PF, CGU e TCE-PI apuram fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro ligados à gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba; a organização social que administra o hospital recebeu R$ 619,1 milhões do Estado desde 2023

Por Trabulo Neto

Na manhã de 30 de setembro de 2025, a Polícia Federal entrou na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), no Centro Administrativo, em Teresina. Era o dia das operações OMNI e Difusão, feitas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

A investigação apura possíveis crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro na contratação da organização social que administra o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, e em contratos de software de gestão em saúde. A Justiça Federal mandou bloquear cerca de R$ 66 milhões dos investigados. Trata-se de investigação, não de condenação, e todos os citados têm direito à presunção de inocência. Um ano depois, o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal, levado pelo próprio governo do Estado.

O dia da operação

As duas operações foram deflagradas ao mesmo tempo em 30 de setembro de 2025, pela PF com apoio da CGU e do TCE-PI. Somadas, cumpriram 33 mandados judiciais, segundo o balanço divulgado na coletiva da PF.

Na OMNI, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, em Teresina, Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). As duas prisões foram em Teresina. Segundo o TCE-PI, a ação mobilizou 88 policiais federais, 16 servidores da CGU e dois servidores do tribunal.

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí determinou três medidas: a suspensão de contratos da SESAPI, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de cerca de R$ 66 milhões dos investigados. Segundo a PF, esse valor corresponde ao esquema de superfaturamento investigado.

Nas buscas, os agentes apreenderam quase R$ 1 milhão em espécie, joias e dois carros de luxo. Somando as duas operações, dois servidores foram afastados: um da SESAPI e outro da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.

Medida (OMNI)	Quantidade
Mandados de busca e apreensão	22
Prisões temporárias	2
Cidades com buscas	7, em 6 estados e no DF
Bloqueio de bens	cerca de R$ 66 milhões
Servidores afastados	1 (2 somando a Difusão)
Efetivo	88 policiais, 16 servidores da CGU, 2 do TCE-PI

O nome OMNI vem do latim e significa “tudo” ou “todos”. Segundo o TCE-PI, faz referência ao tamanho da investigação e ao número de alvos.

O que a investigação apura

São duas operações com focos diferentes, deflagradas juntas porque a PF viu possibilidade de vínculo entre as empresas investigadas, segundo o delegado Murilo Matos na entrevista coletiva do dia.

OMNI: o hospital de Parnaíba e o software

A OMNI mira a SESAPI. Segundo a PF e a CGU, há indícios de direcionamento e conluio no chamamento público que escolheu a organização social de saúde (OSS) responsável por hospitais estaduais, em especial o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Chamamento público é a seleção que o Estado faz para escolher uma entidade privada sem fins lucrativos que vai administrar um serviço público.

A investigação também alcança contratos de fornecimento de software de gestão em saúde. Os crimes apurados são fraude à licitação, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, superfaturamento, falsidade ideológica e conflito de interesses.

Difusão: a hemodiálise

A Difusão envolve a SESAPI e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Segundo a PF, as apurações começaram a partir de denúncias enviadas à CGU e ao Ministério Público Federal sobre a contratação de uma empresa para hemodiálise e diálise peritoneal à beira do leito.

A PF afirmou haver indícios de que agentes públicos agiram para favorecer a empresa contratada, com prejuízo estimado em R$ 900 mil. A FMS informou, no dia, que não tinha sido notificada oficialmente sobre as investigações.

O que ainda não se sabe

Os inquéritos correm sob sigilo. Não foram divulgados os nomes de todos os investigados, o valor total que a PF considera desviado nem o número dos processos na Justiça Federal.

Quem é quem

O ISAC e o HEDA

O Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, é administrado pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) por meio do contrato de gestão 036/2023 com a SESAPI. A PF e a CGU não divulgaram o nome da OSS investigada, mas o ISAC se manifestou publicamente dias depois da operação.

Na nota, o instituto afirmou que todos os seus contratos são executados dentro da legalidade e com prestações de contas aprovadas pelos órgãos competentes. Também disse ver com preocupação fiscalizações que, segundo ele, têm se concentrado quase só na entidade, e destacou que o HEDA é o único hospital público do Piauí com certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA). Na época, a direção do HEDA informou que apresentaria toda a documentação necessária.

A Big Data Health

Os dois presos temporários foram os empresários Bruno Santos Leal Campos e Nemesio Martins de Castro Neto, ligados à empresa Big Data Health, segundo o portal GP1. Nemesio aparece como administrador da empresa e tem cargos em outras empresas da área de saúde. Bruno é médico e empresário.

Os dois foram soltos pela Justiça em 3 de outubro de 2025, três dias depois da operação. A defesa de Bruno informou que ele se apresentou voluntariamente à PF e negou que os veículos e o dinheiro apreendidos sejam dele.

Segundo levantamento do portal Encarando em publicações do diário oficial, dois contratos da Big Data Health com a SESAPI somavam R$ 94,4 milhões. A empresa também aparecia em contratos com a Secretaria de Segurança Pública e em um acordo de parceria com a ETIPI, de março de 2025, para uma plataforma de prontuário eletrônico.

O pregão revogado

A Big Data Health tinha sido declarada vencedora de um pregão de mais de R$ 40 milhões da SESAPI para gerenciar o diagnóstico e o tratamento de hipertensão, diabetes e colesterol alto no programa Mais Saúde Piauí. Depois da operação, o secretário da Saúde, Antônio Luiz, revogou a licitação, em decisão publicada no diário oficial de 3 de outubro de 2025.

