Nota 2026NE00121, da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação, empenha R$ 1.403.870,20 em favor da Leve Food Corporativo Ltda por locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário e serviços correlatos, no elemento Material de Consumo. É a única despesa com esse objeto classificada dessa forma em todo o mês de julho de 2026. Outras 18 notas de locação de espaços emitidas no período, por seis unidades gestoras diferentes, foram classificadas no elemento Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
A nota que abre o dia
O extrato de empenhos do Portal da Transparência do Piauí referente a 29 de julho de 2026 registra a nota 2026NE00121, emitida pela Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação, unidade gestora 580101, no valor de R$ 1.403.870,20, em favor da Leve Food Corporativo Ltda, CNPJ 26.752.483/0001-74.
A observação da nota registra que o valor atende a despesa com prorrogação contratual referente à prestação de serviços, sob demanda, de locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário adequado e serviços correlatos. O extrato informa o contrato 1/2025, com valor total de R$ 9.000.000,00, primeiro termo aditivo, ordem de serviço 1/2026/SIA-PI/GAB, identificador 0023879513, modalidade pregão, processo SEI 00349.000068/2026-03 e fonte em recursos não vinculados de impostos.
A despesa está classificada no elemento Material de Consumo. A própria observação da nota descreve o objeto como prestação de serviços.
O extrato do Portal referente ao período de 1º a 29 de julho de 2026 registra 19 notas de empenho cuja observação descreve locação de espaços, somando R$ 7.443.812,08. Dessas, 18 notas, que somam R$ 6.039.941,88, estão classificadas no elemento Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. Uma única nota, a 2026NE00121, está classificada no elemento Material de Consumo.
As 18 notas classificadas como serviço foram emitidas por seis unidades gestoras distintas: Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, Secretaria de Governo, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Fundo de Saúde do Estado do Piauí e a própria Secretaria da Assistência Social em unidade própria. Entre elas está a nota 2026NE21029, emitida em 29 de julho de 2026, mesma data da nota da Secretaria de Inteligência Artificial, também por locação de espaços, e classificada como serviço.
A classificação da despesa pública por elemento segue a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O elemento Material de Consumo destina-se a bens de consumo. O elemento Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, destina-se à contratação de serviços.
É avaliação desta redação que a classificação de locação de espaços, mobiliário e serviços correlatos no elemento Material de Consumo destoa do padrão adotado pelas demais unidades gestoras do próprio Poder Executivo estadual no mesmo mês e exige esclarecimento técnico da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria da Fazenda.
É avaliação desta redação que o efeito prático da classificação adotada é dificultar a agregação e o rastreamento dos gastos com eventos, locações e alimentação na execução orçamentária estadual, uma vez que a despesa deixa de aparecer nos filtros por elemento de serviço, que é onde esse tipo de contratação é registrado pelo restante da administração.
A nota 2026NE00121 corresponde a 79,6% de tudo o que a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação empenhou no mês. No período coberto pelo extrato, a unidade gestora 580101 emitiu 9 notas de empenho, que somam R$ 1.764.414,12. As outras 8 notas são de folha de pagamento, obrigações patronais, auxílio-transporte, diárias e uma nota de R$ 85.224,36 em outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, emitida em 3 de julho.
A nota de 29 de julho é a única emitida em favor da Leve Food Corporativo Ltda em todo o período coberto pelo extrato. O contrato 1/2025 tem valor total registrado de R$ 9.000.000,00, e esta nota empenha 15,6% desse montante.
O que o extrato mostra no dia 29
O extrato registra 675 notas de empenho emitidas em 29 de julho de 2026, que somam R$ 48.480.812,31, distribuídas por 42 unidades gestoras do Poder Executivo estadual.
Desse conjunto, 76 notas são iguais ou superiores a R$ 50 mil e somam R$ 45.277.430,02, ou 93,4% do valor empenhado no dia. As outras 599 notas somam R$ 3.203.382,29 e ficam abaixo do piso de cobertura desta série. O valor médio das notas acima do piso é de R$ 595.755,66.
Entre as 76 notas acima do piso, 40 são de folha de pagamento, auxílios e indenizações processados pelo sistema de folha, e somam R$ 11.957.219,19. As outras 36 notas, dirigidas a fornecedores e entidades, somam R$ 33.320.210,83.
Por modalidade, entre as 36 notas dirigidas a fornecedores e entidades, o extrato registra: concorrência, 2 notas e R$ 17.743.825,39; pregão, 9 notas e R$ 9.800.519,87; licitação inexigível, 13 notas e R$ 4.023.814,38; modalidade não aplicável, 6 notas e R$ 845.007,16; dispensa de licitação, 4 notas e R$ 455.115,26; regime diferenciado de contratações públicas, 2 notas e R$ 451.928,77.
