O TCE-PI pautou para a última semana de junho o agravo TC/005875/2026, de interesse de Diego Lamartine Soares Teixeira — o mesmo nome que, dias antes, assinou pela Secretaria do Agronegócio a ordem de serviço de pavimentação com empresa ligada a Felipe de Santana Machado- Felipinho. A pauta não informa o objeto do recurso.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Um mesmo nome liga, em poucos dias, uma contratação milionária de pavimentação e um processo em julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. É o que se extrai do cruzamento entre o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, Edição nº 112/2026, publicada em 23 de junho de 2026, e o Diário Oficial do Estado do Piauí, Edição nº 116/2026, de 19 de junho de 2026.
É fato que, na página 28 da Edição nº 112/2026 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, consta pautado, para a Sessão do Pleno Virtual de 29 de junho a 3 de julho de 2026, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, o recurso de agravo TC/005875/2026, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), exercício de 2026, tendo como interessado Diego Lamartine Soares Teixeira e como advogado Marcio Pereira da Silva Rocha.
É fato que, na Edição nº 116/2026 do Diário Oficial do Estado, a SEAGRO publicou o Extrato de Ordem de Serviço nº 027-11/2025 (Processo SEI nº 00317.000454/2026-64), decorrente da Concorrência Eletrônica nº 008/2025, contratando a Construtora Solução Ltda, CNPJ nº 24.667.970/0001-03, para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), com área total de 23.578,40 m², no município de Paes Landim-PI, pelo valor global de R$ 2.596.370,54, com recursos da Fonte 754 (Operações de Crédito).
É fato que, naquele extrato, Diego Lamartine Soares Teixeira figura como signatário pela contratante (SEAGRO) e Felipe de Santana Machado como signatário pela contratada (Construtora Solução). É fato que Felipe de Santana Machado aparece, na mesma Edição nº 116/2026, também vinculado ao Consórcio SOLUBS (CNPJ nº 52.472.892/0001-27), contratado pelo DER-PI para pavimentação asfáltica no município de Porto-PI, no valor de R$ 1.085.753,16 — de modo que o mesmo gestor empresarial concentra, naquela edição, mais de R$ 3,6 milhões em contratos de asfalto de dois órgãos do Estado.
É fato, por outro lado, que a pauta publicada pelo TCE-PI não descreve o objeto do agravo TC/005875/2026 nem a decisão da qual se recorre. A publicação limita-se a indicar a unidade gestora (SEAGRO), o exercício (2026), o interessado e o advogado. Não há, na Edição nº 112/2026, decisão de mérito sobre o processo, tampouco qualquer afirmação do Tribunal que o relacione à contratação da Construtora Solução.
É avaliação desta redação que a coincidência entre o nome do gestor que assina uma contratação milionária de pavimentação e o nome do interessado em processo pautado para julgamento no Tribunal de Contas, na mesma janela de dias, justifica o acompanhamento do feito e o esclarecimento sobre seu objeto. É avaliação desta redação que essa coincidência, por si só, não permite afirmar qualquer irregularidade: o teor do agravo não foi divulgado, e a existência de um recurso em julgamento não significa, isoladamente, reconhecimento de falha. O que há, neste momento, é um ponto de contato documental que merece ser apurado — não uma conclusão.
A Rádio Calçada encaminha à Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO) e ao senhor Diego Lamartine Soares Teixeira os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual é o objeto do recurso de agravo TC/005875/2026, pautado para a Sessão do Pleno Virtual do TCE-PI de 29 de junho a 3 de julho de 2026, e de qual decisão se recorre?
- O agravo TC/005875/2026 tem relação, direta ou indireta, com a Ordem de Serviço nº 027-11/2025 firmada com a Construtora Solução Ltda ou com a Concorrência Eletrônica nº 008/2025?
- Qual a função exercida por Diego Lamartine Soares Teixeira na SEAGRO e quais as suas atribuições na assinatura de ordens de serviço e contratos da secretaria?
- Quantos contratos de pavimentação vinculados à Construtora Solução Ltda e ao Consórcio SOLUBS estão vigentes com a SEAGRO, e qual o valor total já contratado com essas pessoas jurídicas?
- Quais os preços de referência adotados na Concorrência Eletrônica nº 008/2025 que originou o contrato de R$ 2.596.370,54?
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