PM empenha R$ 5,4 milhões para a Monte Claro, agronegócio paga R$ 450 mil a Zé Vaqueiro como dívida de exercício anterior 

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

O Portal da Transparência do Estado do Piauí registrou, em 7 de julho de 2026, um dia de despesas marcado por três movimentos que merecem atenção do contribuinte: um empenho de R$ 5.471.847,86 da Polícia Militar em favor da Monte Claro Construções, um pagamento de R$ 450 mil da Secretaria do Agronegócio à produtora do cantor Zé Vaqueiro registrado como despesa de exercício anterior, e uma enxurrada de 32 empenhos de sentenças judiciais na Secretaria da Saúde que somam R$ 1.580.783,37.

O dia também trouxe um novo empenho de R$ 682.099,20 para o NECTAR pelo Pregão 26/2023 da SEDUC — o mesmo certame que esta redação vem investigando desde o início do ano — e mais de R$ 7,7 milhões empenhados em obras espalhadas por sete órgãos.

O dia em números

Os fatos, extraídos diretamente do Portal da Transparência: o eixo de construção civil concentrou aproximadamente R$ 7,78 milhões em empenhos de obras e instalações (elemento 449051), valor que sobe para cerca de R$ 13,2 milhões quando somado o empenho da Monte Claro, classificado como serviços de terceiros mas destinado a infraestrutura urbana. A Secretaria da Saúde empenhou, além das sentenças judiciais, cerca de R$ 973 mil em compras de material hospitalar cujo campo de procedimento licitatório aparece como “Não aplicável”, mais R$ 1.061.727,41 em gases medicinais (White Martins e C R Oxigênio, Pregão 02/2023) . A Secretaria de Comunicação registrou cerca de 48 empenhos de diárias num único dia.

Monte Claro: R$ 5,47 milhões da Polícia Militar

O maior empenho do dia é o 2026NE03314, de R$ 5.471.847,86, da Polícia Militar do Piauí em favor da Monte Claro Construções Ltda, vinculado ao Pregão 001/2025 e classificado na função Segurança Pública, subfunção Infraestrutura Urbana. Chama atenção o enquadramento: o valor foi empenhado como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (339039), e não como obras e instalações (449051), embora a subfunção indique infraestrutura. A Monte Claro é empresa recorrente nos registros de contratações estaduais acompanhados por esta redação na série sobre concentração de construtoras em órgãos do governo.

É fato que o empenho existe e tem os atributos descritos. É avaliação desta redação que a combinação de valor elevado, classificação orçamentária como serviço corrente e destinação a infraestrutura exige que a corporação esclareça o objeto exato do contrato.

Zé Vaqueiro: R$ 450 mil do agronegócio para dívida de show

A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural empenhou R$ 450.000,00 (2026NE00449) em favor da Zé Vaqueiro Original Music Ltda, sob a natureza “Despesas de Exercícios Anteriores” e com o campo de procedimento licitatório marcado como “Não aplicável”. Em termos simples: trata-se do reconhecimento, agora em julho de 2026, de uma dívida por serviço prestado em exercício anterior — presumivelmente uma apresentação artística — sem que o portal identifique o processo de inexigibilidade ou contrato de origem.

Os fatos são esses. A avaliação: o pagamento de despesas de exercícios anteriores é instrumento legal, previsto no art. 37 da Lei 4.320/1964, mas seu uso para cachês artísticos exige transparência redobrada, porque o mecanismo permite que uma contratação realizada sem empenho prévio — o que, em si, é irregularidade — seja quitada depois sem o rastro documental usual. A reportagem registra que o empenho ocorre três dias após o marco de 4 de julho da Lei 9.504/1997 e que a série desta redação vem documentando uma onda de contratos de shows em múltiplos órgãos no período pré-restrição. Qual evento gerou essa dívida, quando ocorreu, por que não foi empenhado à época e qual secretaria o promoveu são perguntas que o portal não responde.

NECTAR volta ao diário de despesas: mais R$ 682 mil pelo Pregão 26/2023

A SEDUC empenhou R$ 682.099,20 (2026NE21885) em favor do NECTAR – Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes, vinculado ao Pregão 26/2023. Este é o certame da plataforma digital de ensino que esta redação vem esmiuçando desde o início do ano, no qual foram documentadas três propostas de valores idênticos ao centavo e especificação de marca no termo de referência, e cujo contrato foi objeto de renovação de R$ 27 milhões com data não assinada e vigência retroativa, elevando o compromisso acumulado do estado com a entidade à casa das dezenas de milhões. O empenho de hoje é fato novo que se soma à conta e será incorporado ao acompanhamento da série.

