O diário oficial de 24 de agosto reúne R$ 16,8 milhões em contratos e ordens de serviço já assinados, R$ 9,2 milhões em licitações homologadas e R$ 4,1 milhões em editais recém-abertos. São 16 obras de esporte e lazer e 21 de calçamento. A Secretaria dos Esportes, que aparece no expediente do mesmo diário, não assinou nenhuma das obras esportivas.

Por Trabulo Neto

A edição nº 162/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 24 de agosto de 2026, reúne em suas 266 páginas 24 contratos e ordens de serviço já assinados para obras de pequeno porte, além de licitações homologadas e avisos de novos certames para o mesmo tipo de obra. Somados os instrumentos assinados, as licitações já homologadas e os valores estimados dos editais publicados, o total chega a R$ 30.318.537,76. Apenas em contratos e ordens de serviço com assinatura registrada, o valor é de R$ 16.857.328,51.

As obras são de dois tipos: pavimentação de ruas em paralelepípedo e construção ou reforma de praças, quadras poliesportivas, campos de futebol society, academias populares e estádios.

Doze órgãos estaduais diferentes aparecem como contratantes: Secretaria de Estado da Infraestrutura, Secretaria de Estado da Defesa Civil, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado dos Transportes, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica e Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.

Na última página do mesmo diário oficial, no expediente que lista o governo estadual, consta a Secretaria dos Esportes, cuja titular é Josiene Marques Campelo. Nenhum dos 16 instrumentos de obra esportiva ou de lazer desta edição foi assinado por essa pasta.

A empresa de ferrovia que reforma praça

O caso mais direto está na página 233. A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, empresa pública estadual cujo nome define a atividade, homologou a licitação eletrônica nº 039/2026, processo administrativo nº 00301.000139/2026-14, para a “implantação dos serviços de reforma de praça pública no bairro Satélite, município de Teresina”. Venceu a ME CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90, com R$ 828.818,80. O ato é assinado pelo diretor-presidente da companhia, Raphael Veloso Nunes Martins.

Na página 195, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, órgão criado para política sobre drogas, publicou o Contrato nº 264/2026, processo SEI 00132.000886/2026-33, para “construção de um estádio de futebol no município de Fartura do Piauí”, no valor de R$ 1.584.171,24, com a empresa LARISSE D DOS SANTOS LTDA, CNPJ 64.284.089/0001-48. Na página anterior, a mesma coordenadoria assinou o Contrato nº 263/2026, de R$ 356.643,60, para reforma e ampliação de quadra na localidade Boa Vista, zona rural de Jurema, com a CONSTRUTORA CHICAGO LTDA, CNPJ 48.947.583/0001-99.

Na página 203, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural publicou o Contrato nº 180/2026, processo SEI 00317.000098/2026-89, para reforma do Estádio Municipal de Barreiras do Piauí, no valor de R$ 845.985,38, com a Constucreto Edificações Ltda, CNPJ 12.063.035/0001-59.

Na página 27, a Secretaria de Estado da Defesa Civil designou fiscal para o Contrato nº 101/2026, cujo objeto é a construção de uma praça pública no município de Gilbués, firmado com a M C FERREIRA FILHO, CNPJ 54.276.577/0001-50. O extrato não informa o valor. Na página 172, a mesma Defesa Civil assinou o Contrato nº 104/2026, de R$ 740.574,42, para pavimentar 4.812 metros quadrados de vias em Teresina.

Na página 230, a Secretaria de Estado dos Transportes homologou a Concorrência nº 105/2026, processo 00319.001655/2026-69, para “construção de academia popular, campo de futebol society e quadra de areia no município de Teresina”, adjudicada à CONSTRUTORA ZBR LTDA, CNPJ 26.048.250/0001-95, por R$ 2.130.768,63. É o maior valor entre as obras de esporte e lazer da edição.

As 16 obras de esporte e lazer

Os treze instrumentos com valor divulgado somam R$ 10.248.702,97.

O calçamento espalhado por oito secretarias

O segundo bloco é a pavimentação em paralelepípedo. São 21 instrumentos, distribuídos por oito órgãos, cobrindo 130.449,53 metros quadrados de ruas em 20 municípios, com valor total de R$ 20.069.834,79. Desse montante, R$ 10.518.050,44 já estão em contratos e ordens de serviço assinados.

A Secretaria do Trabalho e Emprego assinou quatro contratos de calçamento nesta única edição, nas páginas 161, 181, 188 e 198: Batalha, São João da Varjota, José de Freitas e Várzea Grande, que somam R$ 2.548.965,26. A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária emitiu três ordens de serviço de calçamento, nas páginas 207, 208 e 212, para Nazária, Barro Duro e Anísio de Abreu.

Praticamente todos os contratos, tanto de calçamento quanto de esporte e lazer, indicam a fonte de recursos 754, que no orçamento estadual identifica recursos de operação de crédito, ou seja, dinheiro tomado emprestado.

O que diz a lei

A Constituição Federal, no artigo 37, determina que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A organização do governo estadual em secretarias com competências definidas existe justamente para que cada política pública tenha um responsável identificável, um orçamento próprio e um controle específico.

É avaliação desta redação que a execução de obras esportivas por órgãos cuja finalidade legal é outra dificulta o controle social e o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização, porque distribui uma mesma política pública por doze prestações de contas diferentes, cada uma dentro de um órgão que não tem equipe técnica especializada naquele tipo de obra. Quem quiser saber quanto o estado gastou em quadras e campos de futebol no ano precisa somar contratos de pastas que tratam de transporte, agricultura, defesa civil, drogas e ferrovia.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

São procurados a Secretaria de Estado dos Transportes, a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Secretaria de Estado das Cidades, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Secretaria do Trabalho e Emprego, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí e a Secretaria dos Esportes.

São procuradas também as empresas ME Construtora Ltda, Larisse D dos Santos Ltda, Construtora Chicago Ltda, Constucreto Edificações Ltda, M C Ferreira Filho, Construtora ZBR Ltda, Carvalho Andrade Construções Ltda, R A Sena Engenharia Ltda, Saga Engenharia e Participações Ltda, WR Construções Ltda, Andrade Construções e Empreendimentos Ltda, D A Empreendimentos Ltda, R S Veloso Junior Ltda e A Machado Junior ME.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a compatibilidade entre o objeto das obras e a competência dos órgãos contratantes.