato informações sobre o estágio dos dois inquéritos. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.