Por fonte, as três maiores do dia entre as notas acima do piso são outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União, com R$ 13.769.863,05; recursos não vinculados de impostos, com R$ 13.367.641,37; e recursos de operações de crédito, com R$ 10.336.868,75 em 8 notas.
A maior nota do dia
A nota 2026NE00591, emitida pela Secretaria de Defesa Civil, unidade gestora 490101, empenha R$ 13.000.000,00 em favor do Consórcio Jaicós, CNPJ 65.667.660/0001-76. O extrato informa contrato 057/2026, com valor total de R$ 128.985.000,00, modalidade concorrência, e processo SEI 00013.000083/2025-54.
A observação da nota registra que o valor se refere à contratação de empresa de engenharia para execução de obras de implantação de adutora no município de Jaicós, em cumprimento ao Termo de Compromisso Transferegov.br nº 958202/2024, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com número automático de convênio Siafe 240274. A fonte é outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União.
A nota está classificada no elemento Obras e Instalações, na ação orçamentária Construção e Recuperação de Obras Estruturantes e na função Segurança Pública. Sozinha, responde por 26,8% de tudo o que o Estado empenhou no dia.
É avaliação desta redação que a execução de uma adutora por meio da Secretaria de Defesa Civil, com classificação funcional em Segurança Pública, merece explicação pública quanto ao critério de classificação orçamentária adotado.
Obras, metrô e operações de crédito
A nota 2026NE00748, da Secretaria dos Transportes, unidade gestora 460101, empenha R$ 4.743.825,39 em favor da Construtora Hidros Ltda, CNPJ 12.066.346/0001-71, referente à 27ª medição das obras civis de revitalização, modernização e melhorias do metrô de Teresina, fase 01, período de 1º a 31 de maio de 2026. O extrato informa contrato 01/2024, com valor total de R$ 191.782.944,62, contrato de financiamento 0443766-27/2016 do Programa Pró-Transporte, modalidade concorrência, e processo SEI 00319.002340/2026-39. A fonte é recursos de operações de crédito.
A nota 2026NE00896, da Secretaria do Planejamento, unidade gestora 190101, empenha R$ 284.897,28 em favor de Luciano Pereira Vieira-ME, CNPJ 12.388.349/0001-21, para treinamento, suporte técnico e manutenção do sistema SIGMA, no âmbito do projeto Piauí Sustentável e Inclusivo, Pilares II. O extrato informa contrato 18/2026, valor total idêntico ao empenhado, regime diferenciado de contratações públicas e processo SEI 00017.001085/2026-10. A fonte é recursos de operações de crédito.
A nota 2026NE00014, do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária, unidade gestora 130116, empenha R$ 205.196,03 em favor da Assertiva Engenharia Ltda, CNPJ 48.685.866/0001-00, para manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva dos imóveis da Secretaria da Fazenda. O extrato informa contrato 024/2026, valor total idêntico ao empenhado, modalidade pregão e processo SEI 00009.005412/2025-12.
A nota 2026NE00687, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, unidade gestora 160208, empenha R$ 159.696,51 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 05.465.986/0006-01. A observação registra que o empenho é prévio, para pagamento do Termo de Acordo de Parcelamento nº 00124/2025/ACORDOS/PRU1R/PGU/AGU, celebrado entre a União, na condição de credora, e o Estado do Piauí, na condição de devedor, com valor total de R$ 6.714.070,99, referente ao Acórdão TCU nº 9039/2024-1C, processo TC 041.580/2021-4. O processo SEI é 00003.001095/2025-15 e a classificação é na ação Construção, Operação e Manutenção de Barragens, função Urbanismo.
Saúde: credenciamento, contratos de gestão e piso da enfermagem
O Fundo de Saúde do Estado do Piauí, unidade gestora 170101, responde por 24 das 76 notas acima do piso, que somam R$ 6.933.001,02.
