Asfalto de 2017 com reajuste pago com empréstimo e transporte escolar de 2018 entram na conta de setembro. No mesmo mês, o Turismo pagou R$ 1,16 milhão a uma única produtora por shows sem contrato.

Por Trabulo Neto

A Rádio Calçada analisou a extração do Portal da Transparência do Piauí feita na manhã desta segunda-feira (28), com o último registro às 10h25. O arquivo traz 14.023 notas de empenho emitidas de 1º a 28 de setembro, somando R$ 1.306.857.534,53. Esta edição reúne duas coisas: despesas de setembro que já estavam na base e ainda não tinham sido tratadas pela série, e as notas que entraram no Portal depois do fechamento da edição anterior, na sexta-feira (25). Como sempre, só entram notas de R$ 50 mil ou mais.

Contas antigas pagas em setembro

Empenho de “Despesas de Exercícios Anteriores” é o nome técnico para a conta velha: um serviço de um ano passado que o Estado só reconhece e paga agora. Em setembro, onze notas acima do piso pagam contratos assinados entre 2014 e 2020, somando R$ 11.318.604,76.

Construtora Hidros Ltda (CNPJ 12.066.346/0001-71). Oito notas da Secretaria dos Transportes, emitidas entre 23 e 28 de setembro, somam R$ 6.968.425,28. Seis delas são do contrato 29/2017, publicado em 10/07/2017, e pagam “medição, reajuste e reequilíbrio” de asfalto em ruas de Fartura do Piauí, Conceição do Canindé, Floriano, Pajeú do Piauí e outros municípios. As outras duas são do contrato 03/2020 (R$ 1.765.456,19, Eliseu Martins) e do contrato 38/2014 (R$ 51.279,59). Todas saem do empréstimo PRO MAIS III, contrato de financiamento 20/00115-0 com o Banco do Brasil. A maior é a 2026NE00979. Na mais recente, 2026NE01006, emitida hoje, são R$ 1.668.053,43 (SEI 00319.003171/2026-54). Nas notas conferidas, o campo “valor total do contrato” do Portal repete o próprio valor da nota, o que impede saber pelo extrato quanto os contratos valem de fato.

T Y Jerônimo e Silva ME (CNPJ 13.804.874/0001-43). Duas notas da Secretaria da Educação pagam “diferenças contratuais” do transporte escolar de fevereiro a dezembro de 2018: R$ 2.187.064,04 no contrato 311/2017 (13ª GRE, nota 2026NE32457, 14/09) e R$ 1.943.465,44 no contrato 315/2017 (17ª GRE, nota 2026NE32501, 15/09). Os dois contratos têm valor registrado de R$ 6.389.164,50 e R$ 5.795.998,63. As diferenças pagas agora equivalem a 34,2% e 33,5% desses valores. O processo é de 2021 (SEI 00011.011723/2021-48). A empresa recebeu R$ 16.150.372,96 em doze notas só em setembro.

Vizion Gráfica Ltda. A nota 2026NE33974 paga R$ 219.650,00 por via indenizatória, ou seja, sem contrato em vigor, por materiais gráficos dos contratos 071/2017 e 118/2017 (SEI 00011.037961/2022-64).

É avaliação desta redação que o uso de um empréstimo contratado para obras novas no pagamento de reajustes de asfalto contratado em 2014, 2017 e 2020 merece explicação pública, assim como o critério de cálculo das diferenças do transporte escolar de 2018.

Shows pagos sem contrato pelo Turismo

Em setembro, a Secretaria do Turismo emitiu doze notas à Mega Produções e Serviços Ltda (CNPJ 52.402.183/0001-75), somando R$ 1.260.000,00, todas por inexigibilidade de licitação. Onze delas, somando R$ 1.160.000,00, são pagamentos por via indenizatória e não têm contrato informado no extrato do Portal. Pagamento indenizatório é quando o serviço já foi prestado sem contrato e o Estado reconhece a dívida depois.

As notas pagam apresentações de quatro artistas em eventos de várias cidades: Vitor Amaral (quatro notas de R$ 120 mil, incluindo os Festejos de Santo Antônio de 2026 em Campo Maior e o Xamegão da 15 em Valença), Thiaguin (quatro notas de R$ 100 mil, em Várzea Grande, Bertolínia, Ribeiro Gonçalves e Canto do Buriti), Weslley Ferreira (duas de R$ 90 mil) e Francis Lopes (uma de R$ 100 mil em Colônia do Gurguéia). A única nota com contrato (178/2026) é outro show de Francis Lopes, em Paquetá.

Somadas às notas indenizatórias de outras três produtoras (JPSM Produções, JXP Produções e Mel Shows), a Secretaria do Turismo pagou R$ 1.700.000,00 em dezesseis shows por via indenizatória em setembro.

Contratos com vigência vencida no Portal

Em notas de setembro ainda não tratadas pela série, o Portal registra contrato com vigência já encerrada na data do empenho. Em vários casos, a observação da nota cita termos aditivos que não aparecem no Portal. Por isso, a informação é apresentada como está no extrato, e a checagem dos aditivos faz parte do pedido aos órgãos de controle.

A maior é a 2026NE27185, de 22/09: R$ 5.845.395,91 do Fundo de Saúde à Rodrigues & Transporte de Carga e Construção Ltda (CNPJ 17.765.273/0001-20). O objeto é manutenção predial continuada da rede estadual de saúde. A nota foi classificada como Obras e Instalações e paga com o empréstimo PRO MAIS III. O contrato registrado (Siafe 23004508, valor total de R$ 27.364.100,70) tem vigência encerrada em 20/12/2025. A observação cita um apostilamento ao contrato 527/2023 (SEI 00012.026008/2023-61).

