A Secretaria da Saúde admitiu dever a duas empresas por serviços que foram prestados sem contrato em vigor. Um dos pagamentos é por trabalho realizado há quase três anos.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O diário oficial nº 118/2026, de 23 de junho de 2026, trouxe dois documentos em que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) reconhece que deve dinheiro a empresas por serviços já prestados — mas sem contrato válido cobrindo aquele período.
Esse tipo de pagamento se chama indenização ou reconhecimento de dívida. Acontece quando o serviço foi feito, mas faltava um contrato formal em vigor. Para não deixar a empresa sem receber, o Estado reconhece a dívida e paga depois.
O que está no documento
No primeiro caso, a SESAPI reconhece dever R$ 162.974,24 à empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda (CNPJ 14.214.776/0001-19), pela coleta e tratamento de resíduos de saúde no mês de agosto de 2025.
No segundo, reconhece dever R$ 89.940,00 à SET Engenharia (CNPJ 37.683.113/0001-49), por manutenção de ar-condicionado no Hospital Infantil Lucídio Portella, em junho, julho e agosto de 2023.
Os dois documentos foram assinados pelo secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, com base em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, e usam recursos da fonte 500.
A leitura desta redação
Pagar por indenização é permitido, mas é sempre um sinal de que algo falhou no controle dos contratos: serviços essenciais — como coleta de lixo hospitalar e ar-condicionado de hospital infantil — continuaram sendo prestados sem um contrato em vigor. O caso da SET Engenharia é o que mais preocupa: o serviço foi feito em 2023, e o pagamento só está sendo reconhecido em 2026. Esse intervalo longo indica que o serviço seguiu por bastante tempo sem cobertura contratual, o que merece explicação.
O contraditório
Esta redação encaminha à Secretaria de Estado da Saúde os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Por que a coleta de resíduos hospitalares e a manutenção de ar-condicionado continuaram sendo executadas sem contrato em vigor?
- No caso da SET Engenharia, por que o serviço de 2023 só está sendo pago por indenização em 2026?
- Quantos pagamentos por reconhecimento de dívida a SESAPI realizou em 2026 e qual o valor total?
- Que medidas foram adotadas para evitar a repetição dessas falhas contratuais?
O que dizem os órgãos de controle
Como se trata de pagamentos por serviços prestados sem contrato em vigor, esta redação solicita manifestação do TCE-PI, do MPC-PI e do MP-PI. Aos três, esta redação solicita resposta às seguintes perguntas:
- Esses reconhecimentos de dívida já são de conhecimento do órgão?
- O órgão considera necessário apurar as falhas de gestão contratual que levaram a serviços sem contrato?
- Que providências o órgão pode adotar diante desse quadro?
Esta redação se coloca à disposição para receber e publicar, na íntegra, as respostas do TCE-PI, do MPC-PI e do MP-PI, assim como a manifestação da SESAPI.
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