HF Tecnologia Ltda, que opera sob o nome fantasia OROS Soluções Educacionais, recebeu 29 empenhos da Secretaria da Educação entre março de 2024 e maio de 2026, no programa Piauí Educação; R$ 101,1 milhões (68%) correram por dispensa de licitação — incluindo um único empenho de R$ 34,1 milhões em agosto de 2024 — e em 2025 não houve um real sequer empenhado por licitação. O cadastro público da empresa, sediada em Brasília com filial aberta em Teresina em 2022, indica como atividade principal a produção cinematográfica e de vídeos

Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF

Um único CNPJ concentra uma das maiores despesas de tecnologia educacional do governo do Piauí — e, na maior parte do período, sem licitação. Levantamento desta redação na base de empenhos do Portal da Transparência do Estado (extração de 16 de maio de 2026) identificou que a HF TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 08.545.186/0001-76) recebeu da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI), entre 5 de março de 2024 e 15 de maio de 2026, 29 empenhos que somam R$ 149.090.487,10, dos quais R$ 140.757.807,22 já pagos. Todos os empenhos estão vinculados ao programa “Piauí Educação” e à fonte 00 (recursos ordinários), e 27 deles à natureza de despesa 44.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, classificados como investimento.

A linha do tempo que a base revela

A distribuição por modalidade, ano a ano, conta uma história em três atos:

Ato um: a relação começa licitada. Entre março e junho de 2024, os empenhos saem classificados como Pregão (R$ 16,8 milhões).

Ato dois: em 22 de agosto de 2024, o padrão muda — a SEDUC emite a nota de empenho 2024NE40889, de R$ 34.137.839,13, por Dispensa de Licitação: o maior empenho individual de toda a série, sem certame. Dali em diante, a dispensa vira regra: em 2025, os R$ 58,4 milhões empenhados à empresa correram integralmente por dispensa, em parcelas mensais de R$ 5 a 6,5 milhões — o formato típico de um serviço continuado, pago mês a mês, durante um ano inteiro, sem licitação.

Ato três: em 2026, o pregão reaparece (empenhos de R$ 10 milhões em 20/04 e R$ 5,6 milhões em 22/04, entre outros) — mas o ano abre, em 30 de janeiro, com um empenho de R$ 4.527.147,85 classificado como Despesa de Exercícios Anteriores: pagamento, em 2026, de competência de exercício passado, indício formal de serviço executado sem empenho contemporâneo (art. 60 da Lei nº 4.320/1964).

É fato, ainda, que R$ 12,68 milhões aparecem na base sob a classificação de modalidade “Não aplicável” — rótulo do próprio Portal da Transparência cuja justificativa a reportagem solicita.

Quem é a empresa

Segundo o cadastro público da Receita Federal, consultado por esta redação, a HF Tecnologia Ltda foi constituída em 2006, tem sede em Brasília (DF), capital social de R$ 7 milhões e opera sob o nome fantasia “OROS Soluções Educacionais”; uma filial em Teresina foi aberta em 31 de maio de 2022. O mesmo cadastro indica como atividade econômica principal o CNAE 5911-1/99 — atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão —, classificação que, à primeira vista, não descreve serviços de tecnologia da informação; a empresa pode manter CNAEs secundários compatíveis, informação que integra o contraditório. No quadro societário constam a Intelit Smart Group Participações S.A. e sócios pessoas físicas, com administradores nomeados no registro.

Registre-se o que esta reportagem não afirma: não há, na base de empenhos, elemento que caracterize sobrepreço, inexecução ou ilicitude na prestação dos serviços — plataformas educacionais são objeto legítimo de contratação, e a dispensa de licitação tem hipóteses legais. O que a base documenta, com precisão de centavos, é a escala (R$ 149 milhões a um só fornecedor), a modalidade (68% sem certame, com um exercício inteiro — 2025 — rodando exclusivamente por dispensa) e a cronologia (pregão → dispensa → pregão). Nenhuma das hipóteses ordinárias de dispensa da Lei 14.133/2021 comporta, sem justificativa robusta, um serviço continuado de dezenas de milhões por ano — a dispensa emergencial (art. 75, VIII), por exemplo, é limitada a 1 ano e vedada à recontratação sucessiva da mesma raiz. Qual foi o fundamento, é o que a SEDUC precisa responder.