Três notas de contrato de gestão, que somam R$ 1.290.616,29, são custeadas pela fonte de assistência financeira da União destinada à complementação do pagamento dos pisos salariais da enfermagem, com referência à Portaria GM/MS nº 12.036, de 27 de julho de 2026, e competência julho de 2026. São elas: 2026NE21064, R$ 889.586,02 ao Instituto Saúde e Cidadania, CNPJ 14.702.257/0031-15, contrato de gestão 36/2023, valor total de R$ 534.373.566,36, Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, processo SEI 00012.034985/2026-85; 2026NE21062, R$ 233.998,78 à Associação Filantrópica Nova Esperança, CNPJ 06.058.863/0001-04, contrato de gestão 012/2025, valor total de R$ 986.636.027,50, Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, processo SEI 00012.035798/2026-19; e 2026NE21060, R$ 167.031,49 à Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, CNPJ 50.351.626/0001-10, contrato de gestão 019/2025, valor total de R$ 285.800.046,10, Hospital Regional Manoel Sousa Santos e Central de Diagnóstico de Bom Jesus, processo SEI 00012.035470/2026-01.
Treze notas do dia foram emitidas sob licitação inexigível, a maior parte delas vinculada a credenciamentos da saúde. A Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Nordeste Eireli, CNPJ 04.324.939/0001-62, recebeu duas notas para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do credenciamento 0012: a 2026NE20948, de R$ 1.332.000,00, contrato 0012.20260706.00125.C.002, processo SEI 00012.037992/2026-39; e a 2026NE20966, de R$ 247.314,96, contrato 0012.20260706.00126.C.001, processo SEI 00012.037983/2026-48. As duas somam R$ 1.579.314,96.
Duas notas de mesmo valor, R$ 65.380,00 cada, foram emitidas em favor da Distribuidora de Drogas Ltda, CNPJ 06.872.949/0001-68, ambas com referência ao contrato 113/CREDSUS, valor total de R$ 588.420,00, e ao mesmo objeto de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para o Hospital Getúlio Vargas. As notas são a 2026NE21011, processo SEI 00012.037960/2026-33, e a 2026NE21015, processo SEI 00012.037950/2026-06.
É avaliação desta redação que a emissão, no mesmo dia, de duas notas de valor idêntico, mesmo credor, mesmo contrato e mesmo objeto, em processos SEI distintos, é situação que exige conferência documental antes da liquidação, para afastar a hipótese de duplicidade.
Outras notas relevantes do Fundo de Saúde: 2026NE20950, R$ 458.832,31 à R Moraes Agência de Turismo Ltda, CNPJ 06.955.770/0001-74, para passagens aéreas, contrato 284/2023, valor total de R$ 12.639.686,80, terceiro termo aditivo, fatura FT00153919, processo SEI 00012.006127/2026-41; 2026NE21013, R$ 365.762,00 à DNE Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 10.394.570/0001-67, reagentes para o Hemopi, contrato 113/2024, valor total de R$ 6.043.765,23, processo SEI 00012.061903/2025-94; 2026NE21040, R$ 336.785,33 à R.O. Carvalho do Nascimento Ltda, CNPJ 05.577.401/0001-22, e 2026NE21038, R$ 329.820,42 à A L N da C Carneiro Ltda, CNPJ 48.783.018/0001-33, ambas para dietas enteral e parenteral por credenciamento; 2026NE21072, R$ 81.665,00 à Cirmed Médicos e Associados S/S Ltda, CNPJ 19.448.832/0001-01, por dispensa de licitação, para prestadores pessoa jurídica do Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, em Luzilândia, competência junho de 2026, processo SEI 00012.038564/2026-23, sem contrato informado no extrato do Portal; e 2026NE21053, R$ 74.719,20 à Clínica de Imagem Dirceu Ltda, CNPJ 08.331.616/0001-57, para mamografias em veículo adaptado, contrato 32/2023, valor total de R$ 6.111.293,80, competência maio de 2026.
Educação: equipamentos, climatização e repasses às escolas
A unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, 140102, concentra 10 notas acima do piso, que somam R$ 9.760.091,57.
A maior é a 2026NE25104, de R$ 5.055.290,40, em favor da Microtécnica Informática Ltda, CNPJ 01.590.728/0009-30, para aquisição de equipamentos de informática no âmbito do Programa Progestão Piauí, modalidade pregão, processo SEI 00011.067827/2025-31, fonte recursos de operações de crédito. O extrato registra valor total de contrato idêntico ao empenhado e não informa número de contrato.
A nota 2026NE25116 empenha R$ 1.589.323,89 em favor da Classe A Refrigeração Ltda, CNPJ 21.497.130/0001-51, para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado com aplicação de peças, relativa ao mês de fevereiro de 2026, no âmbito do contrato 119/2024. O extrato registra ainda o identificador de contrato 24009311 e valor total de R$ 18.968.685,62. O processo SEI é 00011.051435/2026-31 e a fonte é FUNDEB, complementação da União, VAAT.
É avaliação desta redação que o empenho, no fim de julho, de serviço de manutenção prestado em fevereiro merece esclarecimento sobre o intervalo entre a execução do serviço e o registro da despesa.
