Edição extra do diário oficial, disponibilizada na noite de uma sexta-feira, abre dinheiro para obras em todo o Piauí seis dias antes do primeiro turno

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí abriu R$ 83.207.652,18 em dinheiro novo para obras no orçamento de 2026. A liberação está em dois decretos assinados pelo governador Rafael Fonteles em 25 de setembro, publicados na edição suplementar nº 185/2026 do Diário Oficial do Estado.

A edição foi disponibilizada às 20h43 de uma sexta-feira e tem data oficial de publicação na segunda-feira, 28 de setembro. É a última semana antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O maior decreto: R$ 79,8 milhões

O Decreto nº 24.754 (SEI 0026710236) abre R$ 79.889.885,60 para 19 órgãos do governo. O dinheiro está dividido em 72 linhas do orçamento e chega aos 12 territórios de desenvolvimento do estado.

Desse total, R$ 74.889.885,60 vão para “obras e instalações”. É o código do orçamento para construção e reforma. A maior parte é asfalto e estrada:

• R$ 16.998.246,36 para construção, conservação e restauração de rodovias e estradas, incluindo uma única linha de R$ 10.000.000,00.
• R$ 7.254.986,60 para asfaltamento urbano e calçamento com pedra poliédrica.
• O restante vai para barragens, adutoras, estradas vicinais, obras de mobilidade urbana, espaços de esporte e lazer, infraestrutura turística, irrigação e obras nos municípios.

Os outros R$ 5.000.000,00 do decreto vão para “participação do Estado no capital de empresas estatais”. Isso significa colocar dinheiro público dentro de uma empresa do governo. O decreto não informa qual estatal vai receber.

De onde sai o dinheiro

O decreto diz que o dinheiro vem do “excesso de arrecadação” dos recursos livres do Tesouro, ou seja, da fonte 501. Em linguagem simples, o governo afirma que arrecadou mais do que previa e decidiu gastar a sobra em obras.

A Lei nº 4.320/1964 só permite usar excesso de arrecadação se ele for comprovado por cálculo. O texto publicado no diário oficial não traz esse cálculo.

O segundo decreto: dinheiro da dívida vai para obra

O Decreto nº 24.755 (SEI 0026710239) remaneja R$ 3.317.766,58, tirando de uma parte do orçamento e colocando em outra. Duas mudanças chamam atenção.

A primeira: o governo retira R$ 1.154.171,11 que estavam reservados para o “refinanciamento da dívida interna” do Estado. O valor é redistribuído em cinco linhas de obras.

A segunda: R$ 2.163.595,47 estavam previstos como “indenizações e restituições” na ação de construção e manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer. O decreto apaga esse valor da despesa comum do dia a dia e o recria, no mesmo valor e na mesma ação, como indenização dentro de investimento. O decreto não explica o que será indenizado nem quem vai receber.

O que diz a lei eleitoral

A Lei nº 9.504/1997 proíbe, nos três meses antes da eleição, que o Estado repasse dinheiro voluntariamente para as prefeituras. Todas as linhas dos dois decretos estão na modalidade “aplicação direta”. Isso quer dizer que o próprio governo estadual executa a despesa, sem transferir o dinheiro às prefeituras. Pelo texto publicado, os decretos não fazem esse tipo de repasse.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também tem uma regra para o fim do mandato. Nos últimos oito meses, o governante não pode assumir despesa que não consiga pagar dentro do ano sem deixar dinheiro em caixa para a conta. A Rádio Calçada vai acompanhar quanto desse crédito será empenhado, ou seja, reservado formalmente para pagamento, e quanto ficará como conta para o próximo exercício.

É avaliação desta redação que o momento da publicação merece atenção do eleitor. São R$ 83 milhões em obras distribuídos por todo o estado, liberados numa edição extra de sexta à noite, na semana da eleição, e sem o cálculo público que sustenta o excesso de arrecadação.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) o acompanhamento da execução dos créditos abertos pelos Decretos nº 24.754 e nº 24.755. O pedido inclui:

• a comprovação do excesso de arrecadação;
• a identificação da estatal que receberá os R$ 5 milhões;
• a destinação dos R$ 2,16 milhões em indenizações na área de esporte e lazer.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí, da Secretaria de Governo, da Secretaria do Planejamento e da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí sobre três pontos:

• o cálculo que comprova o excesso de arrecadação;
• a estatal beneficiada pelo aporte de R$ 5 milhões;
• o objeto e o destinatário das indenizações previstas no Decreto nº 24.755.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br