Levantamento da Rádio Calçada nas notas de empenho de emendas parlamentares impositivas de 2023 a 2025 mostra que os 31 deputados que sustentam o governo Rafael Fonteles na Assembleia destinaram à contratação de bandas e cantores 401 vezes mais dinheiro do que à água e ao esgoto. Nenhum centavo dos shows passou por licitação competitiva.
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
TERESINA (PI). Trinta e um parlamentares que compõem a base de sustentação do governo Rafael Fonteles na Assembleia Legislativa do Piauí executaram, entre 2023 e 2025, R$ 276.837.723,82 em emendas parlamentares impositivas, distribuídos em 1.915 notas de empenho. Desse total, R$ 266.749.867,50 já foram pagos.
Dentro desse dinheiro, R$ 31.490.869,00 foram empenhados em 327 notas cujo objeto declarado no documento oficial descreve a contratação de show, banda, cantor, apresentação musical ou apresentação artística. Desse valor, R$ 30.128.238,15 já foram pagos.
No mesmo período, e pelos mesmos parlamentares, a rubrica de água e esgoto, classificada no orçamento como função saneamento, recebeu R$ 78.515,86.
O dinheiro dos palcos é 401 vezes maior que o dinheiro da água.
A educação recebeu R$ 2.494.872,24, o que equivale a 7,9% do valor dos shows. A segurança pública recebeu R$ 4.535.051,00, e três quartos desse valor vieram de um único parlamentar. A saúde recebeu R$ 20.899.552,91, ainda abaixo do total empenhado em apresentações artísticas.
SEM DISPUTA DE PREÇO
Dos R$ 31,5 milhões em shows, R$ 25.738.554,00 saíram por licitação inexigível e R$ 5.495.000,00 por dispensa de licitação. Outros R$ 257.315,00 saíram como transferência direta.
Nenhum real foi contratado por pregão, concorrência, convite ou tomada de preços.
Traduzindo: inexigibilidade é a contratação em que o Estado declara que só aquele fornecedor pode entregar aquele serviço, e por isso ninguém concorre. Dispensa é quando a lei permite pular a licitação. Nos dois casos o preço é o que o contratado apresenta.
O padrão se repete no conjunto das emendas desses 31 parlamentares. A inexigibilidade responde por R$ 132.579.958,66, a dispensa por R$ 45.413.110,41 e as transferências diretas a municípios por R$ 96.108.151,78. Pregão, concorrência, tomada de preços e convite somados chegam a R$ 2.736.502,97, ou 0,99% do total.
QUEM RECEBEU E POR ONDE PASSOU
Os R$ 31,5 milhões em shows foram divididos entre 79 credores.
A K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00) lidera com R$ 4.182.857,00. Em seguida vêm Rinaldo Machado Santos (CNPJ 33.775.135/0001-88), com R$ 2.690.000,00; Crystal Music Produções Artísticas Ltda (CNPJ 52.385.434/0001-50), com R$ 1.720.000,00; Valas Eventos e Produções Ltda (CNPJ 07.041.720/0001-44), com R$ 1.400.000,00; C M C Limitada, de Catarine Maria de Oliveira Capuama (CNPJ 45.174.883/0001-94), com R$ 1.030.000,00; e Show Premium Empreendimentos Culturais Ltda (CNPJ 36.449.014/0001-34), com R$ 1.027.315,00.
Os órgãos que executaram esse dinheiro foram a Secretaria do Turismo (R$ 12.014.012,00), a Secretaria da Cultura (R$ 9.692.857,00), a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (R$ 4.985.000,00), a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (R$ 3.490.000,00), a Secretaria do Agronegócio (R$ 1.110.000,00), a Coordenadoria da Juventude (R$ 150.000,00) e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (R$ 49.000,00).
O maior empenho isolado de show do recorte é a nota 2025NE00088, de R$ 500.000,00, executada por dispensa de licitação pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer para a apresentação da banda Léo Santana no evento Zé Pereira, em Guadalupe, com emenda do deputado Georgiano Neto (MDB).
O segundo é a nota 2024NE00161, de R$ 450.000,00, executada por inexigibilidade pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios para a contratação da banda Henry Freitas no evento Cocal Fest, com emenda do deputado Rubens Vieira (PT).
