Em um único dia, governo do Piauí empenha R$ 158 milhões — R$ 89 milhões vão para cinco organizações sociais da saúde e quase metade de toda a despesa do dia foi enquadrada como inexigibilidade de licitação

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

O diário oficial de execução orçamentária do estado registrou, em 2 de julho de 2026, a emissão de 699 notas de empenho, somando R$ 158.072.573,41. Desse total, R$ 76.613.534,85 — o equivalente a 48,5% — foram empenhados sob a modalidade “licitação inexigível”, em apenas 56 notas de empenho. Outros R$ 7.506.346,15 foram enquadrados como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e R$ 202.559,37 como dispensa de licitação. A reportagem analisou a exportação completa do sistema de transparência e identificou três blocos que concentram os maiores valores e as principais fragilidades documentais do dia.

Saúde concentra 69% da despesa do dia, e 82% dela vai para organizações sociais

A Secretaria da Saúde (SESAPI) empenhou R$ 108.528.867,66 em 2 de julho — 68,7% de tudo o que o estado empenhou no dia. Desse montante, R$ 88.956.923,08 (82%) correspondem a 30 notas de empenho classificadas no elemento “Contrato de Gestão”, destinadas a cinco entidades:

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) recebeu 15 empenhos que somam R$ 39.315.803,46. O nome da entidade aparece grafado de seis formas diferentes no sistema — ora como “Sociedade Brasileira Caminho de Damasco”, ora com o sufixo “SBCD”, ora acompanhado do nome de unidades específicas, como o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz (R$ 5.264.712,92), o Hospital Regional Eustáquio Portela (R$ 3.029.517,90) e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (R$ 416.639,68). O maior empenho individual da entidade no dia, de R$ 7.951.873,53, foi emitido por inexigibilidade.

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) recebeu 6 empenhos somando R$ 19.842.178,61 — com o nome grafado de três formas distintas nos registros. O maior empenho individual, de R$ 11.372.218,66, foi emitido por inexigibilidade.

A Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) recebeu 6 empenhos somando R$ 18.184.161,76, incluindo o maior empenho individual de todo o dia: R$ 12.906.133,45, por inexigibilidade.

A Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação (Associação Reabilitar) recebeu R$ 10.721.118,50 em dois empenhos, e a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL) recebeu R$ 893.660,75.

Um ponto adicional, verificável nos registros: as cinco notas de empenho do dia enquadradas como Regime Diferenciado de Contratações Públicas — que somam R$ 7.506.346,15 — são, todas, contratos de gestão com organizações sociais (três da SBCD, uma da Associação Reabilitar e uma da BHCL). O RDC é regime concebido para contratações de obras e serviços de engenharia em contextos específicos, e não para a formalização de contratos de gestão com entidades do terceiro setor.

É fato que a contratação de organizações sociais por contrato de gestão possui previsão legal. É também fato que a quase totalidade desses empenhos foi enquadrada como inexigibilidade ou RDC, e que os repasses às mesmas entidades — SBCD, ISAC e AFNE — são objeto de apurações anteriores desta reportagem sobre a concentração de recursos da saúde estadual em poucas organizações. Na avaliação da reportagem, a emissão de R$ 89 milhões em um único dia, com variações de grafia que dificultam a totalização por credor nos sistemas de transparência e com enquadramentos de modalidade incompatíveis com a natureza do gasto, exige explicação detalhada sobre quais unidades, quais metas contratuais e quais períodos de competência cada empenho remunera.

Governadoria e Cultura: R$ 5,1 milhões por inexigibilidade para 11 credores de eventos em um dia

Também em 2 de julho, a Governadoria do Estado e a Secretaria da Cultura emitiram 17 notas de empenho por inexigibilidade de licitação, somando R$ 5.077.455,10, em favor de 11 credores diferentes ligados a produção de shows, eventos e projetos culturais — todos classificados como “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.

Os fatos verificáveis nos registros: a Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa (FADEX) recebeu quatro empenhos da Coordenadoria da Juventude (COJUV), somando R$ 3.232.455,10, todos por inexigibilidade, no programa Piauí Inclusivo — o maior deles de R$ 2.350.000,00. A DVH Produções Artísticas recebeu R$ 500.000,00, também pela COJUV. A empresa K S L Limitada recebeu três empenhos no dia, somando R$ 485.000,00, distribuídos entre a Governadoria (R$ 250 mil) e a Secretaria da Cultura (R$ 157 mil e R$ 78 mil) — que se somam aos cinco empenhos registrados na véspera, já objeto da edição anterior desta série, totalizando R$ 1.335.000,00 em 48 horas. A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, unidade da Governadoria que estreia nesta série, empenhou dois valores idênticos de R$ 100.000,00 em favor da Diamond Music Ltda., ambos por inexigibilidade e no mesmo dia.

Um detalhe estrutural chama atenção nos registros: a Coordenadoria da Juventude aparece como unidade gestora vinculada, simultaneamente, a dois órgãos distintos — a Governadoria do Estado e a Secretaria da Cultura —, o que fragmenta a visualização do gasto total da unidade nos sistemas de transparência.

Na avaliação da reportagem, o padrão reproduz, com os mesmos órgãos e a mesma modalidade, a sistemática já documentada em levantamento anterior desta reportagem, que identificou mais de R$ 381 milhões em contratações de entretenimento com percentual superior a 92% sem disputa competitiva. A repetição de empenhos de valores idênticos ao mesmo credor no mesmo dia — caso da Diamond Music — e o fracionamento de valores a um mesmo credor entre órgãos diferentes — caso da K S L — são indicadores clássicos de risco apontados pela literatura de controle.

