Seis órgãos estaduais assinaram catorze contratos de apresentação artística entre 22 e 28 de julho. O maior deles, de R$ 750 mil, saiu do orçamento do agronegócio. Dez dos eventos ocorrem entre 31 de julho e 26 de setembro, dentro do período de vedações eleitorais

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A edição nº 143/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 28 de julho de 2026, publicou catorze instrumentos de contratação de apresentações artísticas e eventos, firmados por seis órgãos do Poder Executivo estadual, no valor somado de R$ 2.909.900,00.

Onze desses instrumentos são contratos por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Um é termo de confissão de dívida por evento já realizado. Um é termo de fomento firmado com associação comunitária. Todos foram assinados entre 22 e 28 de julho de 2026. Todos correm à conta da fonte 500, recursos não vinculados de impostos, ou seja, receita própria do Tesouro estadual.

O maior contrato individual, de R$ 750.000,00, foi assinado pela Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural. O menor volume por órgão, R$ 300.000,00, é o da Secretaria de Estado da Cultura, empatada com a Secretaria de Estado do Turismo.

O quadro completo

Por órgão: SEAGRO, R$ 750.000,00. CDTER, R$ 629.900,00. COJUV, R$ 500.000,00. CENDFOL, R$ 430.000,00. SETUR, R$ 300.000,00. SECULT, R$ 300.000,00.

O agronegócio paga o maior show

O Contrato nº 162/2026, processo SEI nº 00317.000775/2026-69, foi firmado entre a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e a empresa AD Produção Musical Ltda. O extrato descreve o objeto como “contratação da empresa para realização de evento em Cocal da Estação-PI, no dia 12/08/2026”. A modalidade registrada é “contratação por inexigibilidade”. O valor global é de R$ 750.000,00. A assinatura ocorreu em 27 de julho de 2026.

A despesa foi classificada na dotação orçamentária 20.608.0107.6074. A função 20 corresponde a Agricultura e a subfunção 608 corresponde a Promoção da Produção Agropecuária, conforme a Portaria MOG nº 42/1999, que fixa a classificação funcional da despesa pública no país. A natureza da despesa é 339039, outros serviços de terceiros, pessoa jurídica. Nota de reserva 2026NR00356 e reserva orçamentária 2026RO07800.

O extrato do contrato registra como signatário pela contratante Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira. A ordem de serviço do mesmo processo, publicada na página seguinte, registra como signatário pela contratante Diego Lamartine Soares Teixeira, secretário da pasta. Os dois documentos tratam do mesmo contrato, do mesmo objeto e do mesmo valor.

É avaliação desta redação que a classificação de um show na subfunção de promoção da produção agropecuária não encontra correspondência no objeto contratado. A Portaria MOG nº 42/1999 vincula a subfunção à finalidade da despesa, e a apresentação artística não promove produção agropecuária. É avaliação desta redação que a divergência entre os signatários registrados no contrato e na ordem de serviço do mesmo processo administrativo exige esclarecimento, por afetar a identificação da autoridade que autorizou a despesa.

Três contratos para uma vaquejada

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, órgão vinculado à estrutura de planejamento territorial do Estado, assinou três contratos de apresentação artística para um único evento: a 29ª Vaquejada de Joca Marques, nos dias 1º e 2 de agosto de 2026.

São eles o Contrato nº 179/2026, de R$ 200.000,00, com a Fernandinha Produções Ltda, para apresentação da Banda Fernandinha (Inexigibilidade nº 066/2026, SEI nº 00347.000570/2026-26); o Contrato nº 180/2026, de R$ 80.000,00, com a F. Ivo de Macedo Produção de Eventos de Festas Ltda, para apresentação do cantor Edyr Vaqueiro (Inexigibilidade nº 067/2026, SEI nº 00347.000558/2026-11); e o Contrato nº 181/2026, de R$ 349.900,00, com a DAE Gravações e Edições Musicais Ltda (Inexigibilidade nº 068/2026, SEI nº 00347.000564/2026-79).

As três inexigibilidades são sequenciais. Os três contratos correm pela mesma dotação, 04.333.0101.6148, e pela mesma fonte 500. Somados, alcançam R$ 629.900,00 em dois dias de evento.

A mesma banda, três contratos, um só dia de assinatura

A Secretaria de Estado do Turismo assinou, em 27 de julho de 2026, três contratos com a mesma empresa, a Mega Produções e Serviços Ltda, para a mesma atração, a Banda Francis Lopes, em três municípios distintos, todos ao valor de R$ 100.000,00.

