Diário oficial registra 13 contratos de obras, somando R$ 11,7 milhões, assinados entre 21 e 28 de setembro e pagos com dinheiro de empréstimo. Sete deles foram assinados no mesmo dia.

Por Trabulo Neto

A edição nº 186/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, que circula com data de 29 de setembro, publica 13 contratos de obras assinados pelo governo entre 21 e 28 de setembro de 2026. Somados, eles chegam a R$ 11.697.249,55. O primeiro turno das eleições acontece no domingo, 4 de outubro, e o governador Rafael Fonteles disputa a reeleição.

Todos os 13 contratos indicam a Fonte 754 entre as fontes de pagamento. No orçamento do Estado, a Fonte 754 corresponde a recursos de operações de crédito, ou seja, dinheiro de empréstimo que o Piauí terá de devolver com juros.

Sete dos 13 contratos foram assinados no mesmo dia, 28 de setembro, a seis dias da votação.

Quem contratou o quê

Parte das obras foi contratada por órgãos cuja função principal não é construir ruas, praças ou pistas:

• Secretaria dos Transportes (SETRANS): fez dois contratos, somando R$ 2.729.974,95.
  • Contrato nº 127/2026, com a M E Construtora Ltda (CNPJ 48.715.394/0001-90), no valor de R$ 2.212.742,25, assinado em 21/09. O objeto é a implantação de uma pista de cooper em Piracuruca. O processo é o SEI 00319.000640/2026-83 (páginas 152 e 153).
  • Contrato nº 128/2026, com a E Ramos Bento Construções (CNPJ 97.552.267/0001-23), no valor de R$ 517.232,70, assinado em 22/09. O objeto são 3.480 m² de calçamento em paralelepípedo em Teresina, com prazo de execução de um mês. O processo é o SEI 00319.002076/2026-33 (páginas 154 e 155).
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE): Contrato nº 71/2026, com a Barros Construções e Soluções Ambientais Ltda (CNPJ 40.505.805/0001-01), no valor de R$ 1.992.317,74, assinado em 28/09. O objeto são 14.385 m² de calçamento em Picos, Isaías Coelho e Itainópolis. O processo é o SEI 00152.000451/2026-51 (páginas 151 e 152).
• Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE): fez dois contratos de calçamento, somando R$ 1.749.352,36.
  • Contrato nº 126/2026, com a Santos & Nascimento Neto Construtora Ltda (CNPJ 19.768.082/0001-47), no valor de R$ 1.231.763,16, em Colônia do Gurguéia. O processo é o SEI 00354.000504/2026-67 (página 133).
  • Contrato nº 129/2026, com a Plena Serviços e Construções Ltda (CNPJ 41.831.433/0001-76), no valor de R$ 517.589,20, na zona rural de Dom Inocêncio. O processo é o SEI 00354.000212/2026-24 (página 141).
  • A mesma edição traz ainda a homologação de uma terceira licitação da pasta, para calçamento em Uruçuí. A vencedora é a Gonçalves Engenharia Ltda, com R$ 411.829,66 (página 77).
• Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP): Contrato nº 060/2026, com a Gonçalves Engenharia Ltda (CNPJ 49.718.824/0001-90), no valor de R$ 463.933,10, assinado em 28/09. O objeto são 3.080 m² de calçamento na zona rural de Miguel Alves. O processo é o SEI 00301.000156/2026-43 (páginas 149 e 150).
  • A contratação foi feita por dispensa de licitação, isto é, sem concorrência entre empresas. O extrato não informa em qual hipótese da lei a dispensa se baseia.

Esses seis contratos, de quatro órgãos, somam R$ 6.935.578,15. É avaliação desta redação que calçamento de rua urbana e pista de cooper não fazem parte da missão de uma secretaria do Trabalho nem de uma companhia ferroviária.

