Decreto de 30 de setembro coloca mais R$ 203 mil na mão de obra terceirizada do parque; em setembro, o Estado já tinha pago R$ 285 mil a duas empresas pelo serviço de agosto
Por Trabulo Neto
O governo do Piauí reforçou em R$ 203.000,00 o orçamento da ação “Administração do Parque Potycabana” no Decreto nº 24.762, de 30 de setembro de 2026, publicado no diário oficial suplementar nº 188/2026, página 12 (SEI nº 0026788217). O dinheiro vai para locação de mão de obra, que é o pagamento de trabalhadores terceirizados.
O reforço saiu da própria Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), órgão da Governadoria que cuida do parque. O decreto cortou o mesmo valor da linha de administração geral da coordenadoria (página 13).
O parque já foi concedido
Um mês antes, o diário oficial nº 168/2026, de 1º de setembro de 2026, publicou nas páginas 65 e 66 o extrato do Contrato nº 34/2026, da Secretaria da Administração (SEAD). O contrato concede o uso do Parque Estadual Potycabana por 35 anos à Poty Esporte e Lazer SPE Ltda (CNPJ 67.862.685/0001-56), no processo SEI nº 00002.011303/2023-32.
Em uma concessão, a empresa passa a operar o espaço. Por isso a pergunta: se o parque foi entregue a uma empresa privada, por que o Estado continua reforçando o dinheiro para pagar a administração do local?
Três contratos de terceirização com nova vigência antes da concessão
A base de empenhos do Portal da Transparência mostra que a ação da Potycabana pagou, em setembro, três notas pela mão de obra terceirizada de agosto de 2026, somando R$ 285.043,15:
| Nota | Data | Empresa | Contrato | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE00688 | 09/09/2026 | Limpserv Ltda | 26/2022 | R$ 140.810,68 |
| 2026NE00703 | 14/09/2026 | Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda | 22/2022 | R$ 76.463,89 |
| 2026NE00708 | 15/09/2026 | Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda | 27/2022 | R$ 67.768,58 |
Os três contratos aparecem no Portal com nova vigência iniciada entre 29 de abril e 4 de maio de 2026, valendo por mais um ano, até abril e maio de 2027. Os valores totais registrados somam R$ 16.675.397,72: R$ 9.191.467,44 no contrato da Limpserv, R$ 3.867.387,48 e R$ 3.616.542,80 nos dois da Servfaz. Dois deles atendem o Parque Potycabana e o Centro Esportivo Almeidão, segundo o objeto registrado no Portal.
Ou seja, pelos registros do Portal, os contratos de terceirização ganharam mais um ano de vigência poucos meses antes de o parque ser concedido por 35 anos.
É avaliação desta redação que a coexistência de uma concessão de longo prazo com contratos de mão de obra pagos pelo Estado para o mesmo parque precisa ser explicada. O cidadão tem o direito de saber se está pagando duas vezes pelo mesmo serviço ou se existe um período de transição previsto no contrato de concessão.
O que ainda não se sabe
Esta redação não confirmou se o parque já foi entregue na prática à concessionária nem se o Contrato nº 34/2026 prevê um prazo de transição em que o Estado segue responsável pela operação. Também não está claro qual parte dos R$ 16,7 milhões dos contratos de terceirização corresponde à Potycabana e qual ao Almeidão.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que verifiquem se os pagamentos de mão de obra para o Parque Potycabana são compatíveis com as obrigações assumidas pela concessionária no Contrato nº 34/2026.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), Secretaria da Administração (SEAD), Poty Esporte e Lazer SPE Ltda, Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda e Limpserv Ltda. A redação pergunta em que data o parque foi ou será entregue à concessionária, se há período de transição, quantos terceirizados atuam hoje na Potycabana e até quando o Estado pretende manter os contratos de mão de obra no parque. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
