Decreto assinado em 30 de setembro corta R$ 6,7 milhões em 14 linhas do orçamento da Secretaria da Saúde, incluindo R$ 917 mil de medicamentos e R$ 310 mil do Conselho Estadual de Saúde

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí tirou R$ 6.738.219,41 de várias áreas da Secretaria da Saúde e colocou o valor inteiro em uma única linha: a que repassa dinheiro a entidades privadas sem fins lucrativos na média e alta complexidade, que é o atendimento de hospitais e ambulatórios especializados. A mudança está no Decreto nº 24.762, de 30 de setembro de 2026, publicado no diário oficial suplementar nº 188/2026, nas páginas 12 a 14 (SEI nº 0026788217).

O decreto foi disponibilizado às 22h08 do último dia de setembro. Ele não cria dinheiro novo. Ele só muda o destino de recursos que já estavam no orçamento, o que o governo chama de “anulação parcial de dotações”.

Para onde foi o dinheiro

A linha reforçada é a da ação “Manutenção e Fortalecimento dos Serviços de Média e Alta Complexidade”, no código de despesa 3.3.50.85. O número 50 do código indica transferência a instituições privadas sem fins lucrativos, ou seja, dinheiro que sai do Estado para ser gasto por entidades de fora do governo.

De onde saiu o dinheiro

O valor foi retirado de 14 linhas da própria Saúde:

Parte do corte, R$ 953.969,00, saiu do mesmo tipo de despesa, só que em outra ação, a de administração da Secretaria. Descontado esse valor, o reforço líquido nos repasses a entidades privadas da média e alta complexidade é de R$ 5.784.250,41.

Os cortes que atingem atendimento direto e controle social somam R$ 3.559.912,39: remédios (R$ 917.197,52), obras e equipamentos de hospitais (R$ 2.332.714,87, somando as duas linhas) e o Conselho Estadual de Saúde (R$ 310.000,00), que é o órgão onde usuários do SUS e trabalhadores da saúde fiscalizam a política de saúde do Estado.

Não é a primeira vez

Em agosto, a Rádio Calçada mostrou um movimento parecido no Decreto nº 24.658, publicado no diário oficial suplementar nº 149/2026: cortes na saúde com recomposição na linha do terceiro setor.

É avaliação desta redação que a repetição do padrão merece explicação pública. Quando o dinheiro de remédio e de equipamento hospitalar é transferido para repasses a entidades privadas, o cidadão precisa saber quais entidades vão receber, por quais contratos e por que o estoque de medicamentos e a compra de equipamentos puderam abrir mão desses valores.

O que o decreto não diz

O decreto não informa quais entidades vão receber os R$ 6,7 milhões nem quais hospitais serão atendidos. Essa informação só aparece quando o dinheiro é empenhado, isto é, quando o Estado reserva o pagamento para um credor específico no Portal da Transparência.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que avaliem a compatibilidade do remanejamento com o planejamento da Secretaria da Saúde, em especial o corte em medicamentos, em equipamentos hospitalares e no Conselho Estadual de Saúde.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e Conselho Estadual de Saúde. A redação pergunta quais entidades e contratos serão atendidos pelo reforço, por que as linhas de medicamentos, equipamentos e do Conselho puderam ser reduzidas e se há impacto no abastecimento das unidades. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br