Ata de pregão de 2021 sustenta empenho de R$ 4,86 milhões na Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública empenhou R$ 4.865.010,94 em favor da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., classificado como “material de consumo”, com base no registro “PE SEPLAD/DGL/SRP Nº 24/2021” — uma ata de registro de preços originada em pregão eletrônico realizado em 2021.

É fato que o empenho foi emitido em 2 de julho de 2026, cinco anos após o certame de origem. Na avaliação da reportagem, dois pontos exigem esclarecimento: primeiro, a vigência da ata — a legislação de regência limita o prazo das atas de registro de preços, e a utilização de ata de 2021 em 2026 requer demonstração da cadeia de prorrogações ou de novo instrumento que a substitua; segundo, a compatibilidade entre o objeto empenhado (material de consumo em valor milionário para a área de segurança) e o perfil da empresa contratada, cuja razão social indica atividade de consultoria e assessoria empresarial.

Outros registros do dia

Encargos Gerais do Estado empenhou R$ 12.620.049,20 em favor da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A (Investe Piauí), classificado como “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas”, com fonte “Recursos de Operações de Crédito” — ou seja, recursos de endividamento sendo convertidos em capital de empresa estatal, ponto que se conecta à análise da dívida pública estadual já publicada por esta reportagem.

A SESAPI empenhou ainda R$ 5.000.000,00 como contribuição direta ao Fundo Municipal de Saúde de Floriano; R$ 4.872.192,00 em material de consumo à Scientific Produtos Médicos Hospitalares Ltda., sem indicação de modalidade licitatória no campo próprio (“não aplicável”); e R$ 2.111.760,00 à Central de Laudos e Serviços Ltda., registrado como pregão, mas com o campo de identificação da licitação vazio na exportação do sistema.

O que a reportagem pergunta

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

À Secretaria da Saúde (SESAPI):

1. Quais contratos de gestão, unidades e períodos de competência são remunerados por cada uma das 30 notas de empenho classificadas como “Contrato de Gestão” emitidas em 2 de julho de 2026, no total de R$ 88.956.923,08?
2. Por que cinco notas de empenho de contratos de gestão — 2026NE18638, 2026NE18639 e 2026NE18648 (SBCD), 2026NE18597 (Associação Reabilitar) e 2026NE18599 (BHCL), somando R$ 7.506.346,15 — estão enquadradas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, regime destinado a obras e serviços de engenharia?
3. Qual a justificativa para a grafia do nome das entidades SBCD e ISAC variar entre os registros, e que providências a secretaria adota para padronizar a identificação de credores nos sistemas de transparência?
4. Qual instrumento fundamenta a contribuição de R$ 5.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Floriano e qual o critério de seleção do município?
5. Qual procedimento licitatório ampara o empenho de R$ 4.872.192,00 em favor da Scientific Produtos Médicos Hospitalares Ltda., registrado sem indicação de modalidade?
6. Qual o número e o ano do pregão que ampara o empenho de R$ 2.111.760,00 em favor da Central de Laudos e Serviços Ltda., cujo campo de identificação da licitação consta vazio?

À Governadoria do Estado e à Coordenadoria da Juventude (COJUV):

1. Quais eventos, projetos ou serviços específicos são objeto dos quatro empenhos por inexigibilidade em favor da FADEX, no total de R$ 3.232.455,10, e qual o fundamento legal de cada inexigibilidade?
2. Qual o objeto do empenho de R$ 500.000,00 em favor da DVH Produções Artísticas Ltda. e o do empenho de R$ 250.000,00 em favor da K S L Limitada?
3. Por que a Coordenadoria da Juventude aparece nos registros orçamentários vinculada simultaneamente à Governadoria e à Secretaria da Cultura?

À Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios:

1. Quais os objetos dos dois empenhos de valores idênticos de R$ 100.000,00 emitidos no mesmo dia em favor da Diamond Music Ltda., e qual o fundamento legal de cada inexigibilidade?

À Secretaria da Cultura (SECULT):

1. Quais os objetos das notas de empenho por inexigibilidade emitidas em 2 de julho em favor de K S L Limitada (R$ 157.000,00 e R$ 78.000,00), TS Eventos e Editora (R$ 150.000,00), RD Produções & Serviços (R$ 100.000,00), José L. Lima das Neves (R$ 100.000,00), Raffa Produções e Estruturas (R$ 50.000,00) e Asaphee Show e Eventos (R$ 50.000,00), e qual o fundamento legal de cada uma?

À Secretaria da Segurança Pública (SSP):

1. A ata de registro de preços do PE SEPLAD/DGL/SRP nº 24/2021 permanece vigente? Em caso afirmativo, qual a cadeia de prorrogações que sustenta sua utilização em julho de 2026?
2. Qual o objeto detalhado do empenho de R$ 4.865.010,94 em favor da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. e qual a compatibilidade entre o objeto social da empresa e o fornecimento de material de consumo?

À Secretaria de Administração e Previdência (SEADPREV) / Encargos Gerais do Estado:

1. Qual a autorização legislativa e a destinação específica do aporte de R$ 12.620.049,20 à Investe Piauí custeado com recursos de operações de crédito?

Aos órgãos de controle

A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento dos fatos aqui descritos — em especial a emissão de R$ 89 milhões em contratos de gestão com organizações sociais em um único dia, o enquadramento de contratos de gestão sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o padrão de 17 empenhos por inexigibilidade para credores de eventos e a utilização de ata de registro de preços de 2021 em empenho milionário de 2026 — e quais providências pretendem adotar. A redação permanece à disposição para publicar as respostas na íntegra.

A Rádio Calçada é um veículo independente, financiado exclusivamente por seus leitores, e não aceita publicidade do governo do estado. Apoie o jornalismo investigativo: PIX 86.9.9991.9990.