Os contratos são o nº 178/2026 (Inexigibilidade nº 154/2026, SEI nº 00153.000784/2026-70), para a Cavalgada de Paquetá, em Paquetá do Piauí, no dia 29 de agosto; o nº 179/2026 (Inexigibilidade nº 158/2026, SEI nº 00153.000787/2026-11), para a Festa do Vaqueiro, em Pedro Laurentino, no dia 11 de setembro; e o nº 180/2026 (Inexigibilidade nº 159/2026, SEI nº 00153.000788/2026-58), para os Festejos de São Miguel Arcanjo, em São Miguel do Fidalgo, no dia 26 de setembro. Todos são assinados por Daniel Carvalho Oliveira Valente, secretário de Estado do Turismo, e por Lucas Fortes Carvalho, pela contratada.

O art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 admite a inexigibilidade para “contratação de profissional do setor artístico por pessoa física ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Nenhum dos três extratos publicados registra a comprovação de exclusividade do empresário nem a justificativa do preço.

É avaliação desta redação que a contratação da mesma atração, pela mesma empresa, ao mesmo valor, em três instrumentos autônomos assinados no mesmo dia, torna a comprovação de exclusividade e a justificativa de preço elementos centrais para o exame da regularidade. O art. 72, incisos VI e VII, da Lei nº 14.133/2021 exige que o processo de contratação direta seja instruído com a razão da escolha do contratado e com a justificativa de preço.

Uma coordenadoria antidrogas contratando shows

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer assinou, em 28 de julho de 2026, dois contratos de apresentação artística.

O Contrato nº 209/2026, de R$ 130.000,00, com a Criative Music Ltda, destina-se ao evento “Dia do Evangélico 2026”, no município de Campinas do Piauí, com execução em 31 de julho de 2026 (SEI nº 00132.001463/2026-31, Termo de Ratificação nº 334/2026). O Contrato nº 211/2026, de R$ 300.000,00, com a Asaphee Show & Eventos Ltda, destina-se ao “Fest Férias 2026”, em Esperantina, com execução em 8 de agosto de 2026 (SEI nº 00132.001460/2026-05, Termo de Ratificação nº 331/2026).

Ambos invocam o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 22.822/2024. Ambos correm pelo programa de trabalho 08.813.0101.6176 e pela fonte 500. Os dois são assinados por Francisco de Assis Leal Rocha, coordenador-geral do órgão.

Na mesma edição, a coordenadoria publica ainda aviso de licitação para construção de campo de futebol em Nazaré do Piauí, de R$ 354.119,60, e termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Cocal dos Alves para construção de campo society.

Uma festa realizada em abril, paga em julho, sem contrato

A Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí publicou termo de confissão de dívida no qual reconhece o dever de indenizar a HDF Produções & Eventos Ltda em R$ 200.000,00. O texto do extrato registra:

“COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ – COJUV/PI reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme comprovado a realização do evento ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI, que aconteceu no dia 12 de abril de 2026, no município de Santo Inácio do Piauí/PI.”

O termo foi assinado em 28 de julho de 2026, três meses e dezesseis dias após a realização do evento. Processo SEI nº 00343.000274/2026-65. O fundamento legal declarado são os arts. 148 e 149 da Lei nº 14.133/2021. A natureza da despesa é 339092, despesas de exercícios anteriores.

O art. 60 da Lei nº 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho. O art. 89 da Lei nº 14.133/2021 disciplina a formalização dos contratos administrativos.

É avaliação desta redação que o reconhecimento administrativo de dívida por serviço já executado indica que o evento ocorreu sem contrato prévio e sem empenho, o que retira a despesa do controle orçamentário no momento em que ele deveria incidir. É avaliação desta redação que cabe identificar qual agente público autorizou a execução do serviço em abril e se outros eventos foram realizados sob o mesmo modelo.

O mesmo órgão assinou, em 22 de julho de 2026, o Contrato nº 232/2026, de R$ 300.000,00, com a RD Produções & Serviços Ltda, para apresentação artística na Semana Cultural de Monsenhor Gil, em 5 de setembro de 2026 (Inexigibilidade nº 229/2026/COJUV, SEI nº 00343.000581/2026-46).

