A SEPLAN aditivou em € 45 mil um contrato de consultoria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; o ajuste chega a € 430 mil (cerca de R$ 2,69 milhões), tem recursos de operação de crédito e foi firmado por seleção direta, sem licitação tradicional.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Edição nº 116/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 19 de junho de 2026, registra a ampliação de um contrato de consultoria internacional pago em moeda estrangeira e bancado por operação de crédito.
É fato que a Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN) publicou o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2025 (Processo SEI nº 00017.001157/2026-11; contrato nº 25013225 no SIAFE), firmado com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP). É fato que o aditivo promove acréscimo de 11,69% ao valor do contrato, equivalente a € 45.000,00 (cerca de R$ 264.150,00), elevando o valor global do ajuste a € 430.000,00, aproximadamente R$ 2.692.306,50. É fato que a modalidade indicada é “Seleção Direta” (regras GN 2350-15 do BID, com fundamento no art. 1º, §3º, da Lei nº 14.133/2021), que a natureza da despesa é 339035 — Serviços de Consultoria, que a fonte de recursos é a 754 (Operações de Crédito) e que a assinatura ocorreu em 16/06/2026.
É fato que o acréscimo de 11,69% está dentro do limite legal de alteração quantitativa dos contratos. É fato que a contratação se deu por seleção direta sob regras de organismo financiador internacional, e não por licitação na forma comum da Lei nº 14.133/2021.
É avaliação desta redação que um contrato de consultoria com instituição estrangeira, pago em euros e custeado por operação de crédito, demanda transparência reforçada sobre os produtos entregues e o interesse público atendido, especialmente quando ampliado por aditivo. É avaliação desta redação que cabe verificar a relação custo-benefício e os resultados concretos da consultoria para o Estado.
A Rádio Calçada encaminha à Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN) os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual o objeto detalhado da consultoria contratada junto ao ISCSP/Universidade de Lisboa e quais os produtos já entregues?
- Qual a justificativa para a ampliação de € 45.000,00 (11,69%) do contrato?
- Como se deu a seleção do ISCSP sob as regras GN 2350-15 do BID, e houve comparação com outras instituições?
- Qual o impacto do contrato sobre o endividamento estadual, considerando o uso de recursos de operação de crédito (Fonte 754)?
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