Ceará Táxi Aéreo aparece em 94 notas de empenho que somam R$ 49,5 milhões, contratada ao mesmo tempo pelo Gabinete Militar da Governadoria e pelo Fundo de Saúde; um quarto de todo o gasto aéreo do período entrou na conta como dívida de anos anteriores

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí comprometeu R$ 79.288.837,12 com locação de aeronaves, manutenção aeronáutica, combustível de aviação e transporte aeromédico entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Do total, R$ 64.722.587,35 constam como pagos. Os recursos estão distribuídos em 133 notas de empenho.

A Ceará Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 03.003.930/0001-97, aparece em 94 dessas notas, que somam R$ 49.565.572,95, com R$ 45.760.294,38 registrados como pagos. O valor corresponde a 62,5% do total apurado neste levantamento.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período, que somam R$ 81,33 bilhões. Todos os valores citados nesta reportagem são os registros do próprio Portal.

A distribuição do gasto

O Gabinete Militar da Governadoria concentra R$ 36.968.117,08 em 19 notas. Todas as 19 têm a Ceará Táxi Aéreo Ltda como credora. Os objetos declarados nos empenhos são locação de aeronaves tipo jato, tipo King Air e tipo Sêneca, com disponibilidade de piloto.

A Polícia Militar do Piauí destinou R$ 24.200.658,20 em 24 notas, referentes a locação de helicóptero multimissão, manutenção de aeronave e combustível aeronáutico.

O Fundo de Saúde do Estado comprometeu R$ 12.515.488,87 em 72 notas para transporte aeromédico e SAMU aéreo, tendo a Ceará Táxi Aéreo como principal credora.

A Secretaria dos Transportes destinou R$ 2.621.986,45 à ATZ Soluções Aeronáuticas Ltda em acompanhamento técnico de aeródromos. A Secretaria do Turismo destinou R$ 2.064.000,00 à A S Mesquita Turismo Ltda-ME.

O total comprometido por ano foi de R$ 17.845.994,30 em 2023, R$ 17.245.766,48 em 2024, R$ 21.803.601,67 em 2025 e R$ 22.393.474,67 em 2026 até 27 de julho.

A linha de transporte aeromédico é a que registra maior variação. Passou de R$ 1.504.179,10 em 2023 para R$ 5.558.184,69 empenhados em 2026 até julho.

A mesma credora em duas frentes

Os registros do Portal mostram a Ceará Táxi Aéreo Ltda como credora em duas frentes distintas do Estado no mesmo período. No Gabinete Militar da Governadoria, com R$ 36.968.117,08. No Fundo de Saúde, com R$ 12.520.798,87.

Os empenhos da empresa registram R$ 8.691.065,27 em 2023, R$ 10.936.225,28 em 2024, R$ 14.939.171,87 em 2025 e R$ 14.999.110,53 em 2026 até 27 de julho.

No Fundo de Saúde, R$ 6.612.579,42 estão registrados com tipo de licitação inexigível. A nota de empenho 2025NE22753, emitida em 6 de agosto de 2025 no valor de R$ 1.493.490,00, descreve locação de aeronaves para atender as atividades do SAMU aéreo e cita o Despacho 3184/2025/SESAPI-PI/SUGAD/DUAB/GCON/CCON, o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 0023.20250616.00001.C.001 e o contrato 72/CREDSUS.

Empenhos de 2025 e 2026 vinculados a contratos publicados em 2020

O Portal vincula empenhos do Gabinete Militar a contratos com numeração de 2020.

O contrato registrado como 006/2020-GAMIL consta com data de publicação em 28 de janeiro de 2020 e vigência informada de 23 de janeiro de 2020 a 23 de janeiro de 2021. Notas de empenho vinculadas a essa numeração foram emitidas em 2023 e 2024.

