Levantamento da Rádio Calçada separa crédito novo de reestruturação de dívida.

Trabulo Neto, Rádio Calçada

TERESINA, PI

O Estado do Piauí autorizou cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito entre 2023 e 2026, segundo levantamento da Rádio Calçada que consolidou as autorizações legislativas do período. Desse total, aproximadamente R$ 12,26 bilhões correspondem a crédito novo e R$ 13,08 bilhões a reestruturação de dívida já existente.

Distribuído pela população piauiense, o montante autorizado equivale a cerca de R$ 7.497 por habitante.

Entre os credores das operações estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco do Brasil.

Autorização não é o mesmo que contratação. A autorização legislativa é o teto que o Executivo fica habilitado a tomar; o valor efetivamente contratado e desembolsado pode ser menor e é apurado em demonstrativos próprios.

Onde o dinheiro emprestado aparece

Reportagens anteriores desta redação identificaram três destinos de recursos com origem declarada em operação de crédito nas notas de empenho do Portal da Transparência.

Os aportes de capital do Estado na Agespisa somaram R$ 898.668.600,19 entre 2023 e 2025, dos quais R$ 741.226.600, ou 82,5%, tiveram como fonte operações de crédito.

As nove notas de empenho emitidas em favor da Construtora Solução entre 3 e 13 de agosto de 2026, somando R$ 11.983.012,75 em sete órgãos, foram registradas com fonte em operações de crédito, vinculadas ao contrato de financiamento 40/00117-2, do programa PROMAIS I.

Em setembro de 2025, ao anunciar operação de R$ 2,98 bilhões, o governo estadual informou que os recursos seriam aplicados em transportes, mobilidade urbana, urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, transformação digital e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, com primeira parcela de R$ 480 milhões em outubro daquele ano e o restante em 2026. Governo do Piauí

Aporte de capital em estatal financiado por empréstimo significa que o Estado tomou dinheiro emprestado para injetar em empresa da qual é sócio.

O que diz o governo

O governo estadual apresenta números que apontam em direção oposta à leitura de endividamento excessivo.

A Secretaria de Planejamento informou que o Piauí tem um dos menores níveis de endividamento entre os estados brasileiros, correspondente a 62,72% da Receita Corrente Líquida, e que estruturou duas operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial somando cerca de R$ 7,8 bilhões, com o objetivo de alongar prazos e reduzir custos, gerando economia projetada de R$ 5,1 bilhões até 2030. Seplan

O Estado obteve nota B+ na avaliação de Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional referente ao exercício de 2023, classificação que habilita o ente a contratar operações de crédito com garantia da União. A mesma nota foi citada pelo governo federal ao autorizar a operação de R$ 2,98 bilhões. Governo do PiauíGoverno do Piauí

A Capacidade de Pagamento é o indicador com que o Tesouro Nacional apura a situação fiscal dos entes que pretendem contrair novos empréstimos com garantia da União, avaliando endividamento, liquidez e poupança corrente. Tesouro Transparente

Em 19 de agosto de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União contrato de contragarantia entre a União e o Estado do Piauí no valor de R$ 261,5 milhões, celebrado em 14 de agosto, destinado à reestruturação e recomposição do principal das dívidas do Estado, com o Banco do Brasil como interveniente nos contratos de financiamento relacionados. Atlaspublico

O ponto em disputa

A divergência não está nos valores, e sim no que eles significam.

O governo mede o endividamento pela relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida, indicador previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e por esse critério o Estado está dentro do limite legal e habilitado a novas operações.

O levantamento desta redação mede outra coisa: o volume autorizado no período e o prazo em que ele será pago. Operações contratadas hoje têm amortização distribuída por gestões seguintes, e a decisão de tomar o empréstimo é da gestão atual.

O Estado não publica em portal de consulta única a lista consolidada das operações autorizadas no período, com número da lei autorizativa, credor, valor, prazo, taxa e destinação.

Outro lado

A reportagem solicita manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado do Planejamento e da Superintendência do Tesouro Estadual sobre o valor total autorizado e o total efetivamente contratado entre 2023 e 2026, sobre o cronograma de amortização por exercício até o fim dos contratos, sobre o volume de operações de crédito utilizado para custeio e para aporte em estatais e sobre a existência de lista pública consolidada das operações.

Metodologia

O total de autorizações foi consolidado pela Rádio Calçada a partir das leis autorizativas do período, com separação entre crédito novo e reestruturação de dívida. O valor por habitante foi calculado com base na população estimada do estado. Os valores de aporte na Agespisa e de empenhos com fonte em operação de crédito foram extraídos das notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí. Os indicadores fiscais citados são os divulgados pelo governo estadual e pelo Tesouro Nacional nas datas indicadas.