Os outros sete contratos saíram de órgãos da área de obras e da agricultura:

• Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA):
  • Reforma da Praça do Bela Vista, em Teresina, com a Monte Claro Construções Ltda (CNPJ 14.190.481/0001-50), por R$ 1.021.482,31. É o Contrato nº 072/2026 (páginas 120 e 121).
  • Quadra poliesportiva na localidade Sambaíba, em Boqueirão do Piauí, com a R S Veloso Junior Ltda (CNPJ 33.778.744/0001-90), por R$ 736.451,19. É o Contrato nº 071/2026 (páginas 148 e 149).
• Secretaria da Irrigação (SEFIR): piso intertravado na zona rural de Monte Alegre do Piauí, com a Samiax Engenharia Ltda (CNPJ 49.098.341/0001-30), por R$ 967.731,57. É o Contrato nº 234/2026 (página 151).
• Secretaria da Agricultura Familiar (SAF): duas passagens molhadas, dentro de programa financiado pelo BID e pelo FIDA.
  • Em Valença do Piauí, com a M L Fernandes Serviços (CNPJ 25.285.715/0001-69), por R$ 785.342,48 (páginas 111 e 112).
  • Em Jaicós, com a RF Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 35.362.818/0001-39), por R$ 783.272,07 (páginas 122 e 123).
• IDEPI: recuperação de estrada vicinal em Porto, com a Barese Construções e Serviços Ltda (CNPJ 07.360.128/0001-05), por R$ 248.123,47 (página 106).
• Secretaria do Saneamento Básico: sistema de abastecimento de água na localidade Capim, em Miguel Alves, com a WL Engenharia Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 08.735.679/0001-79), por R$ 219.268,31 (página 99).

Ordem de serviço com data em branco

A mesma edição publica uma ordem de serviço da Secretaria das Cidades (SECID) no valor de R$ 749.716,78. Ela autoriza 5.323 m² de calçamento em Geminiano, dentro do Contrato nº 59/2025, firmado com a Construir Construção, Locação de Equipamentos e Administração de Obras Ltda (páginas 119 e 120).

O documento traz a data em branco: “Teresina (PI), ____ de setembro de 2026”. O próprio texto informa que a validade da ordem depende da ratificação pelo Secretário de Governo, com base no Decreto Estadual nº 23.649/2025.

O Tesouro entrando no lugar do empréstimo

A edição também publica apostilamentos da SEFIR, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) e da CFLP. Apostilamento é um registro administrativo que altera um contrato sem mudar o objeto. Esses apostilamentos incluem a Fonte 501, que são recursos do Tesouro estadual, em contratos de obras que antes eram pagos com dinheiro de empréstimo.

Quanto o Estado já pegou emprestado

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, publicado na mesma edição (páginas 194 a 198), informa que o Piauí contratou R$ 2.538.263.028,49 em operações de crédito em 2026. O valor equivale a 11,84% da receita corrente líquida ajustada. O limite fixado pelo Senado Federal é de 16%. A dívida consolidada líquida do Estado está em R$ 13.588.384.829,70.

O que diz a lei eleitoral

A Lei nº 9.504/1997 proíbe, nos três meses anteriores à eleição, as transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios. A lei não impede que o próprio Estado contrate e execute obras diretamente, que é o caso dos contratos descritos nesta reportagem.

É avaliação desta redação que a concentração de contratos de obras de pequeno porte, espalhados por órgãos de áreas diversas e assinados na última semana antes da votação, merece acompanhamento dos órgãos de controle.

CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre o acompanhamento desses contratos, em especial a dispensa de licitação da CFLP.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Órgãos: Secretaria dos Transportes, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Trabalho e Emprego, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Secretaria do Saneamento Básico, Secretaria das Cidades e Secretaria de Governo.
• Empresas: M E Construtora, E Ramos Bento Construções, Barros Construções e Soluções Ambientais, Santos & Nascimento Neto Construtora, Plena Serviços e Construções, Gonçalves Engenharia, Monte Claro Construções, R S Veloso Junior, Samiax Engenharia, M L Fernandes Serviços, RF Engenharia e Construções, Barese Construções e Serviços, WL Engenharia Indústria e Comércio e Construir Construção, Locação de Equipamentos e Administração de Obras.

As respostas são publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br