O contexto setorial agrava o interesse público: a educação digital piauiense é justamente a área onde esta redação já documentou a contratação NECTAR/SEDUC (R$ 81,5 milhões, com propostas concorrentes idênticas ao centavo) e onde a ETIPI acaba de abrir a pré-qualificação permanente do projeto Piauí Educa Tech para atender secretarias estaduais e municipais. O ecossistema em que a OROS opera é, portanto, o mesmo que concentra os maiores sinais de alerta da pauta educacional.

Nota metodológica: base de empenhos do Portal da Transparência do Estado do Piauí (SIAFE-PI), extraída em 16/05/2026 e filtrada pelo CNPJ 08.545.186/0001-76; valores empenhados não equivalem necessariamente a valores pagos. A planilha completa, com os 29 empenhos e resumos verificáveis por fórmula, está disponível em [INSERIR LINK DA PLANILHA].

Contraditório

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e solicita resposta:

1. Qual(is) contrato(s) ampara(m) os 29 empenhos emitidos à HF Tecnologia Ltda entre março de 2024 e maio de 2026? Solicita-se número, objeto, valor, vigência e íntegra de cada instrumento.
2. Qual o fundamento legal específico (artigo e inciso da Lei 14.133/2021 ou da Lei 8.666/93) de cada dispensa de licitação — em especial a que amparou o empenho 2024NE40889, de R$ 34.137.839,13? Solicita-se cópia dos atos de ratificação e das justificativas.
3. Por que, durante todo o exercício de 2025, os pagamentos à empresa (R$ 58,4 milhões) correram exclusivamente por dispensa, sem realização de certame?
4. Qual serviço, exatamente, a plataforma presta — quantas escolas e alunos atende, quais funcionalidades — e qual o custo por aluno/ano resultante?
5. Qual pregão originou os empenhos de 2026 classificados nessa modalidade? Solicita-se número do edital, ata e propostas.
6. A que se refere o empenho 2026NE01461, de R$ 4.527.147,85, classificado como Despesa de Exercícios Anteriores? Houve prestação de serviço sem empenho contemporâneo em 2025?
7. O que significa a classificação “Não aplicável” atribuída a R$ 12,68 milhões em empenhos?
8. Houve estudo comparativo com outras soluções de mercado, e qual a relação (de complementaridade ou sobreposição) entre a plataforma da HF/OROS, o contrato NECTAR e o projeto Piauí Educa Tech da ETIPI?

A reportagem encaminha ainda à HF Tecnologia Ltda (OROS Soluções Educacionais) a oportunidade de manifestação sobre os fatos relatados — inclusive quanto aos seus CNAEs, à estrutura instalada no Piauí e aos serviços prestados — e solicita resposta, que será publicada na íntegra.

Aos órgãos de controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento da concentração de R$ 149 milhões da SEDUC em um único fornecedor de tecnologia educacional, com 68% por dispensa de licitação e um exercício inteiro sem certame, e quais medidas pretendem adotar quanto (i) à verificação do fundamento legal das dispensas sucessivas, (ii) ao exame da compatibilidade entre o objeto pago e a capacidade técnica instalada da contratada e (iii) à aferição da economicidade frente a alternativas de mercado.

Esta redação registra ainda que o Portal da Transparência do Piauí segue impedindo a extração de relatórios pelos cidadãos — a base desta reportagem só existe porque a extração foi obtida antes do bloqueio — e que até o momento não há notícia de providência dos órgãos de controle para normalizar o acesso.

A redação se coloca à disposição para publicar, na íntegra, as respostas que forem encaminhadas.

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