Uma única edição do diário oficial registra pavimentação, campos de futebol, quadras e uma praça de eventos contratados por pastas de agricultura, trabalho, defesa agropecuária, defesa civil, habitação, esportes e irrigação. Só nos atos com valor declarado, são R$ 11,3 milhões.

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O diário oficial do Estado do Piauí de 27 de julho de 2026, edição nº 142/2026, registra a contratação de obras de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, campos de futebol, quadras poliesportivas e uma praça de eventos por pelo menos dez órgãos estaduais cuja finalidade declarada no próprio nome não é a execução de obra viária.

O caso mais direto está na página 30. A Portaria nº 197/2026/GAB/SEFIR, do Secretário de Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Gustavo Sousa e Sousa, designa fiscal para o Contrato nº 193/2026/CPL/SEFIR, firmado com a empresa SANTOS & NASCIMENTO NETO CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é, segundo o texto, a “construção de praça de eventos no município de Dom Inocêncio”. O processo é o SEI nº 00224.000469/2026-61 e a portaria tem efeitos retroativos a 24 de julho de 2026. O ato não informa o valor do contrato.

Uma secretaria de irrigação e infraestrutura hídrica contratando praça de eventos é incompatibilidade entre o objeto e a competência do órgão. Como a dotação da pasta é vinculada a programa de trabalho de recursos hídricos, a operação levanta a hipótese de desvio de finalidade orçamentária.

O mapa da edição

Somados apenas os atos com valor declarado, os dez órgãos movimentam R$ 11.320.568,42 em uma única edição do diário oficial.

O Estado possui estrutura própria e especializada para esse tipo de obra. Na mesma edição, a Secretaria de Estado da Infraestrutura contratou quadra poliesportiva em Boqueirão do Piauí por R$ 741.266,79, página 62 e 63, e a Secretaria de Estado dos Transportes firmou os contratos 102, 103 e 104 de 2026, para quadra em Simplício Mendes, pavimentação em Pajeú do Piauí e ponte em Nazaré do Piauí, páginas 54 a 56 e 61.

O que a dispersão produz

É avaliação desta redação que a pulverização de obras por órgãos sem atribuição de engenharia produz quatro efeitos verificáveis.

Fragmenta o controle, porque a fiscalização deixa de se concentrar nos órgãos técnicos e passa a depender de comissões improvisadas em pastas sem corpo de engenharia.

Multiplica os critérios, porque cada secretaria adota seu próprio orçamento estimado, sua própria planilha e seu próprio critério de aceitabilidade de preço para obras idênticas.

Dilui a rastreabilidade, porque a mesma obra de calçamento passa a ser buscável em uma dezena de unidades orçamentárias diferentes, o que dificulta a soma do que o Estado gasta em pavimentação.

E desloca a dotação, porque cada contrato consome recurso de programa de trabalho pensado para outra finalidade, como no caso da praça de eventos custeada pela pasta de recursos hídricos.

Há ainda o contexto. O período de restrição eleitoral está em vigor desde 4 de julho de 2026, nos termos da Lei 9.504/1997, e a quase totalidade das obras listadas tem por destino municípios do interior do Estado.

Contraditório

A reportagem pergunta à Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica qual o fundamento legal para a contratação de praça de eventos por órgão de infraestrutura hídrica, qual o valor do Contrato nº 193/2026 e qual a dotação orçamentária que o custeia.

A reportagem pergunta às Secretarias do Trabalho e Emprego, do Agronegócio, da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, da Defesa Civil, do Desenvolvimento Econômico, de Integração e Desenvolvimento Regional, à Agência de Desenvolvimento Habitacional, à Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e à Secretaria dos Esportes qual o fundamento de competência para a contratação de obras de pavimentação e edificação, se dispõem de corpo técnico de engenharia próprio para fiscalizar tais contratos e como definem o orçamento estimado dessas obras.

A reportagem pergunta à Secretaria de Estado do Planejamento e à Controladoria-Geral do Estado se existe orientação vigente sobre a distribuição de obras de pavimentação entre órgãos sem atribuição finalística de engenharia.

A Rádio Calçada publica na íntegra as respostas que receber.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame da compatibilidade entre o objeto contratado e a competência legal de cada um dos órgãos listados, com atenção especial ao Contrato nº 193/2026 da SEFIR, e a verificação da adequação das dotações orçamentárias utilizadas.