Base de empenhos registra pagamentos do Estado à concessionária do grupo Aegea, que deveria ser remunerada pela tarifa paga pelos usuários. A Rádio Calçada solicita à Secretaria da Fazenda a natureza de cada pagamento

Jornalista Trabulo Neto

O governo do Estado do Piauí registra pagamentos à Águas do Piauí SPE S.A., a empresa do grupo Aegea que desde 2025 cuida da água e do esgoto de 224 municípios piauienses. A informação aparece na base de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí. Empenho é o primeiro passo de qualquer gasto público: é quando o governo separa o dinheiro para pagar alguém.

O dado chama atenção por uma razão simples. A Águas do Piauí opera por concessão, pelo Contrato 648/2024, assinado para durar 35 anos, no valor de R$ 9,557 bilhões. Numa concessão desse tipo, quem paga a empresa, em regra, é o usuário, por meio da conta de água e esgoto. Pelo contrato, a receita das tarifas cobradas da população passa à concessionária (cláusulas 7.10 e 7.15). Por isso, todo pagamento feito pelo Estado diretamente à empresa precisa ter a sua razão explicada ao contribuinte.

O que a base mostra

Uma das notas identificadas pela Rádio Calçada é a 2026NE01507, de R$ 121,76, emitida pela Secretaria de Administração (SAF). Ela está classificada como despesa de consumo, o que é compatível com a conta de água de um prédio público. Nesse caso, o governo paga a Águas do Piauí como qualquer consumidor paga: pela água que usa nas suas repartições.

Se todos os pagamentos forem dessa natureza, não há irregularidade. Escolas, hospitais e secretarias gastam água e pagam por ela. Mas a base consultada até aqui não permite afirmar que todos os pagamentos sejam de consumo. Para isso, é preciso abrir nota por nota e ver o elemento de despesa, que é o campo que diz para que serve cada gasto. É essa informação que a Rádio Calçada solicita à Secretaria da Fazenda.

Por que isso importa

O dinheiro público já passou pela água do Piauí em grande volume antes da concessão. Entre 27 de janeiro de 2023 e 17 de dezembro de 2025, o Estado colocou R$ 898.668.600,19 na Agespisa, a antiga estatal de água, em 135 aportes de capital. Desse total, R$ 741.226.600, ou 82,5%, vieram de operações de crédito, isto é, de empréstimos. Em setembro de 2026, o Tesouro estadual ainda empenhou R$ 6.724.665,57 para pagar parcelamentos da Agespisa com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (nota 2026NE00300).

Com a estatal ainda gerando despesa e a concessionária recebendo pagamentos do Estado, o contribuinte tem o direito de saber, de forma separada e clara, quanto sai do Tesouro para cada uma e por qual motivo.

O que esta reportagem não afirma

Esta reportagem não afirma que o Estado subsidia a Águas do Piauí, nem que qualquer pagamento à concessionária seja irregular. Não afirma quanto o Estado já pagou à empresa no total, porque esse levantamento depende da abertura das notas de empenho e da confirmação da natureza de cada uma. Não avalia a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), Secretaria de Administração do Piauí (SAF), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Piauí (AGRESPI) e Águas do Piauí SPE S.A.

A Rádio Calçada solicita à SEFAZ-PI e à AGRESPI que informem quanto o Estado já empenhou e pagou à Águas do Piauí SPE S.A. desde o início da concessão, por órgão; a natureza de cada pagamento (consumo de água e esgoto de prédios públicos ou outra finalidade prevista no Contrato 648/2024); e, se houver pagamento que não seja de consumo, a cláusula contratual que o fundamenta. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br