Saúde: R$ 1,58 milhão em sentenças judiciais num único dia

O Fundo de Saúde do Estado registrou 32 empenhos de sentenças judiciais em 7 de julho: 26 em favor do Tribunal de Justiça do Piauí, somando R$ 861.867,06, e 6 em favor da Justiça Federal de 1º Grau, somando R$ 718.916,31. Destacam-se empenhos individuais de R$ 307.399,82, R$ 264.080,88, R$ 209.882,40 e R$ 153.885,60, todos na subfunção Suporte Profilático e Terapêutico — em geral, fornecimento de medicamentos determinado pela Justiça.

O fato é o volume. A avaliação é que R$ 1,58 milhão de judicialização da saúde num único dia é sintoma, não causa: quando o cidadão precisa de liminar para receber medicamento, o custo chega ao cofre público pela via mais cara e menos planejável. A recorrência desse padrão nas edições diárias deste Raio X indica um passivo estrutural que a SESAPI precisa dimensionar publicamente.

Saúde: R$ 973 mil em compras sem processo identificado e os contratos antigos que não param de pagar

Ainda na SESAPI, esta redação contabilizou aproximadamente R$ 973 mil em empenhos de material de consumo hospitalar cujo campo de licitação consta como “Não aplicável”. Os maiores blocos: Face Farma Distribuidora (R$ 218.350,00 em dois empenhos), Imediata Distribuidora (R$ 183.096,10 em cinco empenhos), C de Carvalho EPP (R$ 156.125,00 em empenho único) e Unilife Hospitalar (R$ 102.600,00 em três empenhos de valor idêntico, R$ 34.200,00 cada). É possível que essas aquisições estejam amparadas em atas de registro de preços — hipótese que o portal, contudo, não permite confirmar, porque o campo destinado ao processo está vazio.

Obras: R$ 7,8 milhões e os padrões que se repetem

O dia concentrou cerca de R$ 7,78 milhões em empenhos de obras. A Construtora Solução Ltda — empresa cuja concentração de contratos em nove secretarias, somando mais de R$ 400 milhões, foi objeto de reportagem desta redação — recebeu R$ 1.801.409,56 do DER (Concorrência 017/2025) e R$ 495.163,57 do IDEPI (Concorrência 011/2023). O empenho do DER teve R$ 1.710.265,70 liquidados no mesmo dia da emissão, velocidade de execução que destoa do padrão geral do dia, em que a esmagadora maioria dos empenhos permanece sem liquidação.

A Construir Construção, Locação de Equipamentos e Administração de Obras Ltda recebeu cinco empenhos no mesmo dia, todos vinculados à mesma Concorrência 045/2025 da Secretaria das Cidades, somando R$ 1.148.950,94. A Constucreto Edificações empenhou R$ 1.259.617,12 do Fundo Penitenciário (recursos FUNPEN) para obras de custódia e reintegração social, em concorrência cujo número não consta do portal. A PAC Engenharia recebeu R$ 1.123.603,47 do IDEPI. E a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer — a CENDFOL, órgão da Governadoria que figura na série desta redação sobre a onda de contratos pré-restrição — empenhou R$ 782.943,41 em cinco contratos de obras de lazer com recursos de operações de crédito, entre eles R$ 365.728,09 para a D R D Araujo Ltda e dois empenhos para a A.K.R. Prado, outra empresa recorrente no radar da redação.

Saneamento: quatro dispensas de licitação para obras no mesmo dia

A Secretaria do Saneamento Básico empenhou, em 7 de julho, quatro obras de saneamento básico urbano contratadas por dispensa de licitação: duas para a TSC Terraplanagem e Construções (R$ 124.028,59, processo 21/2026, e R$ 125.291,29, processo 20/2026), uma para a D O A Filho Engenharia (R$ 128.012,24, processo 24/2026) e uma para a Construtora Projeta (R$ 89.665,88, sem processo identificado). O total é de R$ 467.298,00.

O fato é a contratação de quatro obras da mesma natureza, pelo mesmo órgão, por dispensa, com empenhos emitidos no mesmo dia e valores individuais concentrados numa faixa estreita. A avaliação: esse desenho levanta a hipótese de fracionamento de despesa, prática vedada quando utilizada para enquadrar contratações no limite de dispensa do art. 75 da Lei 14.133/2021. A hipótese só pode ser confirmada ou afastada com os processos em mãos — daí o contraditório abaixo e o registro aos órgãos de controle.

SECOM: quase 50 empenhos de diárias na abertura do período eleitoral

A Secretaria de Comunicação emitiu cerca de 48 empenhos de diárias civis num único dia, somando aproximadamente R$ 24 mil, distribuídos entre dezenas de servidores, com valores individuais entre R$ 80 e R$ 960. O fato é o volume atípico de deslocamentos da pasta de comunicação do governo. A avaliação: no primeiro dia útil pleno após o marco restritivo da legislação eleitoral, a intensidade de mobilização da estrutura de comunicação oficial merece acompanhamento, dado que a Lei 9.504/1997 veda publicidade institucional no período, ressalvadas as exceções legais. Diárias não são publicidade — mas o padrão de deslocamento da pasta será monitorado nas próximas edições.

