Construtora soma R$ 8,1 milhões em um único dia; produtoras de eventos recebem R$ 705 mil sem disputa de preços na coordenadoria de combate às drogas
Levantamento aponta concentração atípica de recursos em poucos fornecedores no mesmo lote de empenhos do Diário Oficial de alto risco
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O QUE MOSTRAM OS DADOS (FATOS)
A reportagem analisou os extratos de despesas do Portal da Transparência do Piauí referentes a 30/06/2026, totalizando centenas de notas de empenho (NE) de diversas secretarias estaduais. Após reconciliação por número de NE para evitar dupla contagem, destacam-se os seguintes blocos:
1. CWC Construtora Ltda — R$ 8.198.222,89 em um único dia
A empresa recebeu oito notas de empenho na mesma data, todas vinculadas à mesma Concorrência n. 001/2025 – Lote 01, custeadas por recursos do FUNDEB (fontes 540, 541 e 542), na Secretaria da Educação:
- 2026NE21101 — R$ 421.639,39 (Investimentos/Obras)
- 2026NE21112 — R$ 210.929,43 (Outros Serviços de Terceiros – PJ)
- 2026NE21107 — R$ 1.472.253,12
- 2026NE21106 — R$ 1.250.926,26
- 2026NE21103 — R$ 553.323,33
- 2026NE21108 — R$ 702.511,97
- 2026NE21114 — R$ 1.975.536,91
- 2026NE21110 — R$ 1.611.102,48
Chama atenção a alternância entre rubricas de despesa de capital (449051 – Obras e Instalações) e despesa corrente (339039 – Outros Serviços de Terceiros PJ) sob a mesma concorrência e o mesmo lote, em valores elevados e concentrados no mesmo dia.
2. Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer — R$ 705.000,00 em contratos de produção de eventos no mesmo dia
Cinco empresas do ramo de produção de shows/eventos receberam pagamentos na mesma data, oscilando entre “Dispensa de Licitação” e “Licitação Inexigível” para objetos semelhantes (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica):
- ASAPHEE Show e Eventos Ltda: quatro notas no mesmo dia — 2026NE00519 (R$ 100.000,00, dispensa), 2026NE00517 (R$ 100.000,00, inexigibilidade, processo 309/2026), 2026NE00522 (R$ 150.000,00, dispensa, processo 297/2026) e 2026NE00516 (R$ 50.000,00, dispensa) — total de R$ 400.000,00 só para essa empresa
- RD Produções & Serviços Ltda — 2026NE00515 — R$ 100.000,00 (dispensa, processo 282/2026)
- Francis Lopes Produções e Edições Ltda — 2026NE00513 — R$ 50.000,00 (dispensa, processo 226/2026)
- Cesinha Garcia Produção Musical Ltda — 2026NE00850 — R$ 100.000,00 (inexigibilidade, Secretaria da Cultura)
- Raffa Produções e Estruturas Ltda — 2026NE00837 — R$ 55.000,00 (inexigibilidade, Secretaria da Cultura)
A reportagem identificou ainda uma inconsistência cadastral na nota 2026NE00516: o campo “órgão” indica “51 – Secretaria da Cultura”, mas o campo “unidade orçamentária” aponta “110114 – Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer” — órgãos distintos no mesmo registro.
Na mesma coordenadoria, ainda no mesmo dia, foram empenhados R$ 474.000,00 em subvenções sociais a associações (Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí, R$ 140.000,00; Associação Casa do Oleiro, R$ 70.000,00; Associação Casa de Recuperação Peniel, R$ 264.000,00), elevando o total movimentado pela coordenadoria no dia para além de R$ 1,1 milhão.
