Secretaria da Agricultura Familiar fechou os contratos 96/2026 e 97/2026 com a APSEM em 14 de agosto; os objetos são “sementes e mudas” e “sementes”

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Piauí assinou, em 14 de agosto de 2026, dois contratos com a mesma entidade para a compra de sementes, somando R$ 9.606.795,00.

Os dois contratos foram publicados na edição nº 161/2026 do diário oficial do Estado, de 21 de agosto de 2026, nas páginas 75 e 76 e nas páginas 101 e 102.

A contratada nos dois casos é a Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas, a APSEM, CNPJ 01.300.261/0001-90.

Os dois contratos têm a mesma data de assinatura, 14 de agosto de 2026. A numeração é sequencial: 96 e 97. A dotação orçamentária é a mesma nos dois: gestão 15.101, programa de trabalho 20.608.0107.5005.

As ordens de serviço foram emitidas em 18 e 19 de agosto. O prazo de entrega é de 60 dias em ambos os casos.

Assina pela secretaria Rejane Tavares da Silva, secretária de Estado da Agricultura Familiar. Assina pela associação Ranilson Noberto Bezerra da Silva.

O que a reportagem apura

Dois pontos concentram a apuração.

O primeiro é o desmembramento. Objetos praticamente idênticos, com o mesmo fornecedor, a mesma dotação e a mesma data de assinatura, foram formalizados em dois contratos separados.

O parágrafo 3º do artigo 40 da Lei nº 14.133/2021 determina que a compra deve ser dividida em itens sempre que isso for viável, mas veda a divisão que resulte em perda de economia de escala. Para saber se houve perda de escala, é preciso conhecer os editais dos dois pregões e o número de empresas que disputaram cada um.

A Rádio Calçada não teve acesso, até o fechamento desta reportagem, aos editais e às atas de julgamento dos pregões que originaram os contratos 96/2026 e 97/2026. Por isso, a reportagem não afirma que houve fracionamento indevido.

O segundo ponto é a natureza da contratada. A APSEM é uma associação, ou seja, uma entidade sem fins lucrativos. Entidades desse tipo em geral se relacionam com o poder público por meio de termos de fomento e de colaboração, regidos pela Lei nº 13.019/2014. Nos dois contratos aqui tratados, a associação aparece como fornecedora de bens em pregão eletrônico.

É avaliação desta redação que a concentração de R$ 9,6 milhões em uma única entidade, em dois contratos assinados no mesmo dia, é o dado que exige explicação da secretaria.

Fundamentos legais diferentes para contratos gêmeos

Os dois extratos informam a mesma modalidade de licitação, pregão eletrônico, mas registram fundamentos legais diferentes.

O extrato da ordem de serviço 249/2026, na página 75, cita apenas “Lei nº 14.133/2021”.

O extrato da ordem de serviço 247/2026, na página 101, cita “Art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021”, que é o dispositivo que define o pregão como modalidade.

Erro no valor por extenso

O extrato publicado na página 75 registra o valor do contrato 96/2026 assim: “R$ 3.426.675,00 (Três milhões Quatrocento e vinte e seis mil seiscentos e setenta e cinco mil reais)”.

A grafia por extenso está incorreta e diverge do valor numérico.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Piauí, SAF. Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas, APSEM.

A reportagem solicita, especificamente, os editais e as atas de julgamento dos pregões que originaram os contratos 96/2026 e 97/2026, com o número de empresas participantes de cada certame, e a justificativa para a formalização de dois contratos em vez de um.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.

CONTROLE EXTERNO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí.