O governo do Piauí afirma que a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado — ETIPI — transformou o Piauí no “estado mais digital do Brasil” e referência nacional em serviços públicos digitais. Para isso, transferiu R$ 315.180.737,55 à empresa entre 2023 e maio de 2026. A ETIPI apresenta no site institucional um portfólio de realizações: Gov.pi Cidadão, Piauí Saúde Digital, Cell Guard, inteligência artificial nas escolas, conectividade nos 224 municípios. Mas há três perguntas que o governo e a empresa não respondem: quanto custou cada uma dessas entregas? Os R$ 315 milhões foram suficientes para custear tudo isso — ou foram muito além do necessário? E por que, dois anos após o encerramento dos exercícios de 2024 e 2025, nenhum balanço foi publicado?
Por Rádio Calçada | Investigação e denúncias por Trabulo Neto e Trabulo Júnior.
O que o governo diz que a ETIPI faz
O governo do Piauí é prolífico em elogios à sua empresa de tecnologia. Em dezembro de 2024, o site do governo estadual publicou que “o Brasil se conectou com o Piauí” e listou as principais realizações da ETIPI naquele ano. Em dezembro de 2025, o portal Lupa1 reportou que o Piauí encerrava o ano como referência nacional, com o governador Fonteles apresentando a ETIPI como responsável pelo feito de o Piauí ter sido eleito “Estado Mais Digital do Brasil” pelo Índice de Serviços Públicos Digitais da ABEP-TIC. Em novembro de 2024, em evento em Portugal, Fonteles descreveu a ETIPI como responsável pelo Piauí ocupar a liderança no ranking de emissão da Carteira de Identidade Nacional com biometria.
O portfólio declarado pela ETIPI inclui:
Conectividade: operação da rede de fibra óptica em todos os 224 municípios piauienses via subsidiária Piauí Link, após absorção da infraestrutura da PPP Piauí Conectado em 2024.
Gov.pi Cidadão: plataforma de governo digital com 200 serviços públicos disponíveis e quase 300 mil contas criadas. Usada para cadastro no programa habitacional Morar Bem Piauí, matrículas escolares, boletins e frequência.
Piauí Saúde Digital: plataforma de telemedicina que, segundo o governo, ultrapassou 1 milhão de atendimentos, reduziu filas e “zerou filas de atendimentos em unidades de saúde”.
Cell Guard: sistema de inteligência para recuperação de celulares roubados, adotado pelo Ministério da Justiça.
Siape: sistema de folha de pagamento de servidores públicos, que atraiu delegações de outros estados.
SEI Piauí: sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com aplicativo para iOS e Android.
Outros: Mapa da Cultura (para a SECULT), plataforma dos Jogos Escolares Piauienses, SIAMOS (sistema de demandas de movimentos sociais), SICAR (sistema de acolhimento social) e IA como disciplina obrigatória no ensino médio.
Além disso, a ETIPI recebeu comitivas de Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Goiás, Maranhão e Distrito Federal — estados que buscaram conhecer o modelo piauiense. E o BID enviou missão ao Piauí para discutir o programa “Piauí Mais Digital”, identificando a ETIPI como “parceiro-chave”.
O que os números mostram
Se o governo descrevesse a ETIPI apenas pelo portfólio acima, a história seria de sucesso. O problema é que os números contam uma história diferente — e sem os balanços de 2024 e 2025, não é possível saber qual das duas histórias é mais próxima da realidade.
O que o único balanço publicado revela:
O único exercício com demonstrações contábeis publicadas é o de 2023 — divulgado em novembro de 2024, com quinze meses de atraso. Os números desse balanço são os seguintes:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Receita total gerada | R$ 2.182.000,00 |
| Custos dos serviços | R$ 72.430.000,00 |
| Despesas administrativas | R$ 16.990.000,00 |
| Total de gastos | R$ 89.420.000,00 |
| Prejuízo líquido | R$ 87.170.000,00 |
| Patrimônio Líquido | – R$ 68.680.000,00 |
Para cada R$ 1,00 arrecadado, a ETIPI gastou R$ 41,00. O Patrimônio Líquido negativo configura, tecnicamente, falência técnica — a empresa deve mais do que possui.
Os R$ 315 milhões recebidos — cronologia:
| Exercício | Transferido pelo Estado |
|---|---|
| 2023 | ~R$ 18.500.000,00 |
| 2024 | R$ 55.025.000,00 |
| 2025 | R$ 217.337.000,00 |
| 2026 (até 16/05) | R$ 42.818.737,55 |
| TOTAL | R$ 315.180.737,55 |
O salto em 2025 — de R$ 55 mi para R$ 217 mi, aumento de 295% — não tem explicação pública disponível. Os repasses tornaram-se mensais e rotineiros, chegando a R$ 13 milhões por empenho em determinados meses, sem qualquer planejamento ou contrato publicado que justifique essa escalada.
As perguntas que os números fazem
Pergunta 1: Quanto custou cada produto?
O Gov.pi Cidadão com 300 mil contas custou quanto? O Cell Guard custou quanto desenvolver? O Siape? Nenhuma dessas informações está disponível publicamente. O governo apresenta os produtos — mas não o custo individual de cada um. Sem os balanços de 2024 e 2025, é impossível verificar se os valores transferidos são compatíveis com as entregas realizadas.
Pergunta 2: A rede de conectividade justifica o custo?
