Um único diário oficial traz 21 contratos, ordens de serviço e licitações de pavimentação em paralelepípedo, 130 mil metros quadrados e R$ 20 milhões. Entre os instrumentos já assinados, o preço do metro quadrado varia 96,8%. Contando as licitações em curso, chega a R$ 225,87.

Por Trabulo Neto

O Diário Oficial do Estado do Piauí de 24 de agosto de 2026, edição nº 162/2026, publicou 21 instrumentos de pavimentação em paralelepípedo assinados ou licitados por oito órgãos estaduais. São 130.449,53 metros quadrados de ruas em 20 municípios, no valor total de R$ 20.069.834,79.

Dividindo o valor de cada instrumento pela metragem que o próprio extrato informa, chega-se ao preço do metro quadrado. É aí que o problema aparece.

Entre os contratos e ordens de serviço já assinados, o metro quadrado mais barato saiu por R$ 96,36, na Ordem de Serviço nº 062/2026 da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, página 217, para 7.200 metros quadrados no povoado Sambaíba, zona rural de Morro do Chapéu, executada pela PBFORT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.146.067/0001-22, por R$ 693.784,23.

O mais caro entre os assinados saiu por R$ 189,62, na ordem de serviço vinculada ao Contrato nº 48/2025 da Secretaria de Estado das Cidades, página 209, para 4.999,98 metros quadrados em São Braz do Piauí, executada pelo Consórcio Serra da Capivara, CNPJ 62.940.029/0001-00, por R$ 948.102,83.

A diferença entre os dois é de 96,8%. Quase o dobro pelo mesmo serviço, publicado na mesma edição, no mesmo estado, no mesmo dia.

Se forem incluídas as licitações ainda em andamento, a variação sobe. O maior preço unitário da edição está no Aviso de Licitação nº 01, Concorrência 057/2026, da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, página 143, que estima R$ 1.083.217,76 para 4.795,80 metros quadrados na zona urbana de São Braz do Piauí, o equivalente a R$ 225,87 por metro quadrado. É 134,4% acima do menor preço da mesma edição.

A tabela completa

A média geral da edição é de R$ 153,85 por metro quadrado.

Uma secretaria concentra as cotações mais altas

A Secretaria do Trabalho e Emprego aparece cinco vezes na lista e ocupa quatro das seis maiores cotações: Ipiranga do Piauí a R$ 192,05, São João da Varjota a R$ 179,60, Várzea Grande a R$ 173,25 e José de Freitas a R$ 169,06. Os quatro contratos assinados da pasta somam R$ 2.548.965,26, mais R$ 669.488,86 da licitação homologada em Ipiranga do Piauí.

Duas dessas obras foram adjudicadas à mesma empresa, a P H MARQUES DE MOURA, que também usa o nome fantasia Yucca Engenharia e Empreendimentos, CNPJ 44.100.684/0001-79: o Contrato nº 99/2026, de São João da Varjota, página 181, e a Concorrência Eletrônica nº 17/2026, de Ipiranga do Piauí, homologada na página 224. A mesma empresa venceu ainda a Concorrência nº 26/2026 da secretaria, para ampliação de sistemas de abastecimento de água em Queimada Nova, homologada por R$ 612.672,53 na página 224.

O mesmo município, dois órgãos, dois preços

São Braz do Piauí, no sul do estado, aparece duas vezes na edição. Na página 209, a Secretaria de Estado das Cidades autoriza a execução de 4.999,98 metros quadrados de calçamento pelo Consórcio Serra da Capivara, a R$ 189,62 o metro quadrado. Na página 143, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária abre licitação para 4.795,80 metros quadrados na zona urbana do mesmo município, com estimativa de R$ 225,87 o metro quadrado.