O terceiro e o quarto são as notas 2025NE00398 e 2025NE00395, de R$ 400.000,00 cada, executadas por inexigibilidade pela Secretaria da Cultura para atrações musicais no carnaval de Monsenhor Gil e no carnaval do bairro Poty Velho, em Teresina, ambas com emendas do deputado Fábio Xavier (PT).
Cada um desses quatro empenhos, isoladamente, supera em mais de cinco vezes tudo o que os 31 parlamentares destinaram a água e esgoto em três exercícios.
O RANKING, PARLAMENTAR POR PARLAMENTAR
| # | Deputado | Partido | Total empenhado | Shows | Saúde | Educação | Segurança |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Hélio Isaias | PT | R$ 12.028.533 | R$ 4.102.857 | 0 | 0 | R$ 149.860 |
| 2 | Rubens Vieira | PT | R$ 9.147.408 | R$ 3.490.000 | R$ 2.950.000 | 0 | R$ 500.000 |
| 3 | Fábio Xavier | PT | R$ 11.383.185 | R$ 3.340.000 | 0 | 0 | 0 |
| 4 | Georgiano Neto | MDB | R$ 12.060.991 | R$ 2.865.000 | 0 | 0 | 0 |
| 5 | Franzé Silva | PT | R$ 11.692.683 | R$ 2.840.000 | R$ 50.000 | 0 | R$ 99.828 |
| 6 | Pablo Santos | — | R$ 12.127.317 | R$ 2.384.000 | R$ 2.196.000 | 0 | 0 |
| 7 | Gessivaldo Isaias | Republicanos | R$ 6.572.253 | R$ 1.650.000 | 0 | 0 | 0 |
| 8 | Dr. Vinícius | PT | R$ 9.311.191 | R$ 1.330.000 | R$ 1.500.000 | 0 | 0 |
| 9 | Fábio Novo | PT | R$ 10.348.452 | R$ 1.140.000 | 0 | R$ 75.000 | 0 |
| 10 | Lucy Soares | — | R$ 2.396.657 | R$ 1.020.000 | 0 | 0 | 0 |
| 11 | Henrique Pires | MDB | R$ 11.336.416 | R$ 905.000 | R$ 1.000.000 | 0 | R$ 45.000 |
| 12 | Marden Menezes | PSD | R$ 11.956.552 | R$ 877.315 | 0 | R$ 198.046 | 0 |
| 13 | Dr. Hélio | MDB | R$ 12.223.000 | R$ 837.000 | R$ 1.100.000 | R$ 200.000 | 0 |
| 14 | Flávio Nogueira Júnior | PT | R$ 12.008.504 | R$ 812.315 | R$ 1.690.000 | 0 | 0 |
| 15 | Francisco Limma | PT | R$ 9.601.589 | R$ 800.000 | R$ 395.000 | R$ 225.000 | R$ 54.000 |
| 16 | Severo Eulálio | MDB | R$ 12.087.258 | R$ 655.327 | R$ 580.000 | R$ 47.398 | 0 |
| 17 | Zé Santana | — | R$ 2.497.315 | R$ 620.000 | 0 | 0 | 0 |
| 18 | Ana Paula | MDB | R$ 8.671.348 | R$ 450.000 | R$ 1.000.000 | 0 | 0 |
| 19 | Dr. Felipe Sampaio | MDB | R$ 8.108.691 | R$ 410.000 | R$ 1.156.358 | R$ 300.000 | 0 |
| 20 | João Madison | MDB | R$ 12.240.170 | R$ 405.000 | R$ 500.000 | 0 | 0 |
| 21 | Dr. Francisco Costa | — | R$ 2.497.315 | R$ 180.000 | 0 | 0 | 0 |
| 22 | Themístocles Filho | — | R$ 2.390.000 | R$ 140.000 | R$ 200.000 | R$ 300.000 | 0 |
| 23 | Cel. Carlos Augusto | MDB | R$ 11.970.118 | R$ 127.055 | 0 | R$ 200.000 | R$ 3.491.191 |
| 24 | Dr. Gil Carlos | PT | R$ 6.670.620 | R$ 50.000 | R$ 1.600.000 | R$ 149.429 | 0 |
| 25 | Teresa Britto | — | R$ 2.371.999 | R$ 50.000 | 0 | R$ 500.000 | 0 |
| 26 | Evaldo Gomes | SDD | R$ 12.251.231 | R$ 10.000 | R$ 1.000.000 | 0 | 0 |
| 27 | Firmino Paulo | PT | R$ 12.246.221 | 0 | 0 | R$ 300.000 | R$ 149.860 |
| 28 | Janaína Marques | PT | R$ 12.112.945 | 0 | R$ 523.000 | 0 | 0 |
| 29 | Nerinho | PT | R$ 11.533.763 | 0 | R$ 3.459.195 | 0 | R$ 45.312 |
| 30 | Oliveira Neto | — | R$ 2.497.000 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 31 | Warton Lacerda | — | R$ 2.497.000 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Dezesseis dos 31 empenharam mais dinheiro em shows do que em saúde. Quatorze empenharam mais em shows do que em saúde, educação e segurança pública somadas.
