Diferença entre os dois campos do mesmo documento é de R$ 342 milhões. Já foram empenhados R$ 258,3 milhões em 62 notas, todas por licitação inexigível. Estado não publica o número de atendimentos por contrato nem o preço unitário

Trabulo Jr, Rádio Calçada

TERESINA, PI

O extrato do Contrato 340/2023, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí para prestação de serviços de telemedicina, registra no Portal da Transparência dois valores. No campo de valor de concessão consta R$ 180.088.627,50. No campo de valor total consta R$ 522.174.787,50.

A diferença entre os dois campos é de R$ 342.086.160,00.

O contrato tem código 23005180, publicação em 25 de outubro de 2023 e vigência registrada de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Levantamento nas notas de empenho aponta R$ 258.392.698,60 empenhados em favor da contratada em 62 notas até 22 de julho de 2026. Desse valor, R$ 254.354.385,97 estão vinculados ao Contrato 340/2023 e R$ 4.038.312,63 ao Contrato 06/2023. Todas as notas foram registradas por licitação inexigível e todas correram pelo Fundo Estadual de Saúde.

Por exercício, os empenhos somam R$ 3,70 milhões em 2023, R$ 46,27 milhões em 2024, R$ 106,07 milhões em 2025 e R$ 102,36 milhões em 2026 até julho.

O que o Estado publica sobre a produção

O objeto registrado no contrato prevê teleconsultas ilimitadas e laudos ilimitados de eletrocardiograma.

O governo do estado divulga periodicamente números de produção do programa Piauí Saúde Digital.

Em abril de 2024, ao completar um ano de funcionamento, o programa registrava 42.218 atendimentos e estava presente em 60 municípios. Saude

Em março de 2026, o Estado informou ter alcançado 1.500.809 atendimentos, número que incluía 347.180 teleconsultas, sendo 217.874 com clínico geral e 129.306 com especialistas, além de 1.153.629 telelaudos, e informou ainda que o programa estava presente em 287 escolas. Governo do Piauí

Em 25 de maio de 2026, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o programa ultrapassou a marca de 1,8 milhão de atendimentos realizados. SESAPI

Esses números são divulgados para o programa como um todo. O Portal da Transparência não informa quantos atendimentos correspondem a cada contrato, nem o preço unitário da teleconsulta ou do laudo, nem a memória de cálculo do valor mensal pago.

A modalidade

Licitação inexigível é a contratação em que o poder público declara inviável a competição, hipótese prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021, que exige demonstração documental de exclusividade do fornecedor. O extrato publicado no Portal não traz essa demonstração.

A nota de empenho 2026NE22224, emitida em 6 de agosto de 2026, destinou R$ 4.080.165,00 à contratada, com competência declarada de julho de 2026 e processo SEI 00012.041199/2026-34. O histórico da nota faz referência ao 4º termo aditivo, ao 3º termo de apostilamento e a doze ordens de fornecimento emitidas em 2024.

Decisões dos órgãos de controle

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí examinou a contratação e, pelo Acórdão 484/2024-SPL, considerou-a regular.

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento próprio sobre o mesmo contrato, registrado sob o SIMP 003245-426/2025, que tramitou na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina. O arquivamento do procedimento foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com publicação em 14 de julho de 2026.

Outro lado

A reportagem encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde, em [data], por [canal], as seguintes perguntas: qual a razão da diferença entre os valores de concessão e total registrados no extrato do Contrato 340/2023; quais os objetos e valores do 4º termo aditivo e do 3º termo de apostilamento; qual a memória de cálculo do valor mensal; quantas teleconsultas e quantos telelaudos foram realizados por mês no âmbito de cada contrato; e qual o preço unitário contratado por procedimento.

A empresa contratada também foi procurada, em [data], por [canal], com as mesmas perguntas relativas à execução do contrato.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes e sem edição.

Metodologia

Os valores de concessão e total são os publicados no extrato do contrato no Portal da Transparência do Piauí. Os valores empenhados foram extraídos das notas de empenho do mesmo portal, com deduplicação por unidade gestora e número de nota, em consulta encerrada em 22 de julho de 2026. Os números de produção do programa são os divulgados pelo governo do estado nas datas indicadas nesta reportagem. Esta reportagem não relaciona valores empenhados a quantidades de atendimento, porque o Estado não publica essa correspondência por contrato.