A nota 2026NE25115 empenha R$ 168.442,42 em favor da Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda, CNPJ 07.204.255/0001-15, por locação de mão de obra referente a junho de 2026, contrato 236/2021, valor total de R$ 10.038.092,64, processo SEI 00011.053650/2026-76.
Quatro notas somam R$ 497.834,86 em repasses do Pactue Extra 2026 a unidades e conselhos escolares: 2026NE25101, R$ 124.950,26 ao Conselho Escolar do Centro Estadual de Tempo Integral Portal da Esperança, CNPJ 31.445.854/0001-05; 2026NE25088, R$ 124.500,00 à U. E. Artur Gonçalves de Sousa, CNPJ 05.938.914/0001-11; 2026NE25113, R$ 124.384,60 ao CEFTI Professor Raldir Cavalcante, CNPJ 01.796.497/0001-69, destinada a pintura geral, retelhamento e revisão de banheiros; e 2026NE25105, R$ 124.000,00 à Escola Técnica Estadual Ministro Petrônio Portela, CNPJ 01.898.616/0001-94, destinada a reforma de banheiros e cozinha.
A nota 2026NE25087 empenha R$ 75.000,00 em favor do Instituto Presente, CNPJ 17.103.739/0001-21, com observação que registra o termo de fomento 012/2026, firmado para destinação de emenda parlamentar ao projeto de educação ambiental para coleta seletiva de resíduos sólidos e a seminário sobre intersetorialidade e escola em tempo integral. O processo SEI é 00010.002512/2026-39.
Eventos, apresentações artísticas e locações
Além da nota da Secretaria de Inteligência Artificial tratada na abertura desta edição, o dia registra outros empenhos ligados a eventos, estruturas e apresentações artísticas.
A nota 2026NE00345, da Coordenadoria da Juventude, unidade gestora 110113, empenha R$ 200.000,00 em favor da Raffa Produções e Estruturas Ltda, CNPJ 54.705.289/0001-73, por licitação inexigível. A observação registra apenas “FESTEJOS & CAVALGADA 2026 no Povoado Tranqueiro, Palmeirais, PI”. O processo SEI é 00343.000330/2026-61, a fonte é outros recursos não vinculados e não há contrato informado no extrato do Portal, embora o campo de valor total registre R$ 200.000,00.
A nota 2026NE00959, da Secretaria da Cultura, unidade gestora 510101, empenha R$ 100.000,00 em favor de K S L Limitada, CNPJ 39.976.525/0001-00, por licitação inexigível, referente à contratação artística de Marcus Julião para apresentação na Festa do Vaqueiro de Lagoa Alegre, realizada em 29 de julho de 2026, mesma data de emissão da nota. O contrato informado é o 313/2026 e o processo SEI é 00022.002351/2026-44.
A nota 2026NE21037, do Fundo de Saúde, empenha R$ 121.691,74 em favor da Elétrica Locações e Eventos Ltda-ME, CNPJ 11.587.614/0001-38, para locação de equipamentos e estruturas para eventos com montagem e desmontagem. O extrato informa contrato 615/2024, valor total de R$ 6.787.744,50, cujo objeto descrito na observação atende à Secretaria de Estado da Administração e demais órgãos da administração estadual. A fonte é outros recursos vinculados à saúde e o processo SEI é 00012.037221/2026-41. A despesa está classificada no elemento Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
A nota 2026NE20962, também do Fundo de Saúde, empenha R$ 133.263,00 em favor de P de S Brito Gastronomia Ltda, CNPJ 43.362.362/0001-35, no elemento Despesas de Exercícios Anteriores, por via indenizatória, referente a alimentação, hospedagem e locação de auditório para evento realizado entre 1º e 3 de agosto de 2024. O processo SEI é 00012.062520/2024-52 e não há contrato informado no extrato do Portal.
A nota 2026NE02534, do Gabinete Militar, unidade gestora 110103, empenha R$ 432.110,88 em favor da Sentra Distribuidora e Serviços Ltda, CNPJ 13.170.806/0001-70, para locação de veículo tipo SUV de sete lugares, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre. O contrato informado é o 21/2025, com valor total de R$ 864.221,76, o que faz esta única nota corresponder à metade do valor total do contrato. O processo SEI é 00015.003073/2025-51.
Consultorias e folhas de pagamento
Cinco notas do dia acima do piso foram emitidas em favor de pessoas físicas, todas processadas por folha e todas no elemento Serviços de Consultoria, somando R$ 252.855,68.