Cinco não empenharam nada em shows no período: Firmino Paulo, Janaína Marques, Nerinho, Oliveira Neto e Warton Lacerda.
O QUE ISSO SIGNIFICA E O QUE NÃO SIGNIFICA
Emenda destinada a evento cultural não é irregular. A emenda impositiva é prerrogativa do parlamentar, e a escolha do destino é decisão política legítima, submetida ao julgamento do eleitor.
É avaliação desta redação que o dado relevante não é a legalidade de cada empenho isolado, e sim a proporção do conjunto. Uma bancada que empenha 401 vezes mais para palco do que para água, num estado majoritariamente inserido no semiárido, está declarando uma ordem de prioridades, e essa declaração está escrita em documento público, com número de nota de empenho.
É avaliação desta redação que a ausência total de modalidade competitiva nos R$ 31,5 milhões exige exame dos órgãos de controle, porque a inexigibilidade prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021 pressupõe demonstração documental de exclusividade do fornecedor, e essa demonstração não é publicada junto ao empenho.
É avaliação desta redação que a comparação entre o discurso público do parlamentar e o objeto declarado no seu empenho é exercício legítimo de fiscalização e está ao alcance de qualquer cidadão, porque cada emenda tem número, autor, órgão, credor, CNPJ, valor e objeto, e tudo isso é informação pública.
NOTA METODOLÓGICA
Fonte: execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas da Assembleia Legislativa do Piauí, exercícios 2023, 2024 e 2025, extraída do Portal da Transparência do Piauí e consolidada pela Rádio Calçada com deduplicação por unidade gestora e número de nota de empenho. A base completa reúne 2.308 notas e R$ 348.996.429,57 de 40 autores. Esta reportagem recorta os 31 parlamentares que a Rádio Calçada identifica como base de sustentação do governo estadual. Trata-se de classificação editorial, e parlamentar que discorde do enquadramento pode solicitar retificação, que será publicada.
Critério do recorte de shows: entraram apenas as notas cujo campo de objeto contém, literalmente, referência a show, banda, cantor, apresentação musical ou apresentação artística. Empenhos genéricos de evento, festejo ou festival que não nomeiam apresentação artística ficaram de fora. Ampliado o recorte para todo objeto festivo, o valor subiria para R$ 79.297.201,00 no mesmo grupo. A Rádio Calçada publica o número menor por ser o único que não depende de interpretação. Este valor não se confunde com os R$ 91,2 milhões publicados por esta redação em 10 de agosto de 2026, apurados em base distinta, que abrange 2023 a 2026.
As funções orçamentárias citadas são as classificações oficiais registradas pelo próprio Estado em cada nota. Um empenho classificado como transferência a município pode, na ponta, ter sido aplicado pela prefeitura em qualquer área, e essa aplicação final não é rastreável na base estadual.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Assembleia Legislativa do Piauí, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado da Cultura, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, da Secretaria do Agronegócio, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e de todos os parlamentares nominados nesta reportagem. Solicita ainda manifestação das empresas K S L Limitada, Crystal Music Produções Artísticas Ltda, Valas Eventos e Produções Ltda, C M C Limitada e Show Premium Empreendimentos Culturais Ltda, e do credor Rinaldo Machado Santos. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contatos: consultor@xconexoes.com.br | WhatsApp 86.9.9991.9990
CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Piauí posicionamento sobre a fiscalização dos R$ 31,5 milhões em emendas parlamentares empenhados para contratação de shows entre 2023 e 2025, integralmente sem modalidade competitiva.
