R$ 3,23 milhões em inexigibilidade de licitação concentram-se em uma única unidade gestora da Governadoria no primeiro dia de julho; cluster paralelo de shows soma mais R$ 800 mil na Secretaria da Cultura

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

Os fatos

O Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) registrou, na edição referente a 01 de julho de 2026, a emissão de 1.028 notas de empenho (NEs), somando R$ 47.429.118,38 em despesas empenhadas pelo Governo do Estado. Desse total, R$ 6.564.325,45 (49 NEs) foram contratados por Licitação Inexigível e R$ 6.397.766,12 (206 NEs) por Dispensa de Licitação — juntos, 27,4% de tudo o que foi empenhado no dia sem disputa de preços.

A reportagem isolou, dentro desse universo, um bloco específico: a Coordenadoria da Juventude, unidade gestora vinculada à Governadoria do Estado, emitiu 11 notas de empenho no mesmo dia, todas por inexigibilidade de licitação, todas sem número de processo licitatório vinculado no sistema, somando R$ 3.230.000,00. As notas têm numeração sequencial (2026NE00266 a 2026NE00277) e se dividem em dois grupos:

Grupo 1 — Contratação de empresas de produção de shows e eventos (R$ 1.330.000,00):

Grupo 2 — Contribuições a associações e institutos privados (R$ 1.900.000,00):

Em paralelo, a Secretaria da Cultura — através de sua própria unidade gestora — empenhou, também em 01/07/2026 e também por inexigibilidade, mais quatro notas para a empresa K S L Limitada (2026NE00851, 852, 853 e 854, somando R$ 700.000,00) e uma para MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda (2026NE00860, R$ 100.300,00). Somada à nota emitida pela Coordenadoria da Juventude, a K S L Limitada recebeu R$ 850.000,00 em cinco empenhos distintos no mesmo dia.

Fora desse bloco, a reportagem identificou ainda: a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí recebeu duas notas adicionais em 01/07 por outra unidade gestora da Governadoria (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios), totalizando mais R$ 450.000,00 — o que eleva o total recebido pela entidade no único dia para R$ 1.450.000,00 em quatro notas de empenho separadas. O Instituto Acolher H. Dobal recebeu R$ 1.000.000,00 (2026NE00527) pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, também por inexigibilidade, também sem processo licitatório vinculado.

Em nenhuma das notas de empenho listadas o campo de código de licitação está preenchido no sistema — o que, por si só, não comprova irregularidade, mas é consistente com o padrão já mapeado pela Rádio Calçada em mais de R$ 381 milhões de contratação de shows e eventos via inexigibilidade na gestão Fonteles (2023–2026), majoritariamente sem os documentos que a Lei 14.133/2021 exige para esse tipo de contratação: justificativa técnica de preço com pesquisa mercadológica, e, no caso de artistas, atestado de exclusividade de representação (art. 74, III).

Também dentro do recorte de Dispensa de Licitação, destaca-se a nota 2026NE18341, de R$ 3.011.500,00, referente a “Contribuições” pagas ao Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE) pela Secretaria da Saúde — o maior valor único do dia fora do bloco de Concorrência.

Avaliação

O volume de contratações por inexigibilidade concentrado em uma única unidade gestora, no mesmo dia, com numeração sequencial de empenhos, é um padrão que a Rádio Calçada já documentou reiteradamente na gestão estadual: fracionamento de despesas com shows, eventos e subvenções a entidades privadas fora do processo competitivo previsto em lei. A ausência de processo licitatório vinculado nas 11 notas da Coordenadoria da Juventude e nas 5 notas envolvendo a K S L Limitada não configura, isoladamente, ilegalidade — mas exige que o Estado apresente os processos administrativos de inexigibilidade correspondentes, com justificativa de preço e, quando aplicável, prova de exclusividade artística, sob pena de configurar contratação direta indevida.

A concentração de R$ 1,45 milhão em quatro repasses à Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí no mesmo dia, por unidades gestoras diferentes da Governadoria, também é um ponto que merece esclarecimento quanto à natureza jurídica do repasse (convênio, termo de fomento, contribuição direta) e à prestação de contas exigida.

Questionamentos

À Governadoria do Estado do Piauí / Coordenadoria da Juventude

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Quais processos administrativos de inexigibilidade de licitação embasam as notas de empenho 2026NE00266, 00267, 00268, 00269, 00270, 00271, 00272, 00273, 00275, 00276 e 00277, todas emitidas em 01/07/2026?
2. Existem, para as contratações de empresas de produção de eventos (HDF Produções, Julio Cesar Produções, D Mais Entretenimento, C Music Promoções, Raffa Produções e Estruturas, Forró Estourado), atestados de exclusividade de representação artística ou justificativa técnica de inexigibilidade nos termos do art. 74, III, da Lei 14.133/2021?
3. Qual a natureza jurídica dos repasses às entidades Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí e Instituto Prospera de Transformação, Desenvolvimento e Assistência Social (convênio, termo de fomento, contribuição direta) e qual o objeto específico de cada repasse?
4. Por que os repasses à Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí foram fracionados em quatro notas de empenho distintas (00266, 00267, 00365 e 00366), por duas unidades gestoras diferentes, somando R$ 1.450.000,00 no mesmo dia?

À Secretaria da Cultura do Estado do Piauí

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

5. Quais processos administrativos de inexigibilidade embasam as notas de empenho 2026NE00851, 00852, 00853 e 00854, em favor da empresa K S L Limitada, e a nota 2026NE00860, em favor de MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda?
6. Por que a contratação da empresa K S L Limitada foi fracionada em cinco notas de empenho distintas (quatro pela Secretaria da Cultura e uma pela Coordenadoria da Juventude), somando R$ 850.000,00, no mesmo dia?

À Secretaria da Saúde do Estado do Piauí

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

7. Qual o objeto e o processo administrativo que embasam a nota de empenho 2026NE18341, no valor de R$ 3.011.500,00, classificada como “Contribuições” ao Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE), via dispensa de licitação?

Órgãos de controle

A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) informação sobre se já têm conhecimento dos fatos aqui narrados — a concentração de R$ 3.230.000,00 em inexigibilidade de licitação por uma única unidade gestora da Governadoria em 01/07/2026, o fracionamento de contratações de empresas de eventos e de repasses a associações privadas, e a nota de R$ 3.011.500,00 em contribuição via dispensa de licitação na Secretaria da Saúde — e quais providências pretendem adotar. A redação da Rádio Calçada coloca-se à disposição para publicar as respostas na íntegra.

Rádio Calçada é um veículo de jornalismo independente, mantido por doações de leitores e sem publicidade de governo. Apoie: PIX 86.9.9991.9990