Quatro delas são da Secretaria da Agricultura Familiar, unidade gestora 150101, de R$ 50.400,00 cada, todas custeadas por recursos de operações de crédito e vinculadas ao programa Piauí Sustentável e Inclusivo, com contratos individuais de valor total de R$ 144.000,00 cada: 2026NE01696, contrato 007/2026-PSI; 2026NE01705, contrato 006/2026-PSI; 2026NE01712, contrato 008/2026-PSI; e 2026NE01716, contrato 004/2026-PSI.
A quinta é a 2026NE02530, da Secretaria da Fazenda, unidade gestora 130101, de R$ 51.255,68, no âmbito do Programa Progestão, também com fonte em recursos de operações de crédito, sem contrato informado no extrato do Portal.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, unidade gestora 200203, emitiu 7 notas de folha acima do piso, que somam R$ 3.634.832,00, em auxílios financeiros a pessoas físicas, a estudantes e a pesquisadores, distribuídas pelas ações Incentivo à Pesquisa, Ensino e Extensão, Inova Piauí, Universidade Aberta do Piauí e Centro de Inteligências em Agravos Tropicais.
A Fundação Universidade Estadual do Piauí, unidade gestora 140201, emitiu 6 notas de folha acima do piso, que somam R$ 1.337.330,71, em auxílios a estudantes e pesquisadores.
A nota 2026NE00598, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, unidade gestora 110114, empenha R$ 58.600,00 no elemento Indenizações e Restituições, por processamento de folha, na ação Gestão de Pessoas e função Assistência Social.
A nota 2026NE03167, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, unidade gestora 220101, empenha R$ 269.863,05 em favor da Associação Beneficente O Bom Samaritano, Nos Braços do Pai, CNPJ 16.828.878/0001-50, no elemento Subvenções Sociais, para implementação de equipe técnica multidisciplinar no serviço APEC de Teresina. O processo SEI é 00095.06049/2026-10, a fonte é outras transferências de convênios da União e não há contrato informado no extrato do Portal.
Pontos que a redação registra para acompanhamento
A Rádio Calçada acompanha, nas próximas edições: a classificação orçamentária adotada no contrato 1/2025 da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação e a execução do saldo remanescente dos R$ 9.000.000,00; a execução física e financeira do contrato 057/2026 da adutora de Jaicós e o enquadramento funcional adotado; a conferência de duplicidade das duas notas de R$ 65.380,00 vinculadas ao contrato 113/CREDSUS; o intervalo entre execução e empenho no contrato 119/2024 de climatização da rede estadual; e a proporção empenhada em uma única nota no contrato 21/2025 de locação de veículo do Gabinete Militar.
Outro lado
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o critério que levou à classificação da despesa do contrato 1/2025 no elemento Material de Consumo, e da Secretaria da Fazenda sobre a conformidade dessa classificação com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
A Rádio Calçada solicita ainda manifestação da Leve Food Corporativo Ltda, da Secretaria de Defesa Civil, da Secretaria dos Transportes, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria da Cultura, da Coordenadoria da Juventude, do Gabinete Militar e das demais empresas e entidades citadas nesta edição sobre os pontos aqui registrados.
O espaço permanece aberto. As manifestações recebidas são publicadas na íntegra, sem cortes.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento em curso a respeito da classificação orçamentária adotada no contrato 1/2025 e dos demais contratos e credenciamentos citados nesta edição.
Esta redação registra que o Portal da Transparência do Piauí, no endereço www.transparencia.pi.gov.br, esteve indisponível em 28 de julho de 2026, com aviso de manutenção preventiva no Data Center da ATI e período informado de 23/02 a 26/02, o que impediu a produção da edição daquele dia. A estabilidade e a continuidade do acesso público aos dados de execução orçamentária são condição para o controle social previsto na Lei de Acesso à Informação.
Nota metodológica
Todos os dados desta edição foram extraídos do relatório de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, com valores correspondentes ao saldo empenhado original de cada nota. A análise do dia foi filtrada exclusivamente pela data de emissão 29 de julho de 2026. A comparação da classificação por elemento de despesa em locações de espaço utilizou o mesmo relatório, no período de 1º a 29 de julho de 2026, com busca pela descrição do objeto no campo de observação das notas. Empenho é reserva orçamentária e não equivale a pagamento efetuado. Esta série cobre apenas notas de empenho iguais ou superiores a R$ 50 mil. Diárias, suprimentos de fundos, notas de valor mínimo e sentenças de pequeno valor ficam fora do texto. Onde o extrato não traz número de contrato, esta edição registra a ausência com a expressão “sem contrato informado no extrato do Portal”, sem presumir irregularidade.