Avaliação da redação

Separando o que é fato do que é análise: todos os valores, números de empenho, credores e processos citados constam do Portal da Transparência de 7 de julho de 2026. A análise desta redação identifica quatro eixos de preocupação no dia: (1) a persistência dos fornecedores já mapeados em séries investigativas — Monte Claro, Construtora Solução, A.K.R. Prado, NECTAR, ETIPI — recebendo novos empenhos relevantes; (2) o uso do instituto de despesas de exercícios anteriores para quitar cachê artístico de R$ 450 mil sem processo identificado; (3) a opacidade do campo de procedimento licitatório em quase R$ 1 milhão de compras hospitalares; e (4) o desenho das dispensas simultâneas de saneamento. Nenhum desses pontos constitui, por si, prova de irregularidade — constituem, sim, perguntas que o poder público tem o dever de responder.

Contraditório

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta dos órgãos citados, comprometendo-se a publicá-las na íntegra.

À Polícia Militar do Piauí:

1. Qual o objeto exato do contrato decorrente do Pregão 001/2025 que originou o empenho 2026NE03314, de R$ 5.471.847,86, em favor da Monte Claro Construções?
2. Por que a despesa foi classificada como serviços de terceiros (339039) e não como obras e instalações (449051), se a subfunção é infraestrutura urbana?
3. Quantas empresas participaram do Pregão 001/2025 e qual foi o percentual de desconto obtido sobre o valor estimado?

À Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural:

1. Qual evento, em que data e em que município, originou a dívida de R$ 450.000,00 com a Zé Vaqueiro Original Music Ltda reconhecida no empenho 2026NE00449?
2. Qual o processo administrativo de inexigibilidade ou contrato original que amparou a apresentação, e por que a despesa não foi empenhada no exercício em que o serviço foi prestado?
3. Houve reconhecimento formal de dívida nos termos do art. 37 da Lei 4.320/1964, com apuração de responsabilidade pela ausência de empenho prévio?

À Secretaria da Educação (SEDUC):

1. O empenho 2026NE21885, de R$ 682.099,20, em favor do NECTAR refere-se ao contrato original do Pregão 26/2023 ou ao termo de renovação de R$ 27 milhões?
2. Qual o valor total já empenhado e o total já pago ao NECTAR desde o início da vigência contratual?

À Secretaria da Saúde (SESAPI):

1. Qual o fundamento legal das aquisições de material de consumo registradas com procedimento “Não aplicável”, que somam cerca de R$ 973 mil em 7 de julho — trata-se de atas de registro de preços? Em caso positivo, quais os números das atas e dos pregões de origem?
2. Por que os dois empenhos em favor da Destinos 4U (2026NE18836 e 2026NE18839) possuem valor idêntico de R$ 96.300,00, e qual a justificativa técnica para contratar agenciamento de viagens por inexigibilidade (processo 22/2023)?
3. Qual o valor total já pago à Servi San desde o início do contrato do Pregão 17/2022 e quantos aditivos o contrato acumula?
4. Qual o estoque atual de ações judiciais de medicamentos contra o estado e qual a projeção de gasto com sentenças judiciais para 2026, considerando os R$ 1,58 milhão empenhados apenas em 7 de julho?

À Secretaria das Cidades / Secretaria do Saneamento Básico:

1. Quais os objetos, municípios e valores estimados das quatro obras contratadas por dispensa de licitação empenhadas em 7 de julho (processos 20/2026, 21/2026, 24/2026 e o processo relativo à Construtora Projeta)?
2. As obras integram um mesmo programa ou plano de trabalho? Em caso positivo, por que não foram licitadas em certame único, considerando a vedação ao fracionamento do art. 75 da Lei 14.133/2021?
3. Qual o número do processo da contratação da Construtora Projeta, ausente do portal?

À Governadoria do Estado / CENDFOL:

1. Quais os objetos e municípios das cinco obras de lazer empenhadas em 7 de julho, somando R$ 782.943,41, e qual o cronograma físico de cada uma?
2. Qual o valor total contratado pela CENDFOL com a A.K.R. Prado em 2026?

À Secretaria de Comunicação (SECOM):

1. Qual a finalidade dos deslocamentos que originaram os cerca de 48 empenhos de diárias emitidos em 7 de julho?
2. Que providências a pasta adotou para adequar suas atividades às vedações do período eleitoral previstas na Lei 9.504/1997?

Aos órgãos de controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento dos fatos aqui relatados — em especial o pagamento de R$ 450 mil como despesa de exercício anterior à Zé Vaqueiro Original Music sem processo identificado, as quatro dispensas simultâneas de obras de saneamento e o novo empenho ao NECTAR pelo Pregão 26/2023 — e quais medidas pretendem adotar. A redação se compromete a publicar as respostas na íntegra.

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