No mesmo dia, a nota 2026NE27197 pagou R$ 1.350.000,00 à LP Total Service Ltda, também por manutenção predial da Saúde com o PRO MAIS III, no contrato 185/2021, com vigência registrada até 01/12/2022. A observação cita um 4º termo aditivo. A série já havia registrado esse contrato vencido em agosto.

Em 23/09, o Fundo de Saúde pagou R$ 2.250.000,00 por alimentação hospitalar a duas fornecedoras: Distribuidora Pimentel (R$ 1.150.000,00, contrato 343/2023, vencido em 20/10/2024) e Distribuição e Serviços em Geral do Nordeste (R$ 1.100.000,00, contrato 342/2023, vencido em 23/10/2024).

Na Educação, a Servfaz recebeu R$ 887.240,82 (02/09) e R$ 882.268,13 (hoje, nota 2026NE34018) pelo contrato 240/2021, cuja vigência registrada terminou em 05/12/2023. A empresa soma 153 notas e R$ 16.842.237,69 em 19 órgãos em setembro.

O que entrou no Portal depois da última edição

Depois do fechamento da edição de sexta-feira, entraram na base 2.736 notas, somando R$ 81.383.993,46. A maior parte (2.579 notas) tem data de 25/09 e foi carregada depois das 17h29 daquele dia. Acima do piso, são 157 notas e R$ 77.134.883,32. Dessas, 93 notas e R$ 54.332.525,51 (70,44%) saem de operações de crédito, quase todas do PRO MAIS III.

Obras em órgãos fora da área de obras. Parte desse dinheiro de empréstimo pagou obras urbanas e esportivas em secretarias que não têm obras como atividade principal, num total de R$ 19.853.928,03 nas notas novas:

• A Secretaria do Trabalho e Emprego emitiu 16 notas (R$ 8.690.451,56) para paralelepípedo em Picos, Valença, Betânia e outras cidades, além de pista de cooper em José de Freitas e campo society em Corrente. Todas estão classificadas no programa “Piauí Inclusivo”, subfunção “Fomento ao Trabalho”. A secretaria soma 52 notas de obras e R$ 28.293.412,77 em setembro.
• A Companhia Ferroviária e de Logística pagou quatro notas (R$ 4.585.914,10) por revitalização de praças e reforma de pista de caminhada em Teresina, paralelepípedo em Jurema e asfalto de rodovia estadual, todas na ação “Ampliação da Mobilidade Urbana e Rural”.
• A Secretaria da Irrigação pagou nove notas (R$ 4.136.698,85) por duas pistas de cooper (Cocal e São Miguel do Tapuio), praça em Dirceu Arcoverde, reforma de praças e ginásio em Bonfim do Piauí e áreas esportivas. Algumas estão classificadas em ações de agricultura irrigada e de infraestrutura hídrica.
• A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária pagou paralelepípedo em zona urbana de São Julião e Altos (R$ 1.325.478,14), na ação “Promoção da Infraestrutura no Campo”.

A A K R Prado aparece em quatro dessas notas, de três órgãos, somando R$ 4.313.268,85. A maior é a 2026NE00461, de R$ 2.351.803,55, pelas praças de Teresina pagas pela Companhia Ferroviária. Em setembro, a empresa soma 32 notas e R$ 29.382.187,06 em cinco órgãos.

Emenda sem contrato. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico emitiu duas notas de R$ 300 mil (2026NE00426 e 2026NE00427) ao Instituto de Inovação e Projetos (INOVE), CNPJ 27.208.486/0001-04, no elemento Contribuições, sem contrato informado no extrato. As notas trazem o código de autor de emenda 33 e são destinadas a oficinas para mulheres no Promorar e à Feira Mulher que Produz (SEIs 00152.000478/2026-43 e 00152.000479/2026-98).

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) análise dos seguintes pontos:

• o pagamento de reajustes e reequilíbrios dos contratos 29/2017, 03/2020 e 38/2014 com recursos do PRO MAIS III, e o valor real desses contratos;
• o cálculo das diferenças de 2018 dos contratos 311/2017 e 315/2017 da SEDUC;
• as onze notas indenizatórias do Turismo à Mega Produções e Serviços;
• a existência e as datas dos termos aditivos citados nas notas cujos contratos aparecem vencidos no Portal;
• a classificação de obras urbanas e esportivas em ações de trabalho, logística ferroviária e agricultura.

Nota sobre o Portal: na carga das 6h desta segunda-feira, o Portal reescreveu a data de registro de 3.037 notas que já estavam na base, algumas emitidas no início do mês. Com isso, o próprio Portal deixa de mostrar quando cada despesa se tornou pública. É avaliação desta redação que essa prática dificulta o acompanhamento diário pela sociedade.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria dos Transportes, Secretaria da Educação, Secretaria do Turismo, Secretaria da Saúde, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Agricultura Familiar, Construtora Hidros, T Y Jerônimo e Silva, Construtora Jurema, Vizion Gráfica, Mega Produções e Serviços, Rodrigues & Transporte de Carga e Construção, LP Total Service, Distribuidora Pimentel, Distribuição e Serviços em Geral do Nordeste, Servfaz, A K R Prado, Instituto de Inovação e Projetos e V M Veloso Cerqueira. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br