Registros da Secretaria da Educação apontam ainda R$ 37,8 milhões classificados como pagamento indenizatório e contratos de 2018 gerando empenhos até 2024. Em 2025, todo o valor do ano saiu por dispensa de licitação

Trabulo Neto, Rádio Calçada

TERESINA, PI

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí empenhou R$ 206.945.297,70 em favor da HF Tecnologia Ltda ME entre 2023 e 2026, em 46 notas registradas no Portal da Transparência. Os recursos saíram da unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica e têm como objeto o Programa de Educação com Mediação Tecnológica, conhecido como Canal Educação.

Do total, R$ 82.544.518,70 foram empenhados sem número de contrato informado no registro, o equivalente a 39,9% do valor.

Outros R$ 37.851.694,62 aparecem descritos nos empenhos como pagamento indenizatório referente ao Contrato 103/2024. Pagamento indenizatório é a designação usada quando a despesa é liquidada fora da vigência de contrato formal.

Os contratos 108/2018 e 109/2018 continuaram a gerar empenhos até 2024.

Em 2025, a totalidade do valor empenhado no exercício, R$ 58,39 milhões, saiu por dispensa de licitação, modalidade em que a lei autoriza o poder público a não realizar disputa entre fornecedores nas hipóteses previstas na Lei 14.133/2021. A maior nota isolada da série é de R$ 34.137.839,13, emitida em 22 de agosto de 2024.

O programa

O Canal Educação transmite aulas de um centro de mídias para turmas acompanhadas na escola por professor mediador, em municípios onde a rede estadual não dispõe de professor presencial para todas as disciplinas.

Segundo o governo do estado, o programa conta com 411 escolas equipadas com salas de mediação tecnológica e 918 kits distribuídos, e a plataforma utiliza inteligência artificial. O programa foi regulamentado por decreto estadual de outubro de 2011 e lançado oficialmente em julho de 2012.A Secretaria da Educação mantém em sua página de licitações um sistema de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para produção e operacionalização do programa, incluindo serviços técnicos para produção de aulas a partir do centro de mídias, infraestrutura tecnológica, operação, suporte técnico e treinamento. CidadeverdeSEDUC-PI

O Portal da Transparência não informa o número de alunos atendidos pelo programa em cada ano nem o custo por aluno.

Outro lado

A reportagem solicita manifestação da Secretaria de Estado da Educação sobre os empenhos sem número de contrato, sobre a natureza dos pagamentos indenizatórios do Contrato 103/2024, sobre a continuidade de empenhos vinculados a contratos de 2018 e sobre o uso de dispensa de licitação em 2025. Solicitou ainda manifestação da HF Tecnologia Ltda ME.

Metodologia

Os valores foram extraídos das notas de empenho publicadas no Portal da Transparência do Piauí, exercícios de 2023 a 2026, com deduplicação por unidade gestora e número de nota. A classificação de modalidade de contratação e a informação sobre número de contrato são as registradas pelo próprio estado em cada empenho.