A Procuradoria do Trabalho no Município de Picos determinou que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde, comprove em 15 dias duas providências relativas ao Hemocentro Regional de Picos (HEMOPI): a regularização do alvará sanitário e da certidão de “responsável técnico” do estabelecimento, e a correção das escalas de trabalho, hoje organizadas com plantões de 12 horas em dias subsequentes, sem o intervalo de descanso de 36 horas.
A determinação consta do despacho do Procedimento nº 000004.2026.22.001/0, assinado em 4 de maio de 2026 pelo procurador do trabalho Igor Oliveira Costa, no qual figura como inquirido o Estado do Piauí – Secretaria de Saúde.
O que motivou a apuração
Segundo o despacho, após ordens requisitórias do Ministério Público do Trabalho, o Estado do Piauí apresentou as escalas de plantão do HEMOPI, e o Conselho Regional de Biomedicina encaminhou o Termo de Visita PJ nº TV PJ/0035/2026, com os relatos e encaminhamentos de inspeção realizada no Hemocentro Regional de Picos em 14 de abril de 2026.
De acordo com o documento, o Conselho Regional de Biomedicina, após a diligência in loco, lavrou auto de infração por dois motivos: o estabelecimento não possuía alvará sanitário e não havia, no local, certidão de “responsável técnico”.
O que diz o relatório de inspeção
O despacho reproduz trecho do relatório da visita. Conforme registrado pelo Conselho:
- não havia biomédicos atuando nos setores do hemocentro;
- a farmacêutica Ludimilla Arlete de Alencar (CRF nº 2004) atua como supervisora técnica, e o médico Helber Moura (CRM nº 6361) é apontado como Responsável Técnico;
- a equipe foi informada da necessidade de o Alvará Sanitário e a Certidão de Responsabilidade Técnica estarem visíveis ao público, conforme a legislação;
- segundo o relatório, o Alvará Sanitário foi solicitado e estava em análise, com parecer técnico favorável à liberação;
- sobre a Certidão de Responsabilidade Técnica vinculada ao serviço, a profissional informou que comunicaria o responsável;
- os testes laboratoriais seriam realizados por Técnicos em Patologia, Farmacêuticos e Biólogos, com carga horária variável entre 30h e 40h, conforme o vínculo (prestadores, efetivos ou contratados).
As escalas de 12 horas em dias seguidos
No mesmo despacho, o procurador analisa as escalas apresentadas pelo próprio Estado do Piauí. Da leitura dos documentos, segundo ele, depreende-se que estaria ocorrendo escalação seguida em dias subsequentes para jornadas de 12 horas.
O despacho registra que a sigla “SD” indica plantão de 12 horas, das 7h às 19h, conforme a legenda anexada às próprias escalas. Nos trechos extraídos, há sequências de “SD” em dias consecutivos — incluindo blocos de segunda a sexta-feira.
Para o procurador, essa configuração ocorreria “em nítido prejuízo à higidez psicofísica dos trabalhadores”, uma vez que não haveria o descanso de 36 horas, bem como em prejuízo à boa execução do serviço.
O intervalo de 36 horas é o parâmetro que estrutura a chamada escala 12×36 — modalidade em que a cada jornada de 12 horas deve seguir-se folga de 36 horas. A leitura do procurador, conforme o despacho, é a de que a escalação verificada se distancia desse parâmetro de descanso.
O que o Estado terá de comprovar
Diante do exposto, o despacho determina a intimação do inquirido para que, no prazo de 15 dias, comprove, em relação ao HEMOPI de Picos:
- que foram providenciados o alvará sanitário e a certidão de “responsável técnico”;
- que os trabalhadores não estão mais realizando plantões de 12 horas em dias seguidos.
O documento foi assinado eletronicamente em 4 de maio de 2026, às 13h02, e pode ser verificado no portal de autenticidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT-22/PI).
Ficha técnica do documento
- Órgão: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PRT 22ª Região / Piauí)
- Tipo: Despacho
- Procedimento: nº 000004.2026.22.001/0
- Inquirido: Estado do Piauí – Secretaria de Saúde
- Objeto: Hemocentro Regional de Picos (HEMOPI)
- Inspeção de origem: Conselho Regional de Biomedicina – Termo de Visita PJ nº TV PJ/0035/2026, realizada em 14/04/2026
- Procurador signatário: Igor Oliveira Costa
- Data: 4 de maio de 2026
- Prazo fixado: 15 dias
Contraditório
A reportagem de Rádio Calçada está aberta à manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e do Governo do Estado do Piauí sobre os pontos a seguir, com espaço integral assegurado:
- O alvará sanitário do Hemocentro Regional de Picos já foi emitido pela Vigilância Sanitária? Em caso afirmativo, qual a data de emissão e o número do documento?
- A certidão de responsável técnico do estabelecimento já está regularizada e disponível no local, conforme exige a legislação?
- Quais providências foram adotadas, e em qual data, para encerrar a escalação de plantões de 12 horas em dias subsequentes apontada pelo MPT?
- As novas escalas asseguram o intervalo de descanso entre jornadas? De que forma?
- Há, atualmente, biomédicos atuando nos setores do hemocentro, conforme apontamento do Conselho Regional de Biomedicina?
As respostas podem ser enviadas para redacao@radiocalcada.com.br e serão publicadas na íntegra.
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