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outubro 23, 2026 16:50

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Por que quase metade do dinheiro da tecnologia do governo saiu sem licitação?

O governo do Piauí pagou R$ 1,15 bilhão a 244 empresas de tecnologia desde 2023. R$ 538,7 milhões (46,8%) saíram por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Cinco empresas ficam com 78% desse dinheiro, e a proporção passou de 29% em 2023 para 55% em 2025.

Jornalista Trabulo Neto

O governo do Piauí pagou R$ 1.151.359.417,54 a 244 empresas de tecnologia entre 2023 e setembro de 2026. Desse total, R$ 538.713.533,15 (46,79%) foram pagos sem licitação, em 1.061 notas de empenho para 114 empresas. Nota de empenho é o documento que reserva o dinheiro público para uma despesa. Os dados são da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com extração de 28/09/2026.

A licitação é a disputa entre empresas para vender ao governo pelo menor preço ou pela melhor proposta. A Lei 14.133/2021 permite contratar sem essa disputa em dois casos:

  • Dispensa: a disputa seria possível, mas a lei autoriza não fazer. Isso vale para compras de pequeno valor, emergências e outras situações previstas. Na tecnologia, foram R$ 157.544.400 (13,68%) pagos por dispensa.
  • Inexigibilidade: a disputa é considerada impossível, por exemplo quando só uma empresa fornece o produto ou quando o serviço exige especialização considerada única. Foram R$ 381.169.100 (33,11%) pagos por inexigibilidade.

Pelo pregão, a forma de licitação mais usada para serviços comuns, foram pagos R$ 558,2 milhões (48,48%).

A proporção cresceu

Ano Pago sem licitação Parte do total da tecnologia
2023 R$ 45,7 milhões 29,3%
2024 R$ 136,4 milhões 45,3%
2025 R$ 212,3 milhões 54,6%
2026 (até setembro) R$ 144,3 milhões 47,3%

Em 2025, pela primeira vez, mais da metade do dinheiro da tecnologia saiu sem disputa.

Cinco empresas, 78% do dinheiro

Das 114 empresas que receberam sem licitação, cinco concentram 77,99% do valor:

Empresa Pago sem licitação Modalidade Principal órgão
Integra Saúde Digital Telemedicina R$ 242,9 milhões inexigibilidade Saúde
HF Tecnologia R$ 95,7 milhões dispensa Educação
Vobys Gestão de Pessoas R$ 40,7 milhões inexigibilidade Administração
Fox Inline Serviços de Tecnologia R$ 27,6 milhões inexigibilidade Administração
Mobile Web Tecnologias R$ 13,3 milhões dispensa Educação

Integra. A empresa de telemedicina sozinha responde por 45,1% de todo o dinheiro da tecnologia pago sem licitação. Sem ela, o índice do setor cairia para 32,6%. O contrato 340/2023, de plataforma de saúde digital, foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado no Acórdão 484/2024-SPL. No Ministério Público do Piauí, o procedimento SIMP 003245-426/2025 foi arquivado, com arquivamento homologado pelo Conselho Superior do MPPI e publicado em 14/07/2026.

HF Tecnologia. Recebeu R$ 95,7 milhões por dispensa pela operação do Canal Educação, programa de ensino por TV da rede estadual. Desse valor, R$ 42,7 milhões estão no contrato 103/2024. Os outros R$ 52,9 milhões foram pagos em notas sem número de contrato registrado.

Vobys. Mantém, por inexigibilidade, o sistema de folha de pagamento dos servidores estaduais (SIAPE), pelo contrato 134/2023.

Fox Inline. Presta serviço de regularização fundiária com ferramenta tecnológica para a Secretaria da Administração, por inexigibilidade.

Mobile Web. Fornece à Secretaria da Educação a plataforma de ensino Mobieduca.Me, por dispensa.

Onde está o dinheiro

Três secretarias concentram 90% do dinheiro da tecnologia pago sem licitação:

  • Saúde: R$ 260,4 milhões;
  • Educação: R$ 117,9 milhões;
  • Administração e Previdência: R$ 107,6 milhões.

Em seguida vêm Segurança Pública (R$ 18,7 milhões) e Fazenda (R$ 17,5 milhões).

Dispensa sem emergência declarada, paga sem contrato

A dispensa por emergência é a mais conhecida, mas é rara na tecnologia do Piauí. Só R$ 2,4 milhões dos R$ 157,5 milhões pagos por dispensa têm a palavra “emergencial” no histórico ou no objeto do contrato.

Outros R$ 49,4 milhões pagos por dispensa foram registrados como pagamento indenizatório. É a forma usada quando o serviço é prestado sem contrato válido e o governo paga depois, reconhecendo a dívida.

É avaliação desta redação que a alta da contratação sem disputa, de 29% para 55% em dois anos, exige explicação pública de cada secretaria. Sem concorrência, o cidadão não tem como saber se o preço pago era o melhor disponível.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) informações sobre:

  • a fiscalização das contratações de tecnologia por dispensa e inexigibilidade desde 2023;
  • os pagamentos indenizatórios feitos a empresas de tecnologia;
  • os estudos de mercado que justificaram a inexigibilidade nos maiores contratos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Saúde (SESAPI), Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Administração e Previdência (SEAD), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, HF Tecnologia Ltda, Vobys Gestão de Pessoas Ltda, Fox Inline Serviços de Tecnologia da Informação Ltda e Mobile Web Tecnologias e Sistemas.

A redação pergunta, em especial:

  • a justificativa legal de cada contratação sem licitação;
  • por que parte dos pagamentos da HF Tecnologia não tem número de contrato registrado;
  • se há licitações em andamento para substituir contratos feitos por dispensa.

As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

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