A Secretaria de Cultura é a que menos gasta

A Secretaria de Estado da Cultura aparece na edição com três instrumentos, somando R$ 300.000,00. Dois são contratações diretas de artista com base no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021: o Contrato nº 310/2026, de R$ 100.000,00, com a Diamond Music Ltda, para os Festejos da Cidade de Santo Inácio do Piauí (SEI nº 00022.002124/2026-19), e o Contrato nº 313/2026, de R$ 100.000,00, com a K S L Limitada, para a Festa do Vaqueiro de Lagoa Alegre (SEI nº 00022.002351/2026-44). O terceiro é o Termo de Fomento nº 1005/2026, de R$ 100.000,00, com a Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus, para o 3º Arraiá do FUNDEC, firmado com base na Lei nº 13.019/2014 (SEI nº 00022.002184/2026-31).

É avaliação desta redação que a distribuição do gasto entre os seis órgãos inverte a lógica da competência institucional. O órgão constitucionalmente incumbido da política cultural do Estado responde por 10,3% do total contratado na edição, enquanto o órgão de fomento ao agronegócio responde por 25,8%. É avaliação desta redação que a pulverização da mesma natureza de despesa por seis unidades gestoras distintas dificulta a consolidação do gasto estadual com eventos e reduz a rastreabilidade orçamentária, uma vez que nenhum relatório único reúne contratações classificadas sob funções tão distintas quanto Agricultura, Assistência Social, Cultura e Turismo.

O calendário

Dez dos eventos contratados têm data definida nos extratos. Todos ocorrem entre 31 de julho e 26 de setembro de 2026.

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. O art. 75 da Lei nº 9.504/1997 estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. O art. 73, § 10, da mesma lei veda, no ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, ressalvados os casos de calamidade pública, de estado de emergência e os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

É avaliação desta redação que a incidência do art. 75 depende de verificação factual que os extratos não permitem fazer, qual seja, se algum dos eventos coincide com inauguração de obra ou entrega de equipamento público. É avaliação desta redação que essa verificação é o passo necessário seguinte e que o exame do art. 73, § 10, exige demonstração, pelos órgãos contratantes, de que os eventos integram programa autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício de 2025.

Outro lado

Esta redação procura a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e o secretário Diêgo Lamartine Soares Teixeira para que se manifestem sobre a classificação do Contrato nº 162/2026 na subfunção de promoção da produção agropecuária e sobre a divergência entre os signatários registrados no extrato do contrato e na ordem de serviço do processo SEI nº 00317.000775/2026-69.

Esta redação procura a Secretaria de Estado do Turismo e o secretário Daniel Carvalho Oliveira Valente para que apresentem as comprovações de exclusividade e as justificativas de preço que instruíram as Inexigibilidades nº 154/2026, 158/2026 e 159/2026.

Esta redação procura a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e o coordenador-geral Gustavo Cromwell de Carvalho Pacífico para que se manifestem sobre a competência do órgão para contratação de apresentações artísticas e sobre a contratação de três atrações para um mesmo evento.

Esta redação procura a Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí e o coordenador Éverton Alves Calisto para que informem qual agente público autorizou a realização do evento de 12 de abril de 2026 sem contrato prévio e se há outros eventos executados sob o mesmo modelo.

Esta redação procura a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e o coordenador-geral Francisco de Assis Leal Rocha para que se manifestem sobre a competência do órgão para contratação de apresentações artísticas.

Esta redação procura a Secretaria de Estado da Cultura e o secretário Rodrigo Amorim Oliveira Nunes para que se manifestem sobre a existência de coordenação entre os órgãos estaduais que contratam eventos e sobre a participação da pasta nessa coordenação.

Esta redação procura as empresas AD Produção Musical Ltda, DAE Gravações e Edições Musicais Ltda, Fernandinha Produções Ltda, F. Ivo de Macedo Produção de Eventos de Festas Ltda, RD Produções & Serviços Ltda, HDF Produções & Eventos Ltda, Asaphee Show & Eventos Ltda, Criative Music Ltda, Mega Produções e Serviços Ltda, Diamond Music Ltda e K S L Limitada para que se manifestem sobre os contratos tratados nesta reportagem.

As manifestações serão publicadas na íntegra, sem edição, no espaço desta reportagem.

Controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento das contratações de apresentações artísticas por inexigibilidade no âmbito do Poder Executivo estadual e sobre o andamento das denúncias já protocoladas por este veículo a respeito de contratações da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer.

Esta redação solicita ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí manifestação sobre a contratação de apresentações artísticas por órgãos cuja competência institucional não abrange cultura, turismo ou eventos.

Esta redação solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de procedimento relativo ao termo de confissão de dívida firmado pela Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí.

Esta redação solicita ao Ministério Público Eleitoral informação sobre a existência de representação relativa a shows custeados com recursos públicos estaduais no período de vedação da Lei nº 9.504/1997.