O contrato de gestão do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz terminou em 23 de setembro, segundo o Portal da Transparência. Treze dias depois, a Secretaria da Saúde empenhou o repasse de outubro à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco. A organização social recebeu R$ 29,6 milhões em 21 notas só na primeira semana do mês.
Por Trabulo Neto
Em 6 de outubro de 2026, o Fundo Estadual de Saúde reservou R$ 5.287.505,34 para a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, organização social que administra o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz (HRSCF), em São Raimundo Nonato. É a nota 2026NE29304, com dinheiro de impostos do Tesouro estadual.
O histórico diz que o valor corresponde ao mês de outubro de 2026. O contrato citado é o Contrato de Gestão 33/2025, de R$ 82.600.492,51, feito sem licitação, por inexigibilidade.
No Portal, a vigência desse contrato vai de 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026. Ou seja, o repasse de outubro foi empenhado para um período em que o contrato, pelos dados públicos, já não estava em vigor.
O histórico não cita termo aditivo. Cita o “1º termo de apostilamento” ao contrato. A apostila é o registro usado para mudanças simples, como reajuste de valor. A prorrogação de prazo costuma ser feita por termo aditivo. O processo é o SEI 00012.050320/2026-19.
Valença: o mesmo quadro
No mesmo dia, a secretaria empenhou duas notas à mesma OS pela Central de Diagnóstico de Valença do Piauí, no Contrato de Gestão 25/2025, cuja vigência no Portal terminou em 9 de junho de 2026:
| Nota | Período | Valor |
|---|---|---|
| 2026NE29266 | Outubro de 2026 | R$ 485.468,75 |
| 2026NE29324 | Abril, maio e junho de 2026 | R$ 162.305,47 |
Aqui os históricos citam o “1º T.A.”, termo aditivo, que não aparece refletido nas datas do Portal.
Duas notas sem nome de quem recebe
Em 8 de outubro, a secretaria empenhou duas notas pela Central de Exames de Castelo do Piauí, no Contrato de Gestão 037/2025: R$ 540.732,51 (setembro, nota 2026NE29458) e R$ 527.369,20 (outubro, nota 2026NE29461). O campo do nome do credor está em branco. O CNPJ informado, 48.211.585/0069-03, tem a mesma raiz dos demais repasses à Caminho de Damasco.
O Portal registra a modalidade desse contrato como “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, regime de licitação de obras, e não como inexigibilidade, que é a forma usada nos outros contratos de gestão da OS.
O tamanho
Entre 6 e 9 de outubro, a Caminho de Damasco recebeu 21 notas, somando R$ 29.593.537,99, em 15 contratos diferentes. Nenhuma estava paga na extração.
É avaliação desta redação que uma organização social que recebe R$ 29,6 milhões em quatro dias precisa ter os contratos em dia no Portal. Quando o repasse é para um período posterior ao fim do contrato, o cidadão não consegue saber, pelos dados públicos, se o hospital está coberto por um instrumento válido.
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI e ao MPC-PI a verificação da vigência dos Contratos de Gestão 33/2025 e 25/2025 e do instrumento que ampara os repasses de outubro. Solicita à CGE-PI informação sobre por que duas notas foram registradas sem o nome do credor.
Perguntas à Secretaria da Saúde
- O Contrato de Gestão 33/2025 foi prorrogado? Por qual instrumento e até quando?
- O que o “1º termo de apostilamento” alterou no contrato?
- O 1º termo aditivo do Contrato de Gestão 25/2025 prorrogou a vigência? Por que o Portal não mostra isso?
- Por que as notas 2026NE29458 e 2026NE29461 não trazem o nome do credor?
- Por que o Contrato de Gestão 037/2025 aparece no Portal como Regime Diferenciado de Contratações?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Saúde do Piauí (SESAPI), Fundo Estadual de Saúde e Sociedade Brasileira Caminho de Damasco. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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