O contrato registrado como 012/2020-GAMIL consta com data de publicação em 7 de dezembro de 2020 e vigência informada de 5 de dezembro de 2020 a 5 de dezembro de 2021. Empenhos de 2025 e 2026 aparecem vinculados a contrato de mesma numeração, com vigência informada de 5 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026.

O Portal registra valores totais diferentes para contratos de mesma numeração em anos diferentes. Para o 006/2020-GAMIL constam R$ 20.943.936,94 em notas de 2023 e R$ 26.018.989,54 em nota de 2024. Para o 012/2020-GAMIL constam R$ 12.170.066,20 em notas de 2023, R$ 16.008.581,34 em nota de 2024 e R$ 19.544.001,13 em notas de 2025 e 2026.

A Rádio Calçada não localizou no extrato do Portal os termos aditivos que expliquem a variação desses valores nem os instrumentos de prorrogação de vigência. Por essa razão, esta reportagem não afirma qual é o valor vigente de cada contrato nem quantas prorrogações foram formalizadas, e submete a questão aos órgãos responsáveis.

Contratação por dispensa em fevereiro de 2026

O Portal registra o contrato 08/2026-GAMIL, celebrado entre o Gabinete Militar da Governadoria e a Ceará Táxi Aéreo Ltda, com data de publicação em 10 de fevereiro de 2026, valor total de R$ 5.443.200,00 e vigência informada de 9 de fevereiro a 9 de agosto de 2026. O tipo de licitação registrado é dispensa de licitação.

Em 12 de fevereiro de 2026 foi emitida a nota de empenho 2026NE00032, no valor de R$ 3.443.200,00. O texto da nota, reproduzido do Portal, registra despesas com contratação emergencial de empresa para serviço de locação de aeronave tipo jato em favor da Ceará Táxi Aéreo.

A Rádio Calçada não teve acesso ao processo administrativo que fundamenta a dispensa e pergunta ao Gabinete Militar qual a situação emergencial declarada.

Um quarto do valor entrou como dívida de exercícios anteriores

Das 133 notas de empenho analisadas, 59 estão classificadas pelo próprio Portal no elemento de despesa Despesas de Exercícios Anteriores. Elas somam R$ 20.575.667,60, o equivalente a 26% do total.

Desse valor, R$ 15.113.045,93 correspondem a empenhos com a Ceará Táxi Aéreo.

A nota de empenho 2024NE00856, emitida em 25 de junho de 2024 no valor de R$ 2.381.520,20, registra despesa de exercício anterior, via indenização, referente a locação de aeronaves tipo jato nos meses de setembro a dezembro de 2023.

Aviação da Polícia Militar

A Henrimiar Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 00.977.675/0001-95, aparece em 12 notas de empenho da Polícia Militar que somam R$ 18.887.172,49, referentes a locação de aeronave multimissão tipo helicóptero monoturbina. Os valores por ano são R$ 3.611.757,41 em 2023, R$ 4.443.226,37 em 2024, R$ 4.695.812,27 em 2025 e R$ 6.136.376,44 em 2026 até julho.

Os empenhos citam o contrato 23/2022-CLCA/PMPI, publicado em 27 de julho de 2022. O Portal registra para essa numeração valores totais distintos conforme o ano da nota, de R$ 11.263.200,00 a R$ 17.386.783,79, e janelas de vigência distintas. A nota 2024NE01256 menciona Primeiro Termo Aditivo com prorrogação de vigência, e a nota 2024NE03592 menciona segundo termo aditivo. A Rádio Calçada não localizou no extrato do Portal o inteiro teor desses aditivos e não afirma, portanto, o valor final do contrato.

A nota 2026NE00861, emitida em 19 de fevereiro de 2026 no valor de R$ 5.118.324,12, refere-se à competência de janeiro a julho de 2026.

Também constam na aviação da PMPI a ADS Latin Assistência e Manutenção de Aeronaves Ltda, com R$ 3.273.912,96 em manutenção preventiva e overhaul de aeronave Robinson 44 Raven II, e a NAD Combustíveis do Brasil Ltda, com R$ 1.859.572,75 em gasolina de aviação AVGás 100LL.

