Porto Piauí movimenta minério, mas contrato e custos da operação seguem fora do alcance público
Primeira atracação comercial da Companhia Porto Piauí expõe lacunas sobre valores da dragagem, custos do transbordo em alto-mar e termos do contrato com a Lion Mining
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Os fatos
Na última segunda-feira, o navio Konta II, graneleiro de 109 metros e capacidade para 9 mil toneladas, atracou no Berço 401 do Porto Piauí, em Luís Correia. Foi a primeira atracação de carga comercial da história da Companhia Porto Piauí, estrutura cujos estudos remontam à década de 1960 e cujas obras começaram em 1976.
O minério embarcado é extraído pela Lion Mining em Piripiri, a 180 quilômetros do litoral, com produção anual de 1,5 milhão de toneladas e a China como principal compradora. Em setembro, a mineradora e a Companhia Porto Piauí assinaram contrato prevendo embarques de até 1 milhão de toneladas em 2026, com expectativa de dobrar o volume em 2027.
O canal de navegação opera atualmente com profundidade entre 7 e 9 metros, insuficiente para receber diretamente navios de até 100 mil toneladas, que exigiriam 14 metros. Por isso, o minério é transferido em alto-mar para uma embarcação de classe oceânica, modelo conhecido como “barco-mãe”. Cinco empresas dividem as tarefas de apoio e agenciamento marítimo, condução de rebocadores e arqueação, sob monitoramento da Marinha do Brasil.
O governo estadual discute a ampliação do calado do canal, primeiro para 11 metros e depois para 14, sem cronograma ou valor anunciado publicamente. O investimento acumulado na obra desde 1976 é estimado em R$ 390 milhões, e a Declaração de Terminal de Uso Privado, concedida em dezembro de 2023, recebeu aporte de R$ 110 milhões.
A avaliação
A reportagem avalia que a ausência de valores públicos para a dragagem necessária à operação em escala plena, somada à falta de clareza sobre quem arca com os custos do transbordo em alto-mar, mantém a sociedade piauiense sem capacidade de aferir se a estrutura é financeiramente sustentável no estágio atual ou depende de aportes futuros não dimensionados.
Questionamentos
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Companhia Porto Piauí e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e solicita resposta:
- Qual o valor estimado e a fonte de recursos prevista para a dragagem do canal a 11 metros e, posteriormente, a 14 metros?
- Existe cronograma oficial para as duas etapas de dragagem?
- Quais são os termos financeiros do contrato assinado em setembro com a Lion Mining, incluindo valores de tarifa portuária por tonelada?
- Quem arca com os custos do transbordo em alto-mar (operação “barco-mãe”), incluindo agenciamento marítimo, rebocadores e arqueação: a Lion Mining, a Companhia Porto Piauí ou o Estado?
- Há licenciamento ambiental específico para a operação de transbordo em alto-mar, e qual órgão o emitiu?
- O investimento acumulado de R$ 390 milhões desde 1976 está discriminado por governo e por fonte orçamentária em documento público disponível?
Órgãos de controle
Diante das lacunas identificadas, esta redação solicita manifestação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) sobre se têm conhecimento do contrato Lion Mining–Companhia Porto Piauí e dos custos projetados de dragagem, e quais medidas de acompanhamento pretendem adotar. A redação se coloca à disposição para publicar a íntegra das respostas.
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