A Secretaria da Fazenda fechou contrato de R$ 11,9 milhões com a ETIPI para um sistema de proteção de dados. O serviço foi contratado sem disputa, e o documento não diz quem é a empresa que de fato vai fornecer a tecnologia.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A edição nº 118/2026 do diário oficial, de 23 de junho de 2026, registrou um dos maiores contratos da semana: R$ 11.989.450,00, quase R$ 12 milhões, para um pacote de segurança da informação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O contrato, de número 017/2026, foi assinado com a ETIPI — a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, ou seja, a empresa de informática do próprio governo. E foi feito por dispensa de licitação. Dispensa é quando o poder público contrata sem abrir concorrência, em situações que a lei permite. Neste caso, a SEFAZ usou o artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021, que autoriza contratar diretamente um órgão da própria administração pública.
O que está no documento
O extrato informa que o objeto é uma solução integrada de segurança digital, por assinatura, válida por 12 meses. A lista inclui plataforma de proteção de e-mails, proteção avançada de computadores com inteligência artificial e monitoramento de dados — tudo com métricas como “1.500 caixas de e-mail” e “120 hosts”. O dinheiro vem da fonte 500 (Tesouro Estadual). Assinaram Cristovam Colombo dos Santos Cruz, pela SEFAZ, e Ellen Gera de Brito Moura, pela ETIPI.
A leitura desta redação
A lei realmente permite contratar a empresa pública estadual sem licitação. O ponto que merece atenção é outro: as ferramentas descritas — proteção de e-mail, sistemas de inteligência artificial, monitoramento — são produtos do mercado privado de tecnologia. A ETIPI, para entregar esse serviço, precisará comprar ou subcontratar essas soluções de empresas privadas. E o documento publicado não diz quais. Na prática, há o risco de a empresa do Estado funcionar como uma ponte para um gasto de quase R$ 12 milhões que, no fim, vai parar em fornecedores que nunca passaram por concorrência. Por isso, é importante saber quem fornece a tecnologia e como o preço foi calculado.
O contraditório
Esta redação encaminha à Secretaria da Fazenda e à ETIPI os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quais empresas privadas vão efetivamente fornecer as plataformas de segurança digital contratadas, e elas passaram por algum processo competitivo?
- Como foi calculado o valor de R$ 11.989.450,00? Houve pesquisa de preços de mercado para esse tipo de solução?
- A ETIPI possui estrutura própria para entregar todos os itens, ou parte será subcontratada? Em qual proporção?
- Por que a opção foi pela dispensa de licitação, e não por um pregão aberto a empresas de tecnologia?
O que dizem os órgãos de controle
Como se trata de quase R$ 12 milhões do Tesouro Estadual contratados sem licitação, esta redação solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), do Ministério Público de Contas (MPC-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). Aos três, esta redação solicita resposta às seguintes perguntas:
- O contrato nº 017/2026, entre a SEFAZ e a ETIPI, já é de conhecimento do órgão?
- O órgão considera necessário verificar quem são os fornecedores finais da tecnologia e se houve competição?
- Que providências o órgão pode adotar caso identifique uso indevido da empresa estatal para evitar licitação?
Esta redação se coloca à disposição para receber e publicar, na íntegra, as respostas do TCE-PI, do MPC-PI e do MP-PI, assim como a manifestação da SEFAZ e da ETIPI.
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