Ações de marketing em aeronave

A nota de empenho 2023NE00775, emitida pela Secretaria do Turismo em 20 de setembro de 2023 no valor de R$ 2.064.000,00, tem como credora a A S Mesquita Turismo Ltda-ME.

O texto do empenho descreve apresentação de ações de marketing no espaço interno e externo de aeronave Cessna Grand Caravan C208B ou similar, com aplicação de películas de fuselagem, apresentação de vídeos e entrega de materiais promocionais. A nota está classificada como despesa de exercício anterior e não traz número de contrato no extrato consultado.

Aeródromos

A ATZ Soluções Aeronáuticas Ltda recebeu R$ 2.621.986,45 da Secretaria dos Transportes em quatro notas de empenho, vinculadas ao contrato 18/2023, com tipo de licitação registrado como dispensa. O objeto descrito é acompanhamento técnico junto a aeródromos do Estado, visita técnica emergencial, revisão de projetos e levantamento planialtimétrico georreferenciado. Os empenhos se concentram em 2023 e 2024.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026.

Foram classificadas como despesa de aviação as notas cuja descrição, finalidade do processo ou objeto contratual menciona aeronave, táxi aéreo, fretamento aéreo, hora de voo, hangar, helicóptero, combustível de aviação ou manutenção aeronáutica. Foram excluídas aeronaves remotamente pilotadas e equipamentos de topografia, serviços de manutenção predial e diárias de servidores. Foram excluídas ainda as notas de valor inferior a R$ 10 mil.

Os valores apresentados são os saldos de empenho informados pelo Portal. A base exportada apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. Por isso, esta reportagem trabalha com o valor empenhado e apresenta o valor pago como registro do Portal, não como valor liquidado e confirmado.

Esta reportagem não afirma que houve irregularidade em qualquer das contratações citadas. Não afirma o valor vigente atualizado de contratos cujos aditivos não constam do extrato consultado. Não afirma quantas prorrogações foram formalizadas. Não atribui conduta a pessoa física. Não afirma a finalidade específica de qualquer voo, por não haver na base consultada informação sobre missões, trechos ou passageiros.

A planilha completa com as 133 notas de empenho, número de processo, número de contrato, datas registradas e observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura o Gabinete Militar da Governadoria para que informe a situação emergencial que fundamentou a dispensa de licitação do contrato 08/2026-GAMIL, o número de termos aditivos e de prorrogações formalizados nos contratos 006/2020-GAMIL e 012/2020-GAMIL, o valor vigente atualizado desses contratos e o total de horas voadas por finalidade no período.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde para que informem o fundamento da inexigibilidade registrada nas contratações de transporte aeromédico e o número de missões realizadas.

A Rádio Calçada procura a Polícia Militar do Piauí para que informe o inteiro teor dos termos aditivos ao contrato 23/2022-CLCA/PMPI, o valor vigente atualizado do contrato e as horas voadas do helicóptero por tipo de ocorrência.

A Rádio Calçada procura a Secretaria do Turismo para que informe o objeto executado no empenho 2023NE00775 e o número do contrato correspondente.

A Rádio Calçada procura a Ceará Táxi Aéreo Ltda, a Henrimiar Táxi Aéreo Ltda, a ADS Latin Assistência e Manutenção de Aeronaves Ltda, a NAD Combustíveis do Brasil Ltda, a ATZ Soluções Aeronáuticas Ltda e a A S Mesquita Turismo Ltda-ME. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame da regularidade da dispensa de licitação que originou o contrato 08/2026-GAMIL, da sucessão de empenhos vinculados a contratos publicados em 2020, da inexigibilidade registrada nas contratações de transporte aeromédico e do volume de R$ 20.575.667,60 empenhado como despesa de exercício anterior em contratações de aviação no período.