São dois órgãos estaduais diferentes, contratando o mesmo serviço, no mesmo município, com publicação no mesmo dia, e com diferença de 19,1% no preço unitário. A ordem de serviço da Secretaria das Cidades identifica as ruas, Rua Projetada 01, trecho 02, e Rua Projetada 02. O aviso da Secretaria da Assistência Técnica não identifica as ruas, o que impede saber, a partir do que foi publicado, se há sobreposição de trechos.

O que os extratos não dizem

Nenhum dos 21 extratos publicados informa a composição do preço. Não há planilha orçamentária, não há indicação de que algum contrato inclua drenagem, meio-fio, sarjeta ou terraplanagem, e não há referência à distância entre a jazida do material e a obra. Sem esses dados, publicados apenas nos processos administrativos, não é possível afirmar, a partir do diário oficial, que qualquer um desses contratos tenha sobrepreço.

O que o diário oficial permite afirmar é que o governo do estado, no mesmo dia, contratou o mesmo serviço por preços que variam quase o dobro, e que os documentos publicados não explicam a diferença.

O artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 determina que o valor estimado da contratação seja compatível com os valores praticados no mercado, apurado por pesquisa de preços documentada. É avaliação desta redação que uma variação de 96,8% entre contratos assinados no mesmo dia, pelo mesmo governo, para o mesmo serviço, indica que a pesquisa de preços não está sendo feita de forma padronizada entre os órgãos, e que cabe verificação das planilhas orçamentárias de cada processo.

Aplicada a média de R$ 153,85 por metro quadrado, os instrumentos cotados acima dela representam diferença agregada da ordem de R$ 1,4 milhão nesta única edição.

Os processos

Para consulta, os números dos processos administrativos citados: Desenvolvimento Econômico, SEI 00152.000322/2026-62 (Morro do Chapéu) e 00152.000189/2026-44 (Marcos Parente). Cidades, SEI 00310.000601/2025-85 (São Braz do Piauí) e 00310.000627/2025-23 (Santa Cruz do Piauí). Assistência Técnica, SEI 00240.001789/2026-31 (Nazária), 00240.002326/2025-13 (Barro Duro), 00240.000272/2026-24 (Anísio de Abreu) e 00240.001209/2026-13 (São Braz do Piauí). Trabalho e Emprego, SEI 00354.000470/2026-19 (Batalha), 00354.000342/2026-67 (São João da Varjota), 00354.000576/2026-12 (José de Freitas), 00354.000309/2026-37 (Várzea Grande) e 00354.000175/2026-54 (Ipiranga do Piauí). Transportes, SEI 00319.000913/2026-90 (Parnaíba) e 00319.001930/2026-44 (São Miguel do Tapuio). Desenvolvimento dos Territórios, SEI 00347.000324/2025-93 (Monsenhor Hipólito), 00347.000349/2026-78 (Teresina) e 00347.000446/2026-61. Agronegócio, SEI 00317.000475/2026-80 (São Raimundo Nonato) e 00317.000786/2026-49 (União). Defesa Civil, SEI 00013.000498/2026-17 (Teresina).

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

São procurados a Secretaria do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Estado das Cidades, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Estado dos Transportes, a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, para que informem como foi feita a pesquisa de preços de cada contratação e se houve orçamento de referência comum entre os órgãos.

São procuradas também as empresas PBFORT Construções Ltda, Construir Construção, Locação de Equipamentos e Administração de Obras Ltda, Servcon Construtora e Empreendimentos Ltda, B S Construtora Ltda, Construtora Jota Dois Ltda, Ordem Construtora Ltda, LJ Serviços & Eventos Ltda, CETENG Engenharia e Locação Ltda, JRS Construções Ltda, A Machado Junior ME, Ícaro Guedes Alcoforado Costa Eireli, Construtora Mourão Leite Ltda, Plena Serviços e Construções Ltda, RM Serviços e Empreendimentos Ltda, P H Marques de Moura e Consórcio Serra da Capivara.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a variação dos preços unitários de pavimentação em paralelepípedo entre órgãos do governo estadual.