Empresa com nome de escritório contábil acumula ao menos 16 notas de empenho por inexigibilidade de licitação; sócios são servidores ativos do governo estadual e dirigentes do CRC-PI
Teresina (PI), 11 de junho de 2026
Reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo portal Manchete Nacional revela que a Desempenhos Contábeis S/S Ltda (CNPJ 28.695.137/0001-27), empresa cuja denominação remete à atividade contábil, recebeu ao menos R$ 1,1 milhão do governo do Piauí entre março de 2023 e maio de 2026 atuando como intermediária de cachês da banda Cristian Ribeiro em festejos financiados com recursos públicos estaduais.
Segundo o levantamento do portal, baseado em dados do Siafe-PI e da Receita Federal, os sócios-administradores da empresa são Carlos Lustosa Filho e Leonice Benício Costa. Ambos, conforme a apuração, são servidores ativos do governo estadual e ocupam ou ocuparam cargos de direção no Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI).
A conexão com o grupo do governador
O ponto de maior sensibilidade política da apuração: segundo o Manchete Nacional, com base em informação de perfil profissional no LinkedIn e relato de denunciante, Carlos Lustosa Filho seria contador do Grupo Educacional CEV, instituição fundada e presidida pelo governador Rafael Fonteles (PT) antes de sua chegada ao Palácio de Karnak.
É importante registrar a natureza dessa informação: trata-se de indício documental (autodeclaração em rede profissional) reproduzido pela reportagem, e não de vínculo confirmado em registro oficial. A Rádio Calçada não verificou de forma independente essa relação até o fechamento desta edição.
Os fatos documentados
Conforme a reportagem, são fatos extraídos de bases públicas:
A empresa é credora de pelo menos 16 notas de empenho no Siafe-PI, com contratos celebrados pela Secretaria do Turismo (SETUR-PI) e pela Coordenadoria da Juventude, vinculada à Governadoria. O total identificado pelo portal soma R$ 1.110.000,00, sendo R$ 750 mil pagos em 2023, R$ 370 mil entre 2024 e 2025 e R$ 360 mil empenhados em 2026.
Todas as contratações teriam sido formalizadas por inexigibilidade de licitação, sob a justificativa da singularidade artística do cantor. O padrão é idêntico ao que a Rádio Calçada vem documentando há meses em CENDFOL, COJUV, SECULT, SETUR e SECOM: uso recorrente da inexigibilidade, hoje amparada no Art. 74 da Lei 14.133/2021, para contratação de shows e eventos sem competição.
Em 2023, segundo o portal, a SETUR-PI empenhou ao menos dez contratos com a empresa, todos lastreados em emendas dos então deputados estaduais João Madison e Júlio Arcoverde, somando R$ 600 mil. Em 2024, o maior empenho unitário identificado foi de R$ 300 mil, pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, com emenda do deputado federal Dr. Vinícius, para o Circuito Carnaval em quatro municípios. Em 2026, a Coordenadoria da Juventude teria firmado ao menos quatro novos contratos, somando R$ 240 mil, para eventos em Inhuma, Beneditinos, Jardim do Mulato, Campo Maior e José de Freitas.
A dupla vinculação dos sócios
Ainda segundo a apuração do Manchete Nacional, com base no Radar da Transparência da CGE-PI:
Carlos Lustosa Filho figura como servidor ativo da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), matrícula 433698-4, admitido em 12 de maio de 2025, com vínculo classificado como “Outros” e remuneração bruta de R$ 1.580,58 em abril de 2026. Ele preside o CRC-PI na gestão 2024-2025.
Leonice Benício Costa consta como contratada temporária da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) desde 1º de junho de 2025, lotada na unidade C00024/DUGES, com remuneração bruta de R$ 5.000,00 mensais. Ela foi vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-PI e hoje ocupa a vice-presidência de Controle Interno e Governança do conselho.
O que isso pode configurar
Aqui é necessário separar o que é fato do que é hipótese a ser apurada pelos órgãos de controle.
Fato: os registros públicos citados pela reportagem indicam que os dois sócios da empresa fornecedora são, simultaneamente, servidores de órgãos do mesmo governo que a contrata.
Indício: a combinação entre vínculo funcional com o Estado, participação societária em empresa contratada por inexigibilidade e direção do órgão que fiscaliza a categoria contábil no Piauí configura, em tese, situação que merece análise quanto a impedimentos e conflito de interesses, nos termos da legislação aplicável a cada vínculo.
Alegação não confirmada: o vínculo de Lustosa Filho como contador do grupo CEV, que aproximaria a empresa beneficiada do círculo empresarial do governador, permanece no campo do indício documental relatado por terceiros.
Nenhuma das pessoas ou empresas citadas foi, até o momento, formalmente acusada ou condenada por qualquer irregularidade relacionada a esses contratos.
Contraditório
A Rádio Calçada encaminhará às partes citadas as seguintes perguntas, e publicará na íntegra as respostas que receber:
À Desempenhos Contábeis S/S Ltda e seus sócios:
- A empresa confirma os valores e contratos identificados na reportagem do Manchete Nacional?
- Qual a relação entre o objeto social da empresa e a atividade de intermediação artística?
- O sr. Carlos Lustosa Filho presta ou prestou serviços contábeis ao Grupo Educacional CEV?
- Os sócios comunicaram aos respectivos órgãos de lotação (Jucepi e Sesapi) sua condição de sócios-administradores de empresa contratada pelo Estado?
À SETUR-PI, à Coordenadoria da Juventude e à Governadoria: 5. Quais foram os critérios de validação da inexigibilidade nas contratações com a Desempenhos Contábeis? 6. Houve verificação prévia de eventual vínculo funcional dos sócios da contratada com a administração estadual?
À Jucepi e à Sesapi: 7. Os vínculos funcionais de Carlos Lustosa Filho e Leonice Benício Costa são compatíveis com a participação societária em empresa fornecedora do Estado?
Ao CRC-PI: 8. O conselho vê compatibilidade entre o exercício de cargos de direção na entidade e a condição de sócios de empresa beneficiária de contratos públicos por inexigibilidade?
Direito de resposta
Este espaço está permanentemente aberto às pessoas e instituições citadas. Manifestações podem ser enviadas para redacao@radiocalcada.com.br e serão publicadas na íntegra.
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