A maior despesa operacional da ETIPI é a operação da rede de fibra óptica nos 224 municípios, absorvida após a declaração de caducidade da PPP Piauí Conectado em fevereiro de 2024. Essa rede foi construída pela iniciativa privada com R$ 600 milhões de capital próprio — sem custo de capital para o tesouro estadual. Desde que o governo rompeu o contrato unilateralmente, a rede passa a ser custeada pelo tesouro via aportes à ETIPI. A questão objetiva é: quanto custa manter operacionalmente essa rede por mês?
Pergunta 3: Por que R$ 217 mi só em 2025?
O salto de R$ 55 mi em 2024 para R$ 217 mi em 2025 não tem explicação pública. Não há contrato publicado, não há planejamento divulgado, não há nota técnica. Os repasses chegaram a R$ 13 mi em julho, agosto e setembro de 2025 .
Pergunta 4: Onde estão os balanços de 2024 e 2025?
Esta é a pergunta central. A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), art. 132, exige Assembleia Geral nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício para deliberar sobre as demonstrações financeiras. Para 2024, o prazo expirou em abril de 2025. Para 2025, em abril de 2026. Ambos expiraram sem publicação. O próprio Estatuto Social da ETIPI, art. 27, VIII, determina que o Diretor-Presidente deve “publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado, os relatórios financeiros e de gestão”. Essa publicação não foi localizada no DOE-PI para nenhum dos dois exercícios.
Sem esses balanços, nenhuma resposta sobre o destino dos R$ 315 mi é verificável.
O que o governo recebe em troca — e o que não recebe
É possível listar o que a ETIPI entregou — o gov.pi funciona, o Cell Guard existe, o Siape processa a folha.
A diferença da ETIPI é que ela é uma empresa estatal — uma sociedade de economia mista controlada pelo próprio governo do Piauí. Isso cria uma obrigação de transparência que vai além de qualquer fornecedor privado. Não se trata apenas de saber se o produto existe — trata-se de saber se o dinheiro público foi gerido com eficiência e sem desperdício. E para isso, os balanços são indispensáveis.
O TCE-PI já determinou medidas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu o Acórdão nº 157-A/2025-SPL, determinando medidas corretivas à ETIPI após monitoramento da PPP Piauí Conectado. O TCE alertou formalmente a empresa sobre a necessidade de manter a continuidade dos serviços, preservar a infraestrutura e observar os princípios da eficiência e supremacia do interesse público. O TCE não determinou, nesse acórdão, a publicação dos balanços — mas a violação da Lei das S/A e do Estatuto Social está documentada e é verificável independentemente de qualquer determinação do tribunal.
Rádio Calçada solicitou posicionamento
A ETIPI e a Governadoria do Estado foram contatadas com os seguintes questionamentos:
- Qual é o custo individual de cada produto desenvolvido pela ETIPI — Gov.pi Cidadão, Piauí Saúde Digital, Cell Guard, Siape, SEI Piauí — e como esses custos se relacionam com os R$ 315 mi recebidos?
- Por que os repasses saltaram de R$ 55 mi em 2024 para R$ 217 mi em 2025? Qual planejamento ou contrato justifica esse aumento de 295%?
- Qual é o custo mensal de operação da rede de fibra óptica nos 224 municípios — e qual parcela dos R$ 315 mi foi destinada a isso?
- Por que os balanços de 2024 e 2025 não foram publicados, em violação ao art. 132 da Lei nº 6.404/1976 e ao art. 27, VIII, do Estatuto Social?
- Qual é a situação financeira atual da empresa — o Patrimônio Líquido ainda é negativo após dois anos de aportes?
- Qual é o status da parceria com a Big Data Health — empresa investigada pela Polícia Federal — após a Operação OMNI?
- A ETIPI tem contratos publicados que justifiquem os repasses mensais recebidos — e onde esses contratos podem ser consultados publicamente?
A Rádio Calçada esclarece que o portfólio de produtos da ETIPI foi verificado e é real. As realizações descritas pelo governo — Gov.pi, Piauí Saúde Digital, Cell Guard, Siape, conectividade nos 224 municípios — existem e são utilizadas pela população piauiense. A questão investigativa desta reportagem não é se os produtos existem — é se os R$ 315 mi são compatíveis com essas entregas, e por que a empresa se recusa a prestar contas dos dois exercícios mais recentes.
As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.
Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
Fontes: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportação 16/05/2026. Site da ETIPI (etipi.com.br). Site do governo do Piauí (pi.gov.br) — balanço 2024 de inovação digital (24/12/2024) e balanço 1º semestre 2025 (06/07/2025). Portal AZ — “ETIPI: empresa digital do Piauí consome R$ 200 milhões sem prestar contas”, 09/04/2026. Blog do B.Silva — “Governo do Piauí envia R$ 46 milhões para empresa de tecnologia sem transparência”, 18/07/2025. Lupa1 — “Piauí encerra 2025 como referência nacional em tecnologia”, 25/12/2025. Jornal Público (Portugal) — entrevista com governador Fonteles, 15/11/2024. Radar PPP — cronologia PPP Piauí Conectado. TCE-PI — Acórdão nº 157-A/2025-SPL. ABEP-TIC — Índice de Serviços Públicos Digitais 2024–2025.
Referências legais: Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), arts. 27, 105, 132, 158 e 206; Lei Estadual PI nº 8.017/2023; Lei nº 12.527/2011, art. 8º (transparência ativa).
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