A ata de registro de preços assinada pela SEPLAN em 24 de julho especifica caminhonetes ano 2025 e ano/modelo 2024/2024. Só em picapes, são R$ 15,4 milhões. Os beneficiários são as pastas da saúde, da assistência social e do trabalho.
Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
A Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí, a SEPLAN, publicou no diário oficial do Estado do Piauí, edição nº 142/2026, de 27 de julho de 2026, páginas 103 a 110, o extrato da Ata de Registro de Preços nº 007/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2026, processo administrativo nº 00017.001594/2025-53.
A ata registra o fornecimento eventual de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde, a SESAPI, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a SASC, e para a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, a SETRE. O órgão gerenciador é a SEPLAN, por meio da Superintendência de Cooperação Técnico Financeira.
A ata foi assinada em 24 de julho de 2026 e tem validade até 24 de julho de 2027. A sessão de abertura e lances ocorreu em 22 de abril de 2026, conduzida pela pregoeira Quésia Silva Feitosa. A adjudicação e a homologação são de 22 de junho de 2026, pela autoridade competente Washington Luís de Sousa Bonfim, Secretário do Planejamento.
O que foi registrado
| Item | Descrição | Marca e modelo | Qtd. | Preço unitário | Total | Fornecedor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Van customizada, SINE Móvel | Mercedes Benz Sprinter 517 15,5m³ adaptada | 1 | R$ 474.490,00 | R$ 474.490,00 | MANUPA |
| 04 | Van passageiro, 16 lugares | Renault Master L2H2 | 3 | R$ 309.400,00 | R$ 928.200,00 | MANUPA |
| 05 | Veículo rabecão | Toyota Hilux adaptada | 2 | R$ 346.745,00 | R$ 693.490,00 | MANUPA |
| 02 | Camionete pick-up 4×4 a diesel | Mitsubishi Triton GL 4×4 MT | 27 | R$ 274.550,00 | R$ 7.412.850,00 | BRANDÃO |
| 03 | Veículo tipo pick-up pequena | Chevrolet Montana LTZ automática | 53 | R$ 151.890,00 | R$ 8.050.170,00 | CANADÁ |
Total registrado: R$ 17.559.200,00. Total de veículos: 86, sendo 80 caminhonetes.
Os fornecedores são a MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ 03.093.776/0007-87, sediada em Lauro de Freitas, na Bahia, representada por Manuella Jacob; a BRANDÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ 53.641.615/0001-63, sediada em Cuiabá, no Mato Grosso, representada por Álvaro José Camargo da Silva; e a CANADÁ VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01.896.483/0001-17, sediada em Teresina, representada por Sergio Roberto Machado Veiga de Carvalho.
O ano e o modelo
O item 02, das 27 caminhonetes Mitsubishi Triton, traz na especificação a expressão “zero quilometro ano; 2025”.
O item 03, das 53 caminhonetes Chevrolet Montana, traz a especificação “Veículo Novo, Zero Km, Ano/Modelo de Fabricação 2024/2024 ou superior”.
A ata foi assinada em julho de 2026. Registrar preço em 2026 para veículo de ano e modelo 2024 é atipicidade que exige verificação, porque veículo de ano e modelo anterior tem preço de referência inferior ao do exercício corrente. A diferença entre o preço registrado e o preço de mercado do ano e modelo especificado é o que define se há sobrepreço, e essa aferição depende do confronto com a tabela de referência oficial.
O item 01 registra que a documentação de emplacamento e licenciamento da van do SINE Móvel deve sair “em nome da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos”, denominação que não corresponde à estrutura atual do Estado. É indício de que o termo de referência foi reaproveitado de processo anterior sem atualização.
É avaliação desta redação que a reutilização de termo de referência antigo explica tanto a denominação desatualizada de secretaria quanto a especificação de ano e modelo defasado, e que essa reutilização é justamente o que precisa ser afastado para se sustentar que o preço registrado é o preço corrente.
A escala e o calendário
Oitenta caminhonetes registradas em uma única ata representam expansão significativa de frota. As 27 unidades de maior valor unitário foram adjudicadas a fornecedor sediado em Cuiabá, a mais de dois mil quilômetros de Teresina, enquanto as 53 unidades de menor valor unitário ficaram com fornecedor da capital piauiense.
A ata foi assinada em 24 de julho de 2026, dentro do período de restrição eleitoral em vigor desde 4 de julho de 2026, nos termos da Lei 9.504/1997. Entre a sessão de lances, em 22 de abril, e a homologação, em 22 de junho, decorreram dois meses. Entre a homologação e a assinatura da ata, mais um mês.
Contraditório
A reportagem pergunta à Secretaria do Planejamento qual a pesquisa de preços que fundamentou o valor estimado de cada item; por que os itens 02 e 03 especificam veículos de ano e modelo 2025 e 2024 em ata assinada em julho de 2026; quantas empresas apresentaram proposta em cada item; qual o desconto obtido em relação ao orçamento estimado; por que o termo de referência do item 01 menciona secretaria com denominação já extinta; e quantos veículos já foram efetivamente empenhados pelos órgãos participantes.
A reportagem pergunta à SESAPI, à SASC e à SETRE quantas unidades cada pasta pretende adquirir, qual a frota atual de cada uma e qual o estudo de necessidade que embasou os quantitativos.
A reportagem pergunta à MANUPA, à BRANDÃO VEÍCULOS e à CANADÁ VEÍCULOS quais os preços praticados pelas empresas em vendas equivalentes.
A Rádio Calçada publica na íntegra as respostas que receber.
Controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame do processo nº 00017.001594/2025-53, com atenção à pesquisa de preços, à compatibilidade entre o ano e modelo especificado e o preço registrado, ao número de licitantes por item e à aquisição de frota no período de restrição eleitoral.
