Foram três repasses em 25 dias, todos para aumentar o capital da agência e empenhados com dinheiro livre do Tesouro; a base de empenhos mostra o dinheiro entrando na Investe Piauí, mas não mostra como ele é gasto

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí repassou R$ 48.500.000,00 à Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a Investe Piauí (CNPJ 44.660.105/0001-42), entre 4 e 29 de setembro de 2026. São três notas de empenho, todas registradas no Portal da Transparência como aumento de capital da empresa.

Aumento de capital é quando o Estado, que é sócio da empresa, coloca mais dinheiro nela. O dinheiro sai do caixa do governo e passa a ser administrado pela própria estatal.

Os três repasses de setembro

As três notas estão no mesmo processo, o SEI nº 00147.001284/2025-53, e saem dos Encargos Gerais do Estado, na ação “Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais”. Nas duas primeiras, a observação registrada no Portal diz que o pedido partiu de ofícios da presidência da própria Investe Piauí.

Dinheiro livre, sem contrato e sem licitação

Os três repasses foram empenhados na fonte 501, “Outros Recursos não Vinculados”. É dinheiro do Tesouro estadual sem destino obrigatório por lei, que o governo poderia usar em qualquer área, como saúde, educação ou segurança.

Nenhuma das três notas traz contrato informado no extrato do Portal. O campo de licitação aparece como “não aplicável”, porque aumento de capital de estatal não passa por licitação.

A ponta que não aparece

Na base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, a Investe Piauí aparece apenas como recebedora de dinheiro. Ela não aparece como órgão ou unidade que gasta. Ou seja, o cidadão consegue ver quanto entra na agência, mas não consegue ver, no Portal, com quem ela gasta, quanto e com qual finalidade.

É avaliação desta redação que, quando uma empresa estatal recebe R$ 48,5 milhões de dinheiro livre do Tesouro em menos de um mês, a sociedade precisa ter acesso ao destino desse dinheiro com o mesmo nível de detalhe que tem sobre as despesas das secretarias.

E pode vir mais

No dia seguinte ao último repasse, o governador assinou o Decreto nº 24.761, de 30 de setembro de 2026, publicado no diário oficial suplementar nº 188/2026, página 7 (SEI nº 0026797437). O decreto abre mais R$ 15.000.000,00 na mesma ação de participação no capital de estatais. O texto não diz qual empresa vai receber esse dinheiro.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que verifiquem a destinação dos R$ 48,5 milhões repassados à Investe Piauí em setembro de 2026 e a forma como a agência presta contas públicas de suas despesas.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) e Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). A redação pergunta para que serão usados os R$ 48,5 milhões, o que justificou os pedidos dos Ofícios nº 222/2026 e nº 228/2026, quanto a agência já recebeu em aumentos de capital desde a sua criação e onde o cidadão pode consultar as despesas da Investe Piauí. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br