3. Fracionamento recorrente na Saúde
Confirma-se, mais uma vez, o padrão já registrado em edições anteriores: dezenas de dispensas de licitação para clínicas e médicos pessoa jurídica, isoladamente abaixo do limite de licitação (a maioria entre R$ 1.700,00 e R$ 53.300,00), todas sob o mesmo elemento de despesa (339039 – Outros Serviços de Terceiros PJ) e o mesmo Fundo de Saúde do Estado (170101), no mesmo dia. Casos de empresas que aparecem múltiplas vezes na mesma data incluem Barbosa, Oliveira & Santos Serviços Médicos Ltda (quatro notas somando R$ 117.500,00) e Piauí Medics Associados S/S (três notas somando R$ 44.880,65).
4. Instituto de Desenvolvimento do Nordeste – IDENE
2026NE17954 — R$ 3.011.500,00, classificado como Dispensa de Licitação, na Secretaria da Saúde — valor elevado para a modalidade.
5. Isaías Lima da Silva-ME — acúmulo de “despesas de exercícios anteriores”
A empresa aparece repetidas vezes na mesma data sob a rubrica 339092 (Despesas de Exercícios Anteriores), somando R$ 246.523,76 no dia, com valores que se repetem entre notas distintas (R$ 31.065,28 aparece três vezes; R$ 25.980,84 aparece duas vezes), o que pode indicar lançamentos duplicados ou simples coincidência de parcelas — ponto que demanda esclarecimento.
AVALIAÇÃO
A reportagem avalia que o fracionamento de contratos com produtoras de eventos sob a mesma coordenadoria, no mesmo dia, alternando entre dispensa e inexigibilidade para objetos semelhantes, é um padrão que já vem sendo documentado de forma sistemática em coberturas anteriores envolvendo a ASAPHEE Show e Eventos. A reportagem também avalia que a concentração de mais de R$ 8 milhões em oito notas de empenho para uma única construtora, no mesmo dia, sob a mesma concorrência, embora não configure necessariamente irregularidade, é um volume que justifica fiscalização mais detalhada do cronograma físico-financeiro da obra e da efetiva execução dos serviços faturados sob rubrica de despesa corrente.
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
À Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer / Secretaria da Cultura:
- Qual a justificativa técnica para a contratação simultânea de cinco produtoras de eventos distintas no mesmo dia, com objetos similares, alternando entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
- Por que a nota de empenho 2026NE00516 registra órgão “Secretaria da Cultura” vinculado à unidade orçamentária da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas? Trata-se de erro de lançamento ou de outra explicação?
- Quais eventos específicos foram custeados pelos contratos com ASAPHEE Show e Eventos, RD Produções, Francis Lopes Produções, Cesinha Garcia Produção Musical e Raffa Produções nesta data?
À Secretaria da Educação:
4. Qual o cronograma físico-financeiro da Concorrência n. 001/2025 – Lote 01, executada pela CWC Construtora Ltda, e o que justifica a concentração de R$ 8.198.222,89 em oito notas de empenho no mesmo dia?
5. Por que parte dos pagamentos à CWC Construtora foi classificada como despesa corrente (339039) e parte como despesa de capital (449051) sob o mesmo contrato?
À Secretaria da Saúde / Fundo de Saúde do Estado do Piauí:
6. Qual o critério de seleção e distribuição de demanda entre as dezenas de clínicas e médicos pessoa jurídica contratados por dispensa de licitação no mesmo dia, sob o mesmo elemento de despesa?
7. Qual a natureza específica do contrato com o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste – IDENE que justificou o empenho de R$ 3.011.500,00 por dispensa de licitação?
8. Os valores repetidos pagos a Isaías Lima da Silva-ME a título de despesas de exercícios anteriores (R$ 31.065,28 e R$ 25.980,84, cada um lançado mais de uma vez no mesmo dia) correspondem a parcelas distintas de dívidas diferentes ou há duplicidade de lançamento?
Diante dos pontos levantados, esta redação solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), do Ministério Público de Contas (MPC-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) sobre se têm conhecimento dos fatos relatados e quais medidas pretendem adotar, em especial quanto à concentração de contratos de produção de eventos por dispensa/inexigibilidade na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e à concentração de empenhos à CWC Construtora Ltda. Esta redação se coloca à disposição para publicar a íntegra das respostas recebidas.
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