Os órgãos de investigação

A investigação é conduzida pela Polícia Federal, com a CGU e o TCE-PI, e as medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Federal do Piauí. A participação do tribunal de contas estadual é um ponto relevante: o próprio órgão de controle do Estado atuou ao lado dos federais.

Quanto o Estado paga ao ISAC

O ISAC recebeu R$ 619.138.285,30 em empenhos do governo do Piauí de 2023 a julho de 2026, em 165 notas, segundo levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos do Portal da Transparência. Todo o valor saiu do Fundo Estadual de Saúde e todo foi contratado por inexigibilidade, a modalidade usada quando o Estado entende que não há competição possível.

O dinheiro cobre três contratos de gestão:

Contrato de gestão	Unidade
036/2023	Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), Parnaíba
010/2024	Central de Exames de Água Branca
022/2025	Hospital Regional Chagas Rodrigues, Piripiri

A PF não informou quais contratos a Justiça Federal mandou suspender. A Rádio Calçada pergunta à SESAPI se os três contratos de gestão do ISAC seguem em vigor, se algum foi atingido pela decisão de setembro de 2025 e quanto foi pago ao instituto depois da operação.

O peso das OSS na Saúde

O ISAC é uma de três grandes organizações sociais que administram unidades da rede estadual. Somadas, elas receberam R$ 1,46 bilhão em empenhos no mesmo período, todos por inexigibilidade.

O próprio TCE-PI mapeou os riscos desse modelo no relatório de levantamento do processo TC/012686/2024, que ainda aguarda deliberação do plenário. Em setembro de 2026, o Decreto 24.704 remanejou mais R$ 28 milhões dentro da SESAPI para a rubrica de parcerias com o terceiro setor.

Um limite importante: o valor empenhado é o que o Estado reservou para pagar. A exportação do Portal usada no levantamento não traz o campo de pagamento preenchido, por isso a Rádio Calçada não afirma quanto desse total já saiu efetivamente dos cofres.

O que aconteceu depois

O governador: “os responsáveis devem responder”

Um dia depois da operação, o governador Rafael Fonteles disse que o governo ainda não tinha acesso aos detalhes da investigação, garantiu colaboração com as autoridades e afirmou que, se houvesse irregularidades, os responsáveis deveriam responder nos termos da lei. Também pediu cautela, lembrando que há investigações que terminam sem ilegalidade comprovada. A SESAPI informou que soube da operação pela imprensa e que segue a legislação.

O governo foi ao STF

Meses depois, o governo do Estado entrou no Supremo Tribunal Federal com a Ação Cível Originária (ACO) 3738, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado. Na ação, o Estado sustenta que o dinheiro repassado pela União para a saúde na modalidade “fundo a fundo” deixa de ser federal quando entra nos cofres estaduais. Por isso, CGU, PF, MPF e Justiça Federal não poderiam tratá-lo como verba federal.

Segundo a cobertura da decisão publicada pelo portal Cidade Verde, as operações OMNI e Difusão estão entre as ações citadas pelo governo: a suspensão de contratos, o afastamento de servidores, a abertura de inquéritos sigilosos e a citação do Estado na Justiça Federal.

A decisão

Em 9 de março de 2026, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo medidas de órgãos federais que levem à paralisação ou à rescisão de contratos estaduais de saúde no Piauí. O ministro citou um precedente da Segunda Turma do STF, de setembro de 2025 (RE 1529208), segundo o qual crimes com verbas federais já incorporadas aos cofres estaduais devem ser julgados pela Justiça estadual.

O ponto central para o leitor: a decisão não encerrou as investigações. O relator deixou claro que ações judiciais e administrativas na esfera federal podem continuar, desde que não interrompam os serviços de saúde. Em sessão virtual encerrada em 27 de março de 2026, o plenário do STF referendou a liminar por unanimidade.

É avaliação desta redação que a decisão abre uma dúvida prática que ainda não foi respondida em público: se o processo da OMNI continua na Justiça Federal ou se será enviado à Justiça estadual, e o que acontece com os R$ 66 milhões bloqueados.

Linha do tempo

Data	Fato
27/03/2026	Plenário do STF referenda a liminar por unanimidade
09/03/2026	Flávio Dino concede liminar na ACO 3738
2025 (fim)	Governo do Piauí aciona o STF com a ACO 3738
03/10/2025	Presos são soltos; SESAPI revoga pregão de mais de R$ 40 milhões vencido pela Big Data Health
01/10/2025	Governador diz que eventuais responsáveis devem responder e pede cautela
30/09/2025	PF, CGU e TCE-PI deflagram OMNI e Difusão; R$ 66 milhões bloqueados
2024	Começam as investigações, segundo a PF, a partir de denúncias à CGU e ao MPF
2023	SESAPI assina o contrato de gestão 036/2023 do HEDA com o ISAC

Perguntas sem resposta

• O inquérito da OMNI segue na Justiça Federal ou foi enviado à Justiça estadual depois da decisão do STF?
• Houve denúncia do Ministério Público contra algum investigado?
• Os R$ 66 milhões seguem bloqueados?
• Quais contratos da SESAPI foram suspensos pela Justiça Federal, e algum voltou a ser executado?
• O servidor afastado da SESAPI voltou ao cargo?
• Quanto o Estado pagou ao ISAC e à Big Data Health depois de 30 de setembro de 2025?
• O TCE-PI, que participou da operação, abriu processo próprio sobre o chamamento do HEDA?

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), a Big Data Health e as defesas de Bruno Santos Leal Campos e Nemesio Martins de Castro Neto. As respostas serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada também solicita à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre o andamento das investigações.

Contato: consultor@xconexoes.com.br