Ordem de serviço publicada em 7 de julho atribui à LJ Serviços & Eventos a implantação de três sistemas de abastecimento em Monsenhor Gil, a R$ 154,9 mil por unidade; reportagem questiona formação do preço e histórico de contratos da empresa com o órgão
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Os fatos
O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 128/2026, de 7 de julho de 2026, publica nas páginas 193 e 194 o Extrato da Ordem de Serviço nº 59/2026 da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), referente ao Processo SEI nº 00240.000143/2026-36.
A contratada é a LJ SERVICOS & EVENTOS LTDA (CNPJ 15.053.830/0001-54). O objeto: “implantação de (três) sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades Canafístula, Vila São Miguel e Morro da Vista, na zona rural do município de Monsenhor Gil-PI”.
O quadro de discriminação do objeto indica três unidades ao valor unitário de R$ 154.927,17, totalizando aproximadamente R$ 464.781,51.
Na mesma edição, na página 195, a mesma empresa figura como contratada em outro instrumento publicado pela SADA, assinado por seu representante, Lindonjonhnsons Alves de Oliveira.
Consulta ao cadastro nacional indica que a empresa possui, entre suas atividades econômicas registradas, ramo de construção — o que a habilita, do ponto de vista cadastral, a executar obras.
Avaliação da reportagem
O registro cadastral compatível não encerra as perguntas que o extrato suscita. A primeira é a formação do preço: o valor unitário uniforme de R$ 154.927,17 por sistema, aplicado a três localidades distintas, pressupõe que os custos de implantação — perfuração ou captação, distância, topografia, extensão de rede — sejam idênticos nos três pontos, o que raramente ocorre em obras dessa natureza. A referência de mercado utilizada e a planilha orçamentária do processo são as peças que permitem verificar essa premissa.
A segunda é a recorrência: a presença da mesma contratada em dois instrumentos distintos da mesma secretaria, publicados na mesma edição do diário oficial, justifica levantar o conjunto de contratos e ordens de serviço da empresa com a SADA e com outros órgãos estaduais, para dimensionar eventual concentração — padrão que esta redação acompanha sistematicamente nas contratações do Estado.
A terceira é a execução: além do registro cadastral, a Lei nº 14.133/2021 exige qualificação técnica comprovada (arts. 62 e 67) e responsável técnico habilitado para obras de engenharia sanitária. É a documentação do processo que deve demonstrar esses requisitos.
Contraditório
A reportagem encaminha à Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) e à empresa LJ SERVICOS & EVENTOS LTDA os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual foi a modalidade de contratação que originou a Ordem de Serviço nº 59/2026 e qual o número do processo licitatório?
- Qual foi o critério de formação do preço unitário de R$ 154.927,17 por sistema e qual a referência de mercado utilizada? Por que o valor é idêntico para as três localidades?
- Quais atestados de capacidade técnica em obras de abastecimento de água foram apresentados no processo e quem é o responsável técnico pela execução, com o respectivo registro profissional?
- Quantos contratos e ordens de serviço a LJ SERVICOS & EVENTOS LTDA mantém com a SADA e com outros órgãos estaduais, e qual o valor total?
- Qual o instrumento publicado na página 195 da mesma edição envolvendo a empresa, e qual seu objeto e valor?
O espaço segue aberto para manifestação, que será publicada na íntegra.
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre se já têm conhecimento das contratações da LJ SERVICOS & EVENTOS LTDA pela SADA, incluindo a Ordem de Serviço nº 59/2026, e quais medidas pretendem adotar quanto à verificação da formação de preços e da qualificação técnica. As respostas serão publicadas na íntegra.
A Rádio Calçada é um veículo independente, financiado exclusivamente por seus leitores e que não aceita publicidade do governo do Estado. Apoie este trabalho